Brasil em alerta: importação chinesa bate recorde

Mais uma semana bem calminha no Comex com incêndio em outro navio, SINDIFISCO na mira e nova legislação portuária dividindo opiniões.

👀 Importação de produtos chineses bate recorde e governo liga sinal de alerta

A entrada de produtos chineses no Brasil bateu recorde nos cinco primeiros meses deste ano, levando o governo a acender um sinal de alerta.

De janeiro a maio, o Brasil importou US$ 29,5 bilhões em produtos chineses, contra US$ 23,3 bilhões no mesmo período de 2024 — um aumento de 26%.

Já no lado das exportações brasileiras para Pequim, houve uma queda de cerca de 10% no mesmo período.

Entre os produtos importados, os maiores aumentos ocorreram em insumos químicos e fertilizantes, compostos organo-inorgânicos, substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos, defensivos agrícolas e aditivos industriais.

Mas a principal preocupação do governo está voltada para as importações de aço e veículos elétricos chineses — as maiores demandas da indústria nacional em termos de proteção comercial.

Há mais de um ano, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) tenta convencer o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) a antecipar o aumento da tarifa de importação de veículos elétricos de 18% para 35%. Ao mesmo tempo, os chineses têm pressionado por uma redução das tarifas.

Até o momento, não houve resposta do governo para nenhum dos dois pleitos.

🖐️ Sindifisco confirma suspensão da greve dos Auditores-Fiscais

Em nota à categoria, o Sindifisco informou ter sido citado sobre a decisão liminar do STJ referente à paralisação dos Auditores-Fiscais e orientou pela suspensão temporária da operação-padrão, com a retomada das atividades regulares na zona primária aduaneira.

No entanto, a Direção Nacional reforçou que a mobilização da categoria permanece e que o ato público previsto para quarta-feira (11) está mantido. A manifestação ocorrerá em frente ao Ministério da Fazenda, às 10h. Segundo a entidade, todos os inscritos devem comparecer, uma vez que a ação está amparada pelo direito constitucional de reunião.

Por fim, informaram que o Departamento Jurídico continua atuando de forma permanente na análise de estratégias e possibilidades de atuação judicial.

A embarcação Wan Hai 503, de bandeira de Cingapura, sofreu uma explosão nesta segunda-feira (9) e permanece em chamas. Quatro tripulantes estão desaparecidos e 18 foram resgatados pelas forças marítimas da Índia, cinco deles com ferimentos graves.

  • O navio, com capacidade para 4.300 TEUs e construído em 2025, transportava cerca de 650 contêineres, sendo 157 com cargas perigosas. Cerca de 50 contêineres caíram ao mar.

Fontes apontam que muitos clientes deixam de declarar corretamente cargas perigosas, o que tem se tornado um fator preocupante diante do aumento nos casos de incêndio em navios ao redor do mundo.

Alguns embarcadores acabam incluídos em listas de restrição quando essas irregularidades são identificadas, mas as declarações incorretas seguem como um problema recorrente.

No caso do Wan Hai 503, apenas um relatório de investigação aprofundado poderá esclarecer as causas do incidente.

🏗️ Projeto de Lei propõe dispensa de licença ambiental para dragagem e pode afetar portos

O Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado pelo Senado e retorna à Câmara dos Deputados com uma alteração relevante: a dispensa de licenciamento ambiental para dragagens de manutenção, como as realizadas no Porto de Santos.

A proposta visa reduzir a burocracia para atividades que não ampliam a profundidade dos canais, apenas façam a manutenção da profundidade já atingida, mas a medida gera controvérsia.

Especialistas apontam que o texto carece de clareza, o que pode gerar insegurança jurídica. A advogada Maria Cristina Gontijo observa que, embora desburocratizar seja positivo, a ausência de detalhamento sobre normas complementares e a forma de fiscalização pode comprometer o controle ambiental.

Ambientalistas, como Leandra Gonçalves, criticam a flexibilização e alertam para os riscos socioambientais, incluindo impactos cumulativos, poluição marinha e ameaça a comunidades costeiras.

Já Fernando Rei ressalta que a mudança acende um alerta para os prejuízos ao bioma marinho, defendendo a necessidade de estudos contínuos e controle técnico rigoroso.

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