Nessa primeira segunda-feira, que além de abrir a semana também marca o início do último mês do ano, fica o lembrete de que ainda dá tempo de colocar intenção no que se faz, organizar o que ficou pendente e terminar o ano com o alívio de quem sabe que, no fim, fez o seu melhor.

Prontos?!

🙅🏻 Parlamento francês aprova proposta para rejeitar acordo Mercosul–UE

A Assembleia Nacional da França aprovou uma resolução para que o presidente, Emmanuel Macron, rejeite o acordo entre o Mercosul e a UE. A proposta contou com 244 votos a favor e apenas um contra.

Com isso, a tentativa de formar uma minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia e de submeter a questão ao Tribunal de Justiça ganha força, às vésperas do mês decisivo para as negociações — a Comissão Europeia espera obter a aprovação dos Estados europeus antes de 20 de dezembro, data da próxima cúpula do Mercosul.

Mesmo com a aprovação, a França ainda não conseguiu reunir aliados suficientes para formar uma minoria de bloqueio no Conselho da UE.

Agora, o governo francês continua exigindo “medidas equivalentes” para garantir que todos os pesticidas proibidos na UE “sejam realmente proibidos em produtos provenientes dos países do Mercosul”.

Apesar das falas, o embaixador do Brasil na França segue positivo com o desfecho do acordo ainda em dezembro.

Uma vez aprovado pelos Estados membros, o texto será submetido à votação no Parlamento Europeu, onde o resultado poderá ser apertado. Cerca de 150 deputados já apelaram ao Parlamento para que encaminhe o acordo comercial ao Tribunal de Justiça da UE.

💰Dinheiros e Indicadores

 🇺🇸 R$5,333 ||| 🇪🇺 R$6,190

Há 7 dias R$5,394 |||Há 7 dias R$6,219

30 dias R$5,383 |||30dias R$6,212

365 dias R$6,052 |||365 dias R$6,393

💸Inflação: 4,68% (12 meses) | Meta 3,0%

💰 Selic Atual: 15% | 30 dias: 15% | 60 dias: 15%

🪙Reserva Internacional: Out/25: US$357,103 | Set/25: US$356,582 | Ago/25: US$350,767

⚖Balança Comercial parcial:

⬇EXP: US$21.243,8 | ⬆IMP: US$17.173,3 | 🟰Saldo: US$4.070,5

*Dados coletados no Banco Central do Brasil, MDIC sempre do dia anterior.

🚢 CMA CGM ajusta seu serviço da Safran

A CMA CGM ajustou seu serviço que conecta o norte da Europa à costa leste da América do Sul, anunciando uma atualização em sua programação, que inclui a substituição temporária do porto de London Gateway pelo porto de Southampton.

A decisão veio após uma avaliação recente das condições de congestionamento no porto, o que levou à extensão da escala em Southampton até o primeiro trimestre de 2026.

O primeiro navio a operar de acordo com o cronograma atualizado será o “Maersk Lanco”, com uma parada programada em Southampton em 1º de janeiro de 2026.

🏗️ Portos brasileiros querem iniciar 2026 modernizados

Dois terminais portuários do Brasil estão investindo em modernização para iniciar 2026 com capacidade aumentada e operações mais sustentáveis. A Portonave destinou aproximadamente R$ 2 bilhões em melhorias, enquanto a Santos Brasil está investindo cerca de R$ 300 milhões em novos equipamentos elétricos.

No terminal catarinense, a obra de adequação do cais aumentará a profundidade para 17 metros, permitindo receber navios de até 400 metros, e guindastes modernos e de maior capacidade serão instalados.

Em Santos, o navio Zhen Hua 28 transporta dois portêineres e oito RGTs elétricos que deixaram a China com previsão de chegada para janeiro. Os novos portêineres trazem um grande diferencial: poderão ser operados remotamente, com operadores trabalhando à distância no prédio administrativo.

Os RGTs elétricos possuem 23 câmeras, laser scanners e sensores para fazer a movimentação, tudo controlado por joysticks em uma mesa com três telas grandes e a possibilidade até de trabalhar em pé.

Embora a operação padrão esteja prevista para começar em fevereiro, a movimentação remota pode levar até um ano, pois depende de testes e do treinamento de funcionários.

A sustentabilidade também tem sido prioridade nos investimentos. A substituição dos equipamentos a diesel por elétricos evitará a emissão de 713 toneladas de CO₂ mensais, representando redução de 97% nas emissões.

• A Portonave planeja implementar um sistema inédito no país, que fornecerá energia elétrica para navios atracados, reduzindo gases poluentes.

• Já o projeto do Tecon Santos prevê investimentos totais de R$ 3 bilhões até 2031, alinhado à meta de se tornar neutro em carbono até 2040.

📦Estufado de Notícias

🛃 Aduana e Setor Público

• Brasil deve liderar rota de carros híbridos a etanol, diz Mercadante

🚂 Logística nacional

• Soja responde por 21% da movimentação anual nos portos do Paraná

✈️ Logística Internacional

• Estimam que 56 viagens serão canceladas nas próximas quatro semanas

• Maersk inaugura centro logístico de US$ 141 milhões em Xangai

🌐Geopolítica

• Após ofensiva que paralisou exportações, Cazaquistão pede à Ucrânia que cesse os ataques a terminal no Mar Negro

🤝 Negócios

• Brasil abre novos mercados para Filipinas, Guatemala e Nicarágua para diversos produtos agropecuários

🚚Consolidado de Legislações

Por Milton Gato

Cronograma de Desligamento LI/DI - Atualizado em 24/11/25 13h39

SOLUÇÃO DE CONSULTA No 7.018, DE 22/OUT/25 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

• REMESSAS DESTINADAS AO EXTERIOR PARA FIM EDUCACIONAL, CIENTÍFICO OU CULTURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IRRF

• REMESSA AO EXTERIOR. ASSINATURA DE PERIÓDICOS ELETRÔNICOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA

• REMESSA AO EXTERIOR. PAGAMENTO PELO SERVIÇO DE ACESSO ON-LINE A CONTEÚDO NO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO IRRF

RESOLUÇÃO DA DIR. COLEGIADA ANVISA No 999, DE 24/NOV/25 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS no 344, de 12/mai/98

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS No 21, DE 18/NOV/25 - Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a CNAE compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no REGPI, de acordo com a Instrução Normativa RFB no 2.217, de 05/set/24

PORTARIA ALF/VCP No 122, DE 19/NOV/25 - Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica. NR: Impacta sobre as unidades de destino de ALF/Porto de Itaguaí ; DRF/Sorocaba e ALF/Santos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR No 27, DE 25/NOV/25 - Institui códigos de receita para recolhimento de Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro de que tratam os arts. 1o ao 5o da Lei no 10.834, de 29/dez/03.

Cronograma de ligamento Duimp - Atualizado em 25/11/2025 14h21

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 1/2025 - Torna pública a abertura do presente Chamamento Público, que tem por objetivo obter sugestões acerca de como a Apex-Brasil poderá atender à sua necessidade de construção de solução digital integrada para disseminação de conhecimento para capacitação de empresas brasileiras referente aos processos de exportação, internacionalização e atração de investimentos estrangeiros diretos.

LEI No 15.273, DE 26/NOV/25 - Altera a Lei no 8.256, de 25/nov/91, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE No 2, DE 26/NOV/25 - Autoriza a realização de operações aduaneiras na Base Aérea de Campo Grande-MS, recinto não alfandegado.

SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 3105.90.90 ; 3307.49.00 ; 3926.90.90 ; 8413.70.90 ; 8430.69.90 ; 8504.31.19 ; 8518.22.00 ; 8806.94.00 ; 9018.11.00 e 9506.99.00.

Exportação n° 024/2025 - Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD)
Importação no 116/2025 - Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026
Importação no 117/2025 - Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Importação no 118/2025 - Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 No 30, DE 27/NOV/25 - Declara as operações aduaneiras autorizadas e os tipos de cargas a serem movimentadas no Centro Unificado de Fronteira São Borja - Santo Tomé - CUF.

RESOLUÇÃO GECEX No 817, DE 27/NOV/25 – Prorroga, por um prazo de até 5 anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de alto-falantes, para uso em veículos automóveis terrestres, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, originárias da China.

Importação no 119/2025 - Inclusão de produto no TA da DFPC

PORTARIA SRRF10 No 813, DE 26/NOV/25 - Dispõe sobre compartilhamento de competências relativas às atividades de controle aduaneiro na 10a RF.

CIRCULAR No 93, DE 28/NOV/25 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

PORTARIA SECEX No 453, DE 28/NOV/25 - Altera a Portaria Secex no 249, de 4/jul/23, a qual dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.

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