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A desinformação e riscos das criptomoedas no Comércio Exterior

Como o Banco Central pode transformar o uso de criptoativos nas operações comerciais.

Em 29 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil abriu uma consulta pública sobre a regulamentação de transações internacionais com ativos digitais no mercado de câmbio brasileiro.

De acordo com o texto, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) poderão realizar operações de câmbio dentro de parâmetros específicos.

  • Adequação aos requisitos regulatórios propostos;

  • Estrutura operacional para transferências entre carteiras digitais;

  • Impactos tributários relacionados ao IOF em operações internacionais.

📜Modernização do Mercado Cambial e impactos no Comércio Exterior

Desde sexta-feira, tanto o mercado cripto quanto o mercado de câmbio estão de cabelo em pé, o motivo?

CONSULTA PÚBLICA Nº 111 - Proposta de regulamentação da inclusão de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio.

Um aspecto relevante dessa regulamentação é o enfrentamento do crescente mercado paralelo de câmbio utilizando ativos digitais.

Já existem relatos de operações de importação e exportação sendo liquidadas através de stablecoins e outras criptomoedas, à margem do sistema regulado. Essas operações, além de serem proibidas quando realizadas fora do mercado de câmbio oficial, representam riscos significativos para o sistema financeiro.

A iniciativa do Banco Central demonstra um duplo propósito: além de proteger o mercado de câmbio tradicional, busca estabelecer uma estrutura regulatória que permita a incorporação gradual e segura dessas novas tecnologias.

As exchanges oferecem vantagens competitivas evidentes em termos de velocidade e custo operacional.

No entanto, é fundamental considerar que o mercado de câmbio tradicional, composto por 73 instituições autorizadas, representa um setor econômico estabelecido que sustenta milhares de profissionais e suas famílias.

Uma transição abrupta entre modelos poderia causar graves impactos socioeconômicos

Embora a regulamentação proposta apresente diversos entraves, o debate atual transcende questões normativas. O que preocupa é a forma como algumas pessoas abordam o tema: com desinformação e sem a devida profundidade técnica.

A utilização de ativos virtuais é uma realidade que interessa a todos os participantes do mercado, mas sua implementação requer cautela e planejamento por parte da autoridade monetária.

A mudança representa um primeiro passo importante na modernização do sistema financeiro brasileiro, que precisa ser conduzido com responsabilidade e gradualismo para garantir uma transição bem-sucedida para todos os envolvidos.

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