✍️ Decreto publicado sobre a Lei da Reciprocidade permite retaliação comercial

O governo brasileiro regulamentou a Lei da Reciprocidade por meio de um decreto publicado no DOU, nesta terça-feira (15).

O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, benefícios a investimentos e obrigações vinculadas a direitos de propriedade intelectual, como forma de resposta a países cujas medidas prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

A norma também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que ficará encarregado de definir e aplicar as contramedidas, além de acompanhar as negociações correlatas.

As medidas de retaliação serão classificadas em duas categorias: provisórias, com aplicação imediata após deliberação do comitê, e ordinárias, que seguirão um processo mais estruturado via Camex.

Leia o decreto na íntegra, aqui. 

Tarifas de Trump serão foco da primeira missão do comitê

Como primeira missão, o comitê terá objetivo de ouvir os setores empresariais para detectar as implicações da tarifa de 50% anunciadas por Trump, com vigência a partir de 1º de agosto.

O objetivo é recolher propostas e alinhar posições com os segmentos mais afetados pelas tarifas. Paralelamente, o governo buscará dialogar com instituições e empresas dos EUA que também possam ser prejudicadas pelas medidas adotadas pela gestão Trump, numa tentativa de aumentar a pressão por revisão das barreiras.

Exportação de café pode ficar de fora das tarifas

A National Coffee Association (NCA), entidade comercial que representa a indústria do café nos EUA, pretende negociar com o governo Trump a inclusão do café brasileiro na lista de produtos estratégicos, classificando-o como um produto natural não disponível em território americano.

• Com esse enquadramento, o produto poderia ser excluído da lista de tarifas.

O argumento é que o grão brasileiro gera riqueza para os EUA, uma vez que, após a importação, os americanos agregam valor por meio da industrialização. O levantamento feito pela NCA aponta que para cada dólar de café importado, são gerados US$ 43 na economia americana, gerando cerca de 2,2 milhões de empregos e representando cerca de 1,2% do PIB americano.

Uma decisão favorável nessa negociação traria alívio ao setor cafeeiro brasileiro, que, além de liderar a produção mundial, tem nos Estados Unidos seu principal destino, responsável por 16,1% das exportações nacionais do produto.

No caso do Vietnã, a produção é predominantemente de café do tipo canéfora, enquanto cerca de 83% das importações dos Estados Unidos correspondem ao tipo arábica — variedade que lidera as exportações brasileiras.

🏗️ Canal do Porto de Santos será leiloado até fevereiro de 2026

O secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, informou que o leilão para concessão do canal de navegação do Porto de Santos está previsto para acontecer entre dezembro deste ano e fevereiro de 2026.

• A autorização para abertura do processo de concessão foi enviada no último dia 3 pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) à Antaq.

Ávila explica que o processo do leilão envolve três etapas. A primeira, de caráter técnico, já foi concluída. A segunda consiste na realização de consultas e audiências públicas. Ao término dessa fase, todas as contribuições são compiladas e enviadas à Antaq para deliberação, antes do encaminhamento ao TCU.

Já o leilão do Tecom 10, no Porto de Santos, aguarda parecer do TCU sobre as regras sugeridas pela Antaq. A expectativa é que a decisão seja divulgada até 30 de agosto.

⚔️ UE elabora pacote de tarifas de 72 bilhões de euros contra os EUA

A União Europeia está preparando um segundo pacote de tarifas sobre 72 bilhões de euros em produtos dos Estados Unidos, caso não haja acordo com Washington até agosto.

• A lista inclui aviões, maquinaria, automóveis, produtos químicos, dispositivos médicos, equipamentos elétricos e de precisão, além de alimentos, como frutas, legumes, vinho, cerveja e destilados.

A medida seria uma resposta à ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de elevar para 30% a tarifa base sobre importações da UE a partir de 1º de agosto, o que, segundo autoridades europeias, inviabilizaria o comércio entre os dois blocos.

Esse é o segundo pacote tarifário da Comissão, que já havia aprovado, em abril, um primeiro conjunto de 21 bilhões de euros, suspenso até 6 de agosto para priorizar as negociações com Donald Trump.

Contudo, nesta segunda-feira (14), a UE acusou os EUA de resistirem aos esforços para fechar um acordo comercial.

🤑 Estudo revela 240 novas oportunidades para ampliar exportações brasileiras ao Egito

O Egito, segunda maior economia da África, se consolidou como o principal parceiro comercial do Brasil no continente em 2024.

Entre os principais produtos exportados estão: milho, açúcar, minério de ferro, soja e carne bovina. Em 2023, o Brasil iniciou exportações de algodão em bruto, tornando-se o terceiro principal fornecedor do produto para o mercado egípcio em 2024.

Entre os 240 produtos com potencial de exportação para o Egito, estão:

• Produtos alimentícios e animais vivos - 39 produtos identificados, dentre eles: milho não moído, açúcares e melaços, carne bovina e outras carnes e miudezas comestíveis;

• Matérias em bruto - 23 produtos identificados, dentre eles: soja, sementes de girassol, gergelim, canola e algodão;

• Produtos químicos e relacionados - 44 produtos identificados, dentre eles: medicamentos, medicamentos veterinários, óleos essenciais e matérias de perfume;

• Artigos manufaturados - 61 produtos identificados, dentre eles: tubos e perfis, acessórios para tubos de ferro ou aço, papel e cartão;

• Outros - 73 produtos identificados, dentre eles: geradores elétricos e suar partes, equipamentos elétricos e não-elétricos de uso doméstico, partes e acessórios de veículos automotivos.

Para acessar o mapa de oportunidades completo, acesse aqui. 

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