📢 Brasil e Chile anunciam novas regras para comércio exterior

A SECEX anunciou o lançamento de um manual sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35). As novas regras entrarão em vigor em 30 de setembro e, segundo o MDIC, oferecem menos burocracia, mais segurança e mais oportunidades para os exportadores brasileiros.

Entre as principais novidades do novo regime, estão:

• Autodeclaração de origem, na qual o exportador poderá atestar a origem da mercadoria sem necessidade de certificados.

• Digitalização e simplificação de processos, com redução de custos e tempo.

• Harmonização de regras com o Mercosul, gerando ganhos de escala e maior previsibilidade.

• Alinhamento às melhores práticas internacionais.

• Maior segurança jurídica e competitividade para os operadores comerciais.

O Manual de Regras de Origem do ACE-35 já está disponível para orientar sobre como funcionará esse novo capítulo do comércio exterior. Você pode acessá-lo aqui. 

🚢 Cabotagem tem a maior movimentação da série histórica para o mês de julho

A cabotagem movimentou 26 milhões de toneladas de carga em julho, registrando um crescimento de 2,09%. Esse é o maior volume para o mês desde o início da série histórica, em 2010, conforme dados disponibilizados pela ANTAQ.

A navegação de longo curso também teve recorde no mesmo mês, atingindo uma alta de 5,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram movimentadas 90,8 milhões de toneladas. A navegação interior, por sua vez, movimentou 7,8 milhões de toneladas.

Já o setor aquaviário movimentou 124,7 milhões de toneladas em julho, um crescimento de 4,16% frente ao mesmo mês de 2024.

Entre os 20 portos públicos que mais movimentaram no país, o de São Francisco do Sul (SC) registrou o maior crescimento percentual do mês, com movimentação de 1,7 milhão de toneladas, um avanço de 51,04%. Na sequência, o Porto de Itajaí (SC) movimentou 420 mil toneladas em julho.

Por sua vez, entre os 20 TUPs (Terminais de Uso Privado) que mais movimentaram no período, o Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES) foi o de maior crescimento, com alta de 61,86% e uma movimentação portuária de 1,2 milhão de toneladas.

👀 Acordo entre Brasil e China evita dupla tributação

Nesta segunda-feira (15), foi publicado no DOU um protocolo que altera o acordo entre os governos do Brasil e da China para evitar a dupla tributação e a sonegação fiscal na área do Imposto de Renda.

• Uma das principais atualizações é a inclusão de dispositivos específicos para combater de forma mais eficaz a sonegação e a elisão fiscal.

As alíquotas de imposto sobre dividendos, juros e royalties também foram ajustadas.

As novas regras beneficiam ainda instituições governamentais de ambos os países, como o BNDES e o Banco de Desenvolvimento da China, que ficam isentos de impostos sobre suas receitas de dividendos e juros.

Para evitar o uso indevido do acordo por empresas de países terceiros, foi adicionado um novo artigo exigindo que elas demonstrem atividades comerciais substanciais para ter acesso aos benefícios fiscais.

Importações da China geram 5,2 milhões de empregos no Brasil, aponta estudo

Um relatório recente do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) aponta que as importações de produtos chineses geraram 5,2 milhões de empregos no Brasil em 2024.

• O levantamento revelou que mais de 40 mil empresas brasileiras compraram mercadorias da China.

Esse impacto positivo se reflete no desempenho da China no comércio internacional. A Administração Geral das Alfândegas chinesas informou que, entre janeiro e agosto de 2025, o valor total das importações e exportações do país aumentou 3,5% em comparação com o ano anterior.

Entre os principais parceiros comerciais da China nos primeiros oito meses de 2025, a ASEAN e a UE se destacaram.

O comércio com a ASEAN cresceu 9,7%, respondendo por 16,7% do total chinês, enquanto o comércio com a UE aumentou 4,3%, e o realizado com os países da Iniciativa Cinturão e Rota avançou 5,4%.

🍳 Queda de exportações pode diminuir preço dos ovos no mercado interno

Uma pesquisa realizada pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), em Piracicaba (SP), apontou que, pelo segundo mês consecutivo, o Brasil vendeu menos ovos para o exterior, com queda puxada especialmente pelos EUA.

Com isso, o preço do ovo têm apresentado grande variação:

• Em julho, em algumas regiões do Brasil, como Bastos (SP) e Recife (PE), os preços dos ovos vermelhos chegaram a cair mais de 10% em julho.

• Em agosto, a demanda interna cresceu com o fim das férias escolares, o que aumentou as compras e favoreceu o ajuste nos preços.

• Já neste mês, até a cotação da última sexta-feira (12), a caixa com 30 dúzias de ovos brancos custava R$ 148,40, o que equivale a cerca de R$ 4,95 por dúzia.

Pesquisadores do Cepea apontam que, se não houver redirecionamento no curto prazo, haverá uma oferta maior de ovos no mercado interno, que tem potencial de absorver essa demanda de forma expressiva, e os preços poderão se manter mais baixos.

Em agosto, o Brasil embarcou um volume 60% inferior ao registrado em julho. A baixa foi puxada principalmente pelas tarifas dos EUA, além dos efeitos da gripe aviária, que afetou mercados como a Europa e a China, reduzindo compras de produtos avícolas, incluindo ovos.

Apesar disso, o número ainda representa um avanço de 72% em relação a agosto de 2024.

Japão passa os EUA e se torna maior comprador de ovos do Brasil

Dados do Cepea apontam que o Japão ultrapassou os EUA e se tornou o principal comprador de ovos brasileiros. Somente no último mês, o país adquiriu 578 toneladas, 29% a mais que em julho.

📦Consolidado de Notícias do Dia

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