Hoje é sexta-feira… dia de embarcar no happy hour sem precisar de certificado de origem. Mas antes, vamos para mais uma rodada de notícias?

👀 Governo divulga lista de produtos elegíveis para linha de crédito emergencial

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (12) uma tabela de produtos afetados pelas tarifas dos EUA, que servirão de base para os critérios de elegibilidade e priorização da linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano.

Ao todo, 9.777 códigos da NCM, divididos em duas listas, serão contemplados:

• A primeira lista reúne 9.075 códigos que serão automaticamente computados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme os critérios definidos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.

• A segunda lista possui 702 códigos e, para ter acesso aos benefícios, o exportador precisará apresentar uma autodeclaração sobre suas vendas efetivamente impactadas.

O Plano Brasil Soberano garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, a serem concedidos prioritariamente às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas dos EUA.

Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES, também a juros abaixo do mercado, para empresas que exportam aos EUA com percentuais inferiores a 5% do faturamento.

📜 Novo decreto dos EUA isenta celulose brasileira de tarifas

Um decreto recente emitido pela Casa Branca, com mudanças na lista de bens excluídos do tarifaço, isentou a celulose brasileira até mesmo da “tarifa recíproca” de 10% introduzida em abril.

• O Instituto Brasileiro de Árvores (IBA), que representa os fabricantes de celulose, confirmou que as tarifas americanas foram reduzidas.

A ordem executiva, publicada pela Casa Branca, promoveu diversas modificações no rol dos produtos sujeitos ao tarifaço, reunindo em três anexos do decreto uma lista de códigos da classificação americana de bens destinados ao comércio exterior.

No Anexo 2, que lista produtos que “não estão cobertos” pelas tarifas recíprocas de 10%, constam três códigos que incluem a celulose e seus derivados.

Segundo o IBA, esses três itens respondem por 90% das vendas de celulose do Brasil para os EUA.

Os preços mundiais do insumo estão em queda, mas o valor das vendas externas subiu. Em volume, as exportações brasileiras de celulose registraram um salto de 15,6% na comparação anual.

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🫠 Ministério pede mais prazo e pode atrasar leilão do Tecon Santos 10

O ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias, além do prazo que tinha (até esta quinta-feira), para manifestar-se sobre o parecer da área técnica do Tribunal em relação ao leilão do Tecon Santos 10.

O pedido foi aceito pelo ministro Antonio Anastasia, relator do caso no TCU. Contudo, até o momento, não se sabe as razões do pedido de extensão do prazo.

O Ministério precisa enviar à Corte de Contas um posicionamento sobre o parecer final da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do TCU.

O órgão opinou que o certame seja aberto à participação de todos e que, caso alguma empresa que já possua terminal em Santos vença, seja obrigada a realizar o “desinvestimento”, ou seja, vender o ativo atual antes de assumir o Tecon Santos 10.

O parecer vai contra a restrição imposta pela ANTAQ, que proíbe empresas que já possuem terminais no Porto de Santos de participarem do processo.

Anastasia também determinou que o CADE se manifeste sobre o parecer técnico dentro do mesmo prazo. Não há data prevista para a conclusão da análise e a apresentação do relatório pelo Tribunal, que restringiu o acesso aos documentos do processo.

🚢 CMA CGM não repassará sobretaxa de embarcações chinesas à embarque aos EUA

A CMA CGM informou que não adicionará a nova sobretaxa nos embarques aos EUA, mesmo para aqueles afetados pelas taxas portuárias americanas, sobre embarcações construídas na China, que entrarão em vigor no dia 14 de outubro.

A empresa relata que, durante o período de carência de 180 dias após o anúncio do USTR, em 17 de abril, tomou as medidas necessárias para implementar um plano de contingência robusto e adaptativo.

Esse plano permitirá à empresa manter sua cobertura de serviços para todos os portos programados dos EUA, minimizando os impactos das novas taxas portuárias.

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