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Auditores da RFB promovem "Dia da Indignação” e produtos mudando de nome
Movimento ganha força e causa congestionamentos em fronteiras; produtos importados podem ganhar novos nomes por força do Acordo Mercosul-UE.

🚨Auditores da Receita Federal promovem "Dia da Indignação”.
No dia 12 de dezembro, os Auditores da Receita Federal irão promover o "Dia da Indignação".
A data ficará marcada pela entrega de cargos, desembaraço zero e operação-padrão nas aduanas, além da devolução de processos e fiscalizações ainda não prescritas. A ação caracteriza uma crescente em relação as manifestações já espalhadas por todo o país.
Panorama da Mobilização
Iniciada em 26 de novembro por tempo indeterminado, diversas equipes já aderiram ao movimento, incluindo:
93 conselheiros do CARF
Equipes do projeto Tax Gap
Coordenação-Geral de Tributação (Cosit)
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad)
Equipe responsável pela DUIMP.
Impactos nas Fronteiras
Os efeitos da greve já são expressivos nas fronteiras:
Foz do Iguaçu: fila virtual de 800 caminhões para ingresso no Porto Seco
Ponta Porã: congestionamento intenso na Linha Internacional (divisa com Paraguai)
Mundo Novo: operação-padrão com inspeção detalhada gerando filas extensas
Mobilizações Recentes
Na última segunda-feira, dia 9, ocorreu uma reunião com mais de 500 Auditores. Anteriormente, no dia 4, cerca de 200 profissionais realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
🧀 Adeus, Parmesão? Acordo Mercosul-UE poderá mudar nomes de produtos brasileiros.
Além do obstáculo de aprovação do acordo Mercosul-UE nos parlamentos europeus, onde França, Polônia e Áustria lideram a resistência, surge um desafio cultural: o Brasil precisará renomear produtos populares como parmesão, mortadela Bologna e vinho do Porto.
Protecionismo europeu não termina com assinatura do acordo
O acordo Mercosul e União Europeia foi celebrado como uma vitória política por atores de ambos os lados.
Porém, há vários obstáculos no horizonte de sua implementação.
O primeiro é o trâmite na Europa: o documento terá de passar pelo crivo do Conselho Europeu, exigindo anuência de pelo menos 55% dos países e representação de 65% da população do bloco.
O posicionamento dos países europeus se divide em:
A favor: Alemanha, Espanha e alguns países menores, como Eslováquia
Contra: grupo liderado pela França e seguido por Polônia, Áustria e Holanda
Decisivo: Itália, considerada chave no desfecho
Para barrar o acordo, será necessário reunir pelo menos quatro países e representação de 35% da população. Passada essa etapa, o acordo segue ao Parlamento Europeu, precisando de maioria simples para aprovar.
Sendo aprovado, outra barreira será sentida no Mercosul. Os europeus têm o hábito de utilizar registro de denominação geográfica para seus produtos:
França: champagne, brie e roquefort
Holanda: gouda
Itália: gorgonzola, grana padano e parmesão
Diante disso, equivalentes do Mercosul teriam de mudar de nome. Do trâmite à questão da denominação de origem, o protecionismo europeu continuará presente no acordo Mercosul – União Europeia.
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