DUIMP: para quando ficou e estatísticas

Antes de encerrar o ano, as principais informações relacionadas à DUIMP serão oficialmente anunciadas.

December 20, 2024

Um Gráfico

📊Dados atuais da DUIMP

Durante evento realizado na data de ontem (19) com Alexandre Zambrano (RFB) e Tiago Barbosa (SECEX), foram respondidas as principais dúvidas relacionadas à DUIMP.

No período analisado, compreendendo 2019-2024, foram registradas 2.471 DUIMPs (Declarações Únicas de Importação), totalizando US$ 487,69 milhões em valor e 406,41 milhões de quilogramas em peso líquido, envolvendo 304 empresas diferentes.

A DUIMP em números:

  • 77,7% (1.920) das cargas foram entregues;

  • 13,4% (330) estão aguardando entrega;

  • *6,1% (150) entre aguardando chegada e resultado;

  • Uma pequena parcela está em conferência;

  • Uma pequena parcela está aguardando o resultado da análise de risco.

💻Em relação à origem dos registros, existe um equilíbrio relativo entre API (54%) e Tela (46%)

O indicador OEA (Operador Econômico Autorizado) mostra que 43% das operações são realizadas por empresas certificadas OEA, enquanto 57% não possuem a certificação.

A análise da distribuição por Região Fiscal de Despacho revela uma concentração significativa em três regiões principais:

  • 7ª RF lidera com 972 registros;

  • 9ª RF ocupa a segunda posição com 665 registros;

  • 8ª RF aparece em terceiro com 458 registros;

  • 10ª RF registra 196 operações.

Em relação ao ambiente de registro das DUIMPs, observa-se um equilíbrio interessante: 54% dos registros foram realizados através de API (indicando softwares de terceiros), enquanto 46% foram realizados em tela, ou seja, diretamente no portal.

É bem provável que esse número cresça ao longo do tempo, mais para o lado das soluções privadas, principalmente para importadores com grandes volumes de cargas.

🗺️Quantidade de DUIMP(s) registradas por Região Fiscal

💰Dinheiros e Indicadores

🇺🇸 R$6,1835 ||| 🇪🇺 R$6,4179

Há 7 dias R$6,0394 ||| Há 7 dias R$6,3341

30 dias R$5,7737 ||| 30dias R$6,1120

365 dias R$4,866 ||| 365 dias R$5,3466

💸Inflação: 4,87% (12 meses) | Meta 3,0%

💰 Selic Atual: 12,25% | 30 dias: 11,25% | 60 dias: 10,75%

🪙Reserva Internacional: Dez/24: US$352.224b | Nov/24: US$363.003b | Out/24: US$366.096b

⚖Balança Comercial mensal:

⬇EXP:US$ 11,37 bi | ⬆IMP:US$ 9,80b | 🟰Saldo:US$ 1,57b

*Dados coletados no Banco Central do Brasil, sempre do dia anterior.  

Para quando ficou a DUIMP?

A DUIMP, sendo para importações no transporte marítimo ou aéreo, não iniciára em Janeiro de 2025, no sentido de ampliar para além do escopo da obrigatoriedade atual - ou seja:

se você não se encontra atualmente registrando DUIMP, em Janeiro não será obrigado.

A decisão de manter o alcance da obrigatorietade ao estado atual se deu pelo de fato de, em Janeiro, ocorrer uma atualização que impactará vários sistemas.

Uma notícia Siscomex será publicada ainda hoje, 20/12/2024, formalizando as informações.

E os órgãos anunentes?

A inserção dos órgãos no Novo Processo de Importação e sua adoção aos novos documentos se dará em momentos distintos, a depender do nível de atuação de cada anuente.

  • No primeiro trimestre de 2025, quinzenalmente, os órgãos anuentes, os quais não realizam inspeção de mercadorias, serão integrados;

  • Já no segundo trimestre: Mapa, Ibama, Anvisa e Exército passam a atuar, também observando a integração gradual.

O motivo dessa segregação é uma mudança em relação à dinâmica atual dos licenciamentos, os quais são obtidos tanto para fins de inspeção quanto de análise.

🚦Novo Sistema de Canais de Conferência

Conforme a Portaria COANA nº 165/2024, art. 7º, § 1º, após o registro da Duimp, serão aplicados simultaneamente:

  • Gerenciamento de riscos aduaneiros;

  • Gerenciamento de riscos administrativos.

Tipos de Canais

  1. Canal Verde

    1. Conclusão automática da conferência;

    2. Dispensa de exame documental e inspeção física.

  2. Canal Amarelo

    1. Exame documental obrigatório;

    2. Dispensa de inspeção física;

    3. Conclusão após verificação sem irregularidades.

  3. Canal Vermelho

    1. Exame documental obrigatório;

    2. Inspeção física obrigatória;

    3. Conclusão após ambas as verificações.

Importante

  • A DUIMP receberá um canal único de conferência;

  • Será adotado o canal mais rigoroso entre os indicados pelos gerenciamentos de risco aduaneiro e administrativo;

  • A mudança implementa oficialmente o gerenciamento de risco para órgãos anuentes.

📦Estufado de Notícias

🛃 Aduana e Setor Público

✈️ Logística Internacional

🤝 Negócios

🚚Consolidado de Legislações

RESOLUÇÃO RDC ANVISA 949/24: Atualiza regras técnicas para rotulagem e controle microbiológico de cosméticos.

CIRCULAR SECEX 73/24 e 74/24: Encerra, a pedido, revisões sobre importação de filmes PET da Índia.

PORTARIA ANVISA 1.578/24: Cria grupo de trabalho para atualizar guia de avaliação de segurança de cosméticos.

RESOLUÇÃO ANVISA 948/24: Atualiza requisitos para regularização de medicamentos humanos.

PORTARIA SECEX 373/24: Implementa novo sistema de autocertificação de origem para acordos comerciais, vigente a partir de março/2025.

PORTARIA SECEX 375/24: Implementa programa para ampliar participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro.

IMPORTAÇÃO ANVISA 082/24: Modifica tratamento administrativo para diversos códigos NCM da área de saúde.

PORTARIA SECEX 374/24: Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação conforme Resolução GECEX 685.

🎙️Conferiu o último episódio do Invoice Cast?

Vamos avaliar após encerrarmos mais um semestre sobre mercado de fretes internacionais e o que esperar para 2025. 🎧 Aperte o play e companhe nossa análise sobre as tendências e desafios do mercado!"