Adeus, Siscomex

Cronograma oficializa desligamento do Siscomex Li/DI; STF revê taxa portuária e comércio Sul-Sul avança com força

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Bianca Lelis & Jonas Vieira
8 de outubro de 2025

🗓️ Cronograma oficializa desligamento do Siscomex LI/DI e consolida o uso da Duimp no Portal Único

A Secex e a RFB divulgaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, confirmando a migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior conforme o Novo Processo de Importação (NPI).

A partir das datas definidas, será obrigatório o registro de LPCO e Duimp, ficando vetado o uso do modelo anterior — salvo em caso de falhas sistêmicas comprovadas durante a fase de validação pelo setor privado.

  • O desligamento marca a transição completa para o modelo digital de importação, que integra Receita Federal e órgãos anuentes em um único fluxo processual.

Com as recentes adesões da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Portal Único passa a contar com todos os 16 anuentes plenamente incorporados ao sistema.

A meta do governo é reduzir em até 40% o tempo médio das operações e 14% os custos logísticos, ao centralizar licenças e autorizações em um processo automatizado e rastreável.

Principais marcos do cronograma

O cronograma prevê a substituição total das LI/DI por Duimp e LPCO em etapas. As primeiras obrigatoriedades começam em novembro de 2025 e se estendem até dezembro de 2026, conforme a complexidade de cada fluxo.

Destaques por fase:

  • 17/11/2025 – Partes e peças para reparo de embarcações/aeronaves, Recof, Admissão Temporária, Repetro, ANM (diamantes brutos), DPF, ECT.

  • 15/12/2025 – Drawback suspensão, Autopeças, CNPq, IBAMA, ANP, DECEX (material usado e exame de similaridade).

  • 19/01/2026 a 30/03/2026 – Demais regimes sob Decex, Exército, IBAMA, MDIC, Anvisa e MAPA.

  • 01/12/2026 – Encerramento definitivo do LI/DI para todos os segmentos remanescentes, incluindo ZFM, Radar Limitado, Carga Projeto e Órgãos Públicos.

As datas poderão ser revistas caso sejam identificados erros impeditivos durante a fase de validação.

Para mais detalhes, acesse aqui.

Produtos já habilitados à Duimp

Operadores de comércio exterior já podem registrar a Duimp para os seguintes segmentos:

  • Todos os produtos sob anuência de ANM, ANP, CNEN, CNPq, DECEX, DPF, ECT, Ibama, Inmetro e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

  • Produtos sem anuência;

  • Fertilizantes (anuência MAPA);

  • Alimentos e produtos para segurança alimentar (anuência Anvisa, exceto azeite e produtos MAPA);

  • Produtos faixa verde e amarela (anuência Exército).

O novo sistema introduz também as licenças “Flex”, que permitem o uso de uma única licença para múltiplas operações, dentro de um período, valor ou quantidade definidos por cada órgão anuente.

Empresas que anteciparem os ajustes tecnológicos e operacionais terão menor risco de paralisação e maior competitividade quando o LI/DI for desativado.

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🌱 Transparência não será mais opcional

Consumidores esperam que governos, varejistas e fabricantes assumam responsabilidade na criação de uma economia mais sustentável. Casos de greenwashing fragilizam a confiança, tornando as normas obrigatórias e a fiscalização intensificada uma realidade para grandes empresas.

Eventos climáticos extremos e custos crescentes de energia e logística pressionam modelos de negócio, enquanto consumidores exigem soluções rastreáveis e concretas. Nos próximos cinco anos, relatórios detalhados, métricas verificáveis e redução da pegada de carbono serão requisitos essenciais, sob escrutínio intenso.

A confiança e a transparência se tornaram fatores centrais para o desempenho empresarial, especialmente em mercados como os EUA, União Europeia e Ásia, que já exigem certificações ambientais e sociais da cadeia de fornecimento.

Internamente, a CVM instituiu a Resolução 193/2023, exigindo relatórios de sustentabilidade de empresas listadas na B3 a partir de 2026, com base em dados de 2025, e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) impôs novas obrigações.

Adaptar-se a essas regras será decisivo para manter a competitividade e ampliar a presença do Brasil em mercados externos.

👨🏻‍⚖️ STF anula decisão do TCU e libera cobrança de taxa portuária

O STF reconsiderou nesta terça-feira (7) uma decisão anterior e anulou um acórdão do TCU que proibia a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega).

A deliberação foi tomada após um mandado de segurança movido pela Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres). A entidade alegou que o TCU havia extrapolado suas funções ao determinar que a Antaq anulasse trechos de uma resolução que regulamenta o setor portuário e permite a cobrança da taxa.

Em nova decisão, o STF considerou que a Corte de Contas invadiu o campo regulatório da Antaq e as atribuições do Cade.

O magistrado afirmou que a Antaq já havia debatido o tema em diversas audiências públicas e editado normas depois de consultas ao Cade, que considerou o SSE “abstratamente lícito”.

O STF declarou ainda que o TCU pode revisar atos das agências sob o ponto de vista da legalidade e eficiência, mas não pode substituí-las nas escolhas regulatórias.

A resolução de 2022 da Antaq consolidou regras anteriores e manteve a permissão para que os terminais cobrem pelo serviço, desde que sob supervisão da agência, para evitar abusos.

👀 Comércio Sul-Sul avança mais rápido do que trocas mundiais

O comércio entre economias em desenvolvimento apresentou um aumento notável. O valor do comércio Sul-Sul cresceu 8% em relação ao ano anterior, no primeiro semestre de 2025, superando o crescimento de 6% no valor total do comércio mundial.

  • O desempenho do comércio Sul-Sul entre parceiros sem a China cresceu ainda mais rápido: cerca de 9%.

Os dados foram divulgados pela OMC, que elevou, nesta terça-feira, sua previsão de crescimento do comércio internacional em 2025 para 2,4%, acima da projeção anterior de 0,9%, feita em agosto.

Já a previsão para 2026 foi revisada para baixo, de 1,8% para 0,5%.

O relatório afirma também que o volume do comércio mundial de mercadorias, medido pela média das exportações e importações, cresceu 4,9% em relação ao ano anterior, no primeiro semestre deste ano.

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