✍️ Governo aprova mudanças no IOF em decreto publicado neste 11 de junho

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) o Decreto nº 12.499, que altera as regras do Imposto sobre o IOF. As mudanças abrangem operações de crédito, câmbio, fundos de investimento, seguros e cooperativas, além de revogar dispositivos anteriores.

→ Operações de Crédito:

• A alíquota diária para pessoas jurídicas foi mantida em 0,0082%. Empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive MEIs, passam a contar com alíquota reduzida de 0,00274%.

• A alíquota adicional de 0,38% continua válida independente do prazo da operação, com exceção de “forfait” e “risco sacado”.

→ Operações de Câmbio:

• A alíquota padrão foi elevada para 3,5% em diferentes tipos de operações, como compras internacionais com cartão, cheques de viagem, cartões pré-pagos e transferências em espécie para o exterior ou para disponibilidade de residente no Brasil.

• Essa mesma alíquota também incide sobre transações realizadas por usuários finais de sistemas internacionais de pagamento, quando envolvem a compra de bens e serviços fora do país.

• Para investimentos no exterior realizados por residentes no Brasil, a alíquota é de 1,10%. Já os investidores estrangeiros que repatriarem recursos de participações societárias estão isentos.

• Em entradas de recursos do exterior sem isenção específica, aplica-se a alíquota de 0,38%.

→ Fundos de Investimento (FIDC):

• A aquisição primária de cotas passa a ser tributada pelo IOF com alíquota de 0,38%, inclusive quando realizada por instituições financeiras.

• Permanecem isentas as cotas subscritas até 13 de junho de 2025 ou compradas no mercado secundário.

→ Seguros com cobertura por sobrevivência:

• Os aportes feitos por pessoa física serão isentos até R$ 600 mil por ano a partir de 2026. Acima desse valor, haverá cobrança de IOF de 5% sobre o excedente.

• Entre 11 de junho e 31 de dezembro de 2025, o limite de isenção será de R$ 300 mil por seguradora. Caso a seguradora não disponha das informações necessárias, caberá ao segurado recolher o imposto.

→ Cooperativas:

• Cooperativas com operações de crédito inferiores a R$ 100 milhões por ano continuarão com tratamento diferenciado. Já cooperativas centrais, federações e instituições financeiras controladas por cooperativas seguirão a regra geral.

Com a publicação do novo decreto, foram revogados o artigo 15-C do Decreto nº 6.306/2007 e os Decretos nº 12.466 e 12.467, ambos de maio de 2025.

FONTE: Diário Oficial da União - DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Alta do IOF deixa fretes marítimo até 8x mais caro

O aumento do IOF de 0,38 para 3,5% — um aumento de 8x — em pagamentos de bens e serviços do exterior terá impacto direto no custo de frete marítimo.

Esse aumento expressivo encarece a logística, reduz as margens de produtores e exportadores e compromete a competitividade das exportações brasileiras. Também eleva os custos de importação, com efeito direto sobre os preços dos produtos no mercado interno.

📦 Importadores dos EUA recorrem a despachantes aduaneiros para contornar tarifas de Trump

A crescente complexidade das tarifas e regulamentações alfandegárias americanas está levando mais importadores a contratar serviços de despachantes aduaneiros para se adaptarem às mudanças.

• No entanto, o aumento da procura por esses profissionais está tornando esses serviços mais caros e adicionando custo extra além da carga tarifária.

Até mesmo gigantes da logística, como FedEx e DHL, passaram a reforçar suas equipes de conformidade alfandegária com a contratação de despachantes aduaneiros. O movimento também é seguido por grandes marcas como Nike e Amazon, que abriram vagas voltadas a profissionais de comércio exterior e operações aduaneiras.

Estima-se que a atuação dos despachantes aduaneiros movimente uma indústria de cerca de US$ 5 bilhões nos Estados Unidos. Embora a contratação desses profissionais não seja obrigatória, as constantes mudanças nas políticas comerciais promovidas pelo governo Trump têm levado um número crescente de importadores a arcar com esse custo extra.

Despachantes também relatam que têm dedicado mais tempo e esforço no preenchimento de formulários alfandegários. Em alguns casos, foi necessário adotar novos sistemas de gestão, já que as automações anteriores se tornaram obsoletas diante do volume e da frequência das atualizações regulatórias.

Segundo JD Gonzalez, presidente da National Customs Brokers & Forwarders Association of America, antes das políticas tarifárias imprevisíveis do governo Trump, os custos giravam entre US$ 4 e US$ 7 por código.

• Com os gastos adicionais para atualizar sistemas e acompanhar as mudanças, alguns intermediários passaram a cobrar entre US$ 1 e US$ 5 a mais por código.

Steve Bozicevic, CEO da A&A Custom Brokers, informou que sua empresa passou a adicionar US$ 3 por tipo de produto importado para os Estados Unidos, em razão das mercadorias sujeitas a múltiplas tarifas. Ele ressalta que esse acréscimo não se aplica às importações destinadas ao Canadá, onde não há novas camadas de complexidade tributária.

A United Parcel Service (UPS) também aumentou suas taxas de corretagem entre US$ 3,75 e US$50 por importação, dependendo do país de origem.

🤖 Inteligência artificial marca desenvolvimento da logística na América Latina

O crescimento da inteligência artificial regenerativa e da visibilidade de cadeia de suprimentos são tendências importantes para o setor de logística da América Latina em 2025, de acordo com a Maersk.

A empresa destaca que, em 2025, a inteligência artificial continuará a transformar a logística, com aplicações que vão da otimização de rotas e previsão de demanda à gestão de armazéns e manutenção preditiva.

A tecnologia tem permitido às empresas abandonar modelos operacionais reativos e adotar estratégias cada vez mais proativas.

Em relação à visibilidade da cadeia de suprimentos, a Maersk destaca que o uso da IA tornou-se essencial devido à infraestrutura diversificada e a instabilidade política, que exigem rastreamento em tempo real e tomada de decisões ágeis.

A empresa projeta que até o final de 2025, as ferramentas de visibilidade devem evoluir além do rastreamento básico, consolidando dados de diversas fontes e oferecendo plataformas mais preditivas e práticas.

Os processos aduaneiros também sofrerão mudanças profundas em 2025 devido ao aumento do protecionismo regional, à complexidade regulatória e às alterações tarifárias. Empresas precisarão adaptar suas estratégias de conformidade e investir em uma gestão aduaneira mais eficiente e inteligente.

• A digitalização e o uso estratégico de dados serão fundamentais para transformar desafios regulatórios em oportunidades.

Essas tendências indicam a transição para um ecossistema logístico mais conectado, inteligente e proativo na América Latina. Empresas que investirem em tecnologias de visibilidade, IA generativa e estratégias aduaneiras modernas terão maior capacidade para enfrentar complexidades e explorar novas oportunidades.

Para se manterem competitivas, será essencial não apenas acompanhar essas tendências, mas integrá-las plenamente às operações.

🚢 Hapag-Lloyd aumenta taxas para América Latina

A Hapag-Lloyd comunicou que implementará um aumento nas tarifas de frete All Kinds (FAK) para cargas embarcadas do Mediterrâneo Ocidental com destino à costa oeste da América do Sul, América Central e Caribe.

As novas tarifas, se aplicam a contêineres secos e refrigerados, de 20 e 40 pés. Os aumentos variam entre € 100 e € 200 por unidade, dependendo da origem e destino.

• O frete para um contêiner de 20 pés saindo da Itália para a América Central e o Caribe passará de € 4.200 para € 4.400.

• Já a tarifa entre Espanha e a costa oeste da América do Sul subirá de € 3.250 para € 3.350.

Os reajustes também atingem os contêineres refrigerados:

• Um contêiner de 40 pés saindo da Itália com destino à América Central terá sua tarifa base elevada de € 4.300 para € 4.500.

• No mesmo segmento, o frete entre Espanha e América Central subirá de € 4.000 para € 4.100.

Segundo a companhia, a medida visa adequar os preços às condições atuais do mercado e garantir a continuidade do serviço nas rotas com maior demanda.

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