Corte questiona poder tarifário de Trump

Enquanto os EUA reduzem voos e pressionam o comércio aéreo, UE sinaliza acordo com o Mercosul e o Brasil segue atrás na adoção de IA

👨🏻‍⚖️ Suprema Corte dos EUA lança dúvidas sobre legalidade das tarifas de Trump

A Suprema Corte dos EUA demonstrou ceticismo nesta quarta-feira sobre a legalidade das tarifas abrangentes impostas por Donald Trump, em um caso com implicações internacionais significativas.

Durante mais de duas horas e meia de argumentos, os juízes questionaram se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, realmente concedia ao presidente autoridade para impor tarifas amplas ou se Trump havia ultrapassado as prerrogativas do Congresso.

O presidente da Corte, John Roberts, destacou que tarifas são "impostos sobre os norte-americanos" e esse poder tradicionalmente pertence ao Congresso.Ele sugeriu aplicar a doutrina de "questões importantes", que exige autorização clara do Congresso para ações executivas de grande impacto econômico e político.

No entanto, alguns dos juízes conservadores também enfatizaram a autoridade inerente dos presidentes ao lidar com países estrangeiros, sugerindo que a corte pode encerrar a discussão do caso bastante dividida.

  • O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ainda assim, o cenário permanece incerto. A juíza conservadora Amy Coney Barrett questionou se a redação da IEEPA, que concede ao presidente autoridade para regulamentar importações em situações de emergência, pode realmente ser interpretada como autorização para impor tarifas.

“Você pode apontar qualquer outro lugar no código ou qualquer outro momento na história em que a frase ‘regular a importação’ tenha sido usada para conferir autoridade de imposição de tarifas?”, questionou Barrett.

Embora a Suprema Corte normalmente leve meses para emitir decisões após ouvir os argumentos, o governo pediu que ela agisse rapidamente neste caso, mas, o momento da decisão ainda não está claro.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que o governo buscará outras autoridades legais se perder o caso, mas manifestou otimismo com o resultado. Uma decisão contrária representaria uma mudança significativa na postura da Corte, que tem apoiado Trump em várias outras questões.

Falando em tarifas… o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que é “pura especulação” vincular a retirada do tarifaço dos EUA às possíveis concessões brasileiras para o etanol americano. Segundo ele, a única informação concreta é que, caso os EUA não agendem uma reunião até o fim da COP, o presidente ligará novamente para Trump para definir uma data de negociação.

FUPdate

👀 IA é a tecnologia de adoção mais rápida da história. Onde o Brasil se encaixa nisso?

Um estudo recente da Microsoft revelou que a IA se tornou a tecnologia com a adoção mais rápida da história. Em menos de três anos, mais de 1,2 bilhão de pessoas já usaram alguma ferramenta de IA, superando a velocidade com que a internet, os computadores e os smartphones se popularizaram. No entanto, esse avanço não está acontecendo de maneira uniforme.

O uso da tecnologia no chamado Norte Global (países mais ricos e desenvolvidos) é aproximadamente o dobro do registrado no Sul Global, que inclui o Brasil.

O relatório aponta que a consolidação da IA depende de três pilares que precisam avançar juntos: os criadores dos modelos de IA, os construtores da infraestrutura (como data centers e redes) e, claro, os usuários que aplicam a tecnologia na solução de problemas reais.

É como a eletricidade: não adiantou apenas inventar a lâmpada; foi necessário criar toda uma rede de distribuição e ensinar as pessoas a usá-la.

O grande problema é que cerca de metade da população mundial, ou 4 bilhões de pessoas, ainda não tem acesso aos pré-requisitos básicos como eletricidade, conectividade e habilidades digitais para aproveitar a IA.

Em lugares com mais infraestrutura, como Emirados Árabes Unidos e Singapura, mais de 50% da população economicamente ativa já usa IA. Enquanto isso, em partes da África e do Sudeste Asiático, esse número é inferior a 10%.​

E o Brasil? No ranking de usuários, ficamos na 60ª posição, de acordo com o estudo.

Isso mostra que, embora a gente ouça falar muito sobre IA por aqui, ainda há um caminho a percorrer para que o uso seja tão difundido quanto em outros países. Caso se confirme a tendência de que quem dominar essa tecnologia nas próximas décadas colherá os maiores benefícios, o tema deve ser visto como um ponto de atenção para o desenvolvimento do país.

✈️ EUA cortam 10% dos voos em 40 aeroportos por causa do shutdown

A Administração Federal de Aviação (FAA) dos EUA ordenou a redução de 10% nos voos em 40 grandes aeroportos do país a partir de sexta-feira (7). A medida tem como objetivo aliviar a situação dos controladores de tráfego aéreo que estão trabalhando sem remuneração durante o shutdown.

  • O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que a redução busca garantir a segurança das viagens aéreas em meio ao acúmulo de atrasos e cancelamentos.

  • A FAA lida com cerca de 44.360 voos diários, e as reduções podem afetar até 1.800 voos na sexta-feira.

  • Os nomes dos 40 aeroportos devem ser divulgados ainda nesta quinta-feira (6).

Na quarta-feira, a paralisação chegou a 36 dias, tornando-se a maior da história dos EUA. O shutdown obriga 13.000 controladores de voo a trabalhar sem remuneração, agravando a escassez de funcionários e resultando em longas filas nos aeroportos.

Até o momento, cerca de 500 empresas assinaram uma carta ao Congresso pedindo a aprovação de um projeto de lei de gastos, alertando para o caos na temporada de fim de ano.

Mais de 3,4 milhões de passageiros já foram afetados por atrasos e cancelamentos relacionados à falta de pessoal.

O número de controladores de tráfego aéreo nos EUA tem sido insuficiente há anos, o que aumenta a pressão sobre uma profissão que normalmente exige treinamento extenso e longas horas de trabalho.

Impacto sobre o comércio internacional

A decisão pode ter impacto relevante sobre o comércio internacional aéreo dos Estados Unidos. Isso porque, embora o transporte de cargas por avião represente menos de 1% do volume físico, ele concentra cerca de 30% do valor total das trocas comerciais do país.

Essa diferença se explica pelo perfil das mercadorias transportadas: o modal aéreo é voltado principalmente a produtos de alto valor agregado, como eletrônicos, medicamentos e equipamentos de tecnologia.

🤝 UE deve assinar acordo com o Mercosul em dezembro

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou ao presidente da República que a União Europeia deve assinar o acordo com o Mercosul em 20 de dezembro.

A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, após reunião bilateral entre os líderes em Belém.

A assinatura está prevista para ocorrer durante a Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. A negociação entre os dois blocos se arrasta há 25 anos e prevê a criação de uma zona de livre comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) e os 27 países da União Europeia.

Outras boas notícias vieram da UE… O ministro da Agricultura anunciou que o bloco fará uma auditoria no sistema sanitário brasileiro no primeiro semestre de 2026, para a possível reabertura do mercado de pescados. As exportações estão suspensas desde 2017.

A previsão é que a visita da UE aconteça entre maio e junho.

Os europeus também comunicaram a aceitação do sistema de pré-listing para exportação de ovos brasileiros. Todas as agroindústrias que cumprirem os protocolos sanitários poderão exportar ovos para a Europa.

Há 11 dias, o bloco já havia aceito o pré-listing para carnes de aves.

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