Caso EUA-Colômbia: tarifas e pressão comercial

Tensão entre EUA e Colômbia: tarifas têm sido a estratégia de persuasão de Trump, mas até quando?

January 27, 2025

🌐O uso de Tarifas Comerciais no sistema multilateral

Recentemente, um embate entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia reacendeu o debate sobre o uso de tarifas comerciais como ferramenta de pressão política.

A polêmica começou quando o presidente colombiano, Gustavo Petro, proibiu a aterrissagem de voos militares norte-americanos que transportavam colombianos deportados.

Em resposta, o atual presidente Donald Trump ameaçou aplicar tarifas de 25% sobre todas as exportações colombianas para os EUA, com a possibilidade de elevação para 50%.

Esse caso coloca em evidência uma questão-chave: pode um país utilizar tarifas comerciais, como o imposto de importação, para impor restrições ou influenciar decisões políticas de outro país?

⚖️O contexto jurídico internacional

De acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas sobre importações devem ser aplicadas em conformidade com os princípios do sistema multilateral de comércio.

Esses princípios incluem:

  1. Não Discriminação: Tarifas devem ser aplicadas igualmente a todos os membros da OMC, exceto em casos específicos, como acordos comerciais regionais.

  2. Previsibilidade e Transparência: Mudanças abruptas e unilaterais em tarifas podem ser contestadas se não forem justificadas por razões de segurança ou saúde pública.

  3. Exceções Permitidas: O artigo XXI do GATT prevê exceções para proteger a segurança nacional. No entanto, essas exceções têm sido interpretadas de forma limitada para evitar abuso político.

Medidas de retaliação e diplomacia

A resposta inicial do presidente Petro – ameaçando impor tarifas sobre produtos norte-americanos – exemplifica como esses conflitos podem escalar rapidamente, prejudicando ambas as partes.

A Colômbia é um dos principais fornecedores de café e petróleo para os EUA, e tarifas punitivas poderiam gerar impactos econômicos, não apenas para os exportadores colombianos, mas também para os consumidores norte-americanos.

Historicamente, a OMC desencoraja a utilização de tarifas como armas políticas, porque isso desvirtua o comércio justo. Além disso, casos como esse mostram como a retaliação mútua pode prejudicar relações diplomáticas e econômicas entre países.

Reflexões finais

Embora o episódio tenha sido resolvido sem a efetiva aplicação das tarifas, ele reforça os desafios éticos e legais do uso de tarifas como instrumento político. O sistema multilateral de comércio, representado pela OMC, busca impedir que tarifas sejam utilizadas para resolver disputas não comerciais.

No entanto, a política comercial do governo Trump foi frequentemente marcada por medidas unilaterais, desafiando as normas do sistema multilateral.

Esse comportamento reforçou o debate sobre os limites do papel da OMC em um cenário onde potências econômicas escolhem atuar fora de suas regras.

🧧Ano Novo Chinês de 2025

O Ano Novo Chinês de 2025, que marca o início do Ano da Serpente, começará oficialmente no dia 29 de janeiro e se estenderá até 12 de fevereiro.

Este feriado é celebrado não apenas na China, mas também em outros países que seguem o calendário lunar.

Na Coreia do Sul, por exemplo, o Ano Novo Lunar é conhecido como Seollal, sendo um período igualmente importante.

Embora o Seollal ocorra em datas semelhantes ao Ano Novo Chinês, ele pode variar ligeiramente, geralmente ficando entre o final de janeiro e meados de fevereiro

Além da Coreia do Sul, outros países que celebram o Ano Novo Lunar incluem:

  • Vietnã: onde a festividade é chamada de Tet Nguyen Dan.

  • Cingapura, Taiwan, Filipinas, e partes da Índia também participam das festividades.

Durante o Ano Novo Chinês, as operações comerciais enfrentam desafios.

Muitas fábricas na China podem interromper suas atividades até três semanas antes do feriado e levar várias semanas para retomar a produção total após as festividades.

Isso resulta em atrasos logísticos e congestionamentos nos portos, impactando não apenas a economia local, mas também a cadeia de suprimentos global.

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