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Emenda prevê R$1,3 bi para reajuste dos Auditores e Panamá cancela embarcações
Proposta de Emenda pode chegar ao congresso; Panamá cancela registro de embarcações sancionados pelos EUA.
⚖️Emenda aditiva ao PLN 2025 propõe R$ 1,3 bilhão para reajuste dos Auditores-Fiscais
A reunião dos Auditores-Fiscais da Receita Federal realizada em 10 de janeiro contou com a participação de 80 representantes sindicais para avaliar a greve iniciada em novembro de 2024. O encontro representou a quinta rodada de discussões setoriais sobre o movimento.
No Congresso Nacional, foi apresentada uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024), propondo a destinação de R$ 1,3 bilhão para o reajuste de 9% no vencimento básico dos Auditores-Fiscais, com início previsto para junho.
O calendário de visitas das caravanas dos Auditores às unidades aduaneiras foi estabelecido:
15 de janeiro - Viracopos e Campinas
16 de janeiro - Cumbica e Itajaí
22 e 23 de janeiro - Rio de Janeiro, Recife, Foz do Iguaçu e Uruguaiana
29 e 30 de janeiro - Manaus
Uma Assembleia Nacional Extraordinária está agendada para 15 de janeiro visando deliberar sobre as próximas etapas do movimento.
A votação da Medida Provisória de reajuste dos servidores públicos federais está prevista para fevereiro, após o retorno das atividades parlamentares.
O movimento abrange Auditores-Fiscais ativos e aposentados, e as discussões sobre a mobilização incluem representantes de diversos setores da Receita Federal, como Fiscalização, Programação, Aduanas e Coordenação-Geral de Tributação.
🚢Autoridade Marítima do Panamá suspende operação de navios sancionados pelos EUA
A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) iniciou o processo de cancelamento de registros de 68 navios que operam sob bandeira panamenha, incluídos na lista de sanções promovida pela Divisão de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O processo está baseado no Decreto Executivo N° 512, de outubro de 2024, o qual concede à AMP autoridade para cancelar registros de embarcações e entidades listadas em sanções internacionais.
As sanções anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos abrangem:
180 embarcações;
Empresas do setor energético russo;
Comerciantes de petróleo;
Prestadores de serviços petroleiros;
Companhias de seguros.
A Direção Geral da Marinha Mercante do Panamá é responsável pela execução dos procedimentos de cancelamento dos registros, conforme estabelecido na normativa vigente.
As medidas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluem as petroleiras Gazprom Neft e Surgutneftegaz, e foram anunciadas na primeira semana de janeiro de 2025.
O que significa cancelamento de registro?
O cancelamento de registro, tecnicamente conhecido como "cancelamento de bandeira", significa que essas embarcações perdem o direito de operar sob a jurisdição panamenha.
É similar a uma "revogação de nacionalidade" no contexto marítimo - o navio perde a autorização legal para navegar como embarcação panamenha e todos os direitos e proteções associados a esse status.
📦Consolidado de Notícias do Dia📦
Balança Comercial Brasileira: Exportações crescem 10,5% na 2ª semana de janeiro/2025, atingindo US$ 9,38 bilhões, com corrente de comércio de US$ 17,44 bilhões (+16,1%) e superávit de US$ 1,3 bilhão no mês.
Comércio Exterior da China: País consolidou posição como maior comerciante mundial com 14,5% das exportações (+0,3%) e 10,5% das importações (+0,1%) globais nos três primeiros trimestres de 2024.
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