✍️ Governo lança MP Brasil Soberano para conter efeitos do tarifaço dos EUA

Nesta quarta-feira (13), o presidente do Brasil assinou a Medida Provisória Brasil Soberano, que reúne um conjunto de medidas voltadas à proteção do setor produtivo e exportador brasileiro contra os impactos causados pelo tarifaço de Trump.

Segundo dados apresentados, oito dos dez principais produtos mais exportados pelos EUA ao Brasil têm tarifa zero.

E o déficit brasileiro também segue em expansão, mesmo antes da vigência das tarifas. Entre janeiro e julho, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano cresceram 4,6%, enquanto as importações avançaram 12,7%.

A MP, que entra em vigor no dia de hoje, estabelece as seguintes medidas:

• Criação de uma linha de crédito inicial de R$ 30 bilhões, com juros reduzidos, voltada a empresas brasileiras afetadas pelas tarifas. Os recursos virão do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que irá operar para todo o sistema exportador.

• Implantação de um sistema de seguro de crédito à exportação, com foco em pequenas e médias empresas, para diminuir o risco de inadimplência e fortalecer a confiança dos exportadores que hoje enfrentam insegurança quanto ao recebimento das vendas externas.

• A prorrogação do regime de Drawback por mais um ano, para que os exportadores não percam créditos tributários de futuras importações.

• Inclusão de produtos perecíveis que deixaram de ser exportados em compras públicas, com destinação a programas sociais. A medida também prevê maior flexibilidade para que estados e municípios participem dessas aquisições.

Além da MP, o ministro da Fazenda informou que o governo segue monitorando todo o fluxo de exportações brasileiras, inclusive os setores não impactados pelas tarifas.

Ele citou a pressão exercida por Trump sobre outros países para aumentar as compras de soja e algodão dos EUA e afirmou que, caso esses produtos venham a ser atingidos, o governo está preparado para apoiar os exportadores.

A nova reforma tributária também foi abordada, com destaque para os efeitos positivos sobre as exportações.

Através dela, a previsão é que mecanismos como o Drawback e o Reintegra deixem de ser necessários já em 2026, uma vez que todas as operações de exportação estarão isentas de tributos, devido ao fim da cumulatividade de impostos.

• Segundo o ministro, o novo sistema da Receita Federal estará apto a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente reforçou o compromisso do governo com a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros, por meio do diálogo com lideranças internacionais buscando a abertura de novas frentes de negociação.

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