📊 Um Gráfico

Índice de Burocracia de 2025

Por Jonas Vieira

Se já reclamamos da situação atual brasileiro, bem, pelo menos não estamos no Chile.

21 países foram analisados no estudo Index of Bureaucracy 2025, sendo 16 da América Latina, dois caribenhos e 3 Europeus.

Esse estudo apresenta métricas sobre o tempo necessário para abrir uma empresa de médio porte e outra métrica para mensurar o necessário para mantê-la em dia perante o governo.

O tempo médio para abertura de uma empresa entre esses países encontra-se em 1850 horas, sendo o Brasil o país com menor tempo (284 horas), 11 dias.

Portugal está em segundo lugar com 313, mas os demais europeus deixam a desejar com:

• Espanha 792

• Itália 2085

Argentina e Chile estão em último lugar, respectivamente com 4496 e 5227 horas.

Contudo, nosso Estado faz questão de estar bem presente na rotina. Estamos em 11º, com 1039 horas anuais necessárias para estar em conformidade (pág. 22 do estudo).

Em primeiro lugar encontra-se o Panamá com 246 horas.

A Colômbia está em penúltimo, exigindo 5237 horas, e novamente o Chile em último lugar, com 5860 horas, 244 dias.

Concluímos que o trabalho dos contadores está bem garantido, especialmente no Chile.

😲 Empresas de trading suspeitas de lavar R$400 milhões são alvo de operação do MPAL

Nesta terça-feira (18), o GAECO de Santa Catarina apoiou a “Operação Invoice”, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas, contra quatro empresas de trading.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em três estados: Alagoas (dois), Espírito Santo (um) e Santa Catarina (11), nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Barra Velha.

As investigações revelaram uma organização altamente estruturada, composta por quatro empresas de importação e exportação (tradings) e 11 pessoas físicas, que movimentaram cerca de R$ 400 milhões e deixaram de recolher tributos que já ultrapassam R$ 40 milhões.

• Foram identificadas práticas como ocultação de patrimônio, pulverização de recursos e uso de "laranjas", inclusive beneficiários de programas sociais.

O grupo utilizava documentos comerciais internacionais (invoices) para dar aparência de legalidade ao esquema fraudulento.

A operação e o nome das empresas seguem sob sigilo até o fim das investigações, quando buscarão o ressarcimento dos valores desviados e a responsabilização dos envolvidos. Assim que houver a publicidade dos autos, novas informações serão divulgadas.

🚨 ANVISA interdita parcialmente terminal portuário em Itapoá por falhas críticas em armazenamento

Por Bianca Lelis

A ANVISA determinou a interdição parcial do Itapoá Terminais Portuários S/A (armazém alfandegado), conforme a Resolução-RE nº 4.572, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. A medida suspende imediatamente o recebimento e a armazenagem de medicamentos, insumos farmacêuticos e dispositivos médicos.

A principal motivação para a interdição foram as falhas no controle de temperatura e na adequação das instalações, que comprometem as Boas Práticas de Armazenagem.

Jackson Campos, diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo, ressalta a seriedade do problema: “Eles podem comprometer a saúde pública porque comprometem a eficácia do produto em si”. Ele explica que todo produto farmacêutico possui uma faixa de temperatura registrada — que pode ser, por exemplo, de 15 a 30 graus — dentro da qual é considerado eficiente e eficaz.

Dentro de um armazém sob essas condições você não tem como garantir a eficácia do produto, nem que ele vai ficar nessa temperatura.” — Jackson Campos

As irregularidades apontadas pela ANVISA incluem:

• Falta de monitoramento de temperatura e umidade na área não climatizada (armazém).

• Ausência de área dedicada para produtos de vigilância sanitária.

• Áreas e equipamentos com controle de temperatura não são qualificados antes do seu uso ou depois de qualquer mudança considerada significativa.

• Ausência de instalações que mantenham os medicamentos que não necessitem de condições especiais de armazenagem à temperatura máxima de 30ºC em todas as etapas do armazenamento.

A interdição atual impede o terminal de operar com as categorias de produtos suspensas. Contudo, Jackson Campos alerta para o risco mais grave: “O terminal pode perder o registro total, então a Anvisa pode entrar com uma ação no Ministério Público e ele pode cassar a permissão dele de operar.”

Conforme a publicação, as inspeções sanitárias foram realizadas no período de 18 e 19 de março de 2025, e a interdição ocorreu somente 8 meses depois.

Sobre esse processo, o especialista aponta que a interdição geralmente é precedida de notificações, mas pondera: “não dá para precisar qual realmente foi o motivo, visto que a falta de servidores também pode ter sido um fator para falta de adequação às notificações”.

Agora, para reverter a situação, o terminal precisa se adequar à legislação (RDC), fazendo o investimento financeiro necessário.

👀 Pressão na Cúpula do Mercosul: acordo Argentina-EUA e futuro com a UE em jogo

A próxima Cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR), marcada para 20 de dezembro, ganhou urgência após a Argentina, sob Javier Milei, assinar um acordo comercial e de investimentos com os EUA.

• O pacto prevê tarifas preferenciais para carnes argentinas e a facilitação da entrada de produtos americanos no mercado argentino, incluindo veículos e medicamentos.

Essa movimentação levanta sérias implicações para o Mercosul, pois o acesso facilitado a produtos americanos com impostos reduzidos contradiz a Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada por todos os países do bloco para produtos de fora.

A medida tem gerado preocupação no Brasil quanto à concorrência desleal para setores, principalmente o automobilístico, e questiona a coesão interna do Mercosul.

Os dois países ainda não divulgaram detalhes do acordo. Com isso, há margem para que o bloco peça mais informações para a Argentina, o que deve acontecer na próxima reunião do Mercosul.

Apesar de inicialmente sinalizar ausência, fontes do governo confirmaram nesta quinta-feira (13) que o evento está na agenda de Milei e ele deve comparecer à cúpula.

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