Greve dos Auditores: novidades e cronograma da DUIMP

Greve dos Auditores Fiscais continua e Brasil anuncia novo sistema de autocertificação para exportações em 2025.

December 23, 2024

📨 Atualização sobre a greve

Quando perguntamos ao Sindifisco Nacional quais seriam os próximos passos caso as negociações com o Governo não avançassem, a resposta, até então, é que ainda não havia nada em concreto.

O cenário, por sua vez, parece ter mudado em poucos dias:

O Sindicato planeja intensificar as ações com atos públicos em unidades aduaneiras e busca apoio de entidades empresariais, parlamentares e a OAB para pressionar o governo. A categoria mantém operação-padrão na Zona Primária e greve na Zona Secundária.

Impactos da operação-padrão dos auditores fiscais:

Em Foz do Iguaçu:

  • Mais de mil caminhões aguardam na fila virtual do posto aduaneiro.

Impactos Nacionais:

  • Retenção de R$ 4 bilhões mensais em análises de créditos tributários.

  • Mais de 400 profissionais deixaram cargos de chefia.

Em São Paulo:

E a DUIMP com isso?

Na última sexta-feira a publicação da notícia Siscomex Importação nº 083/2024 respondeu a dúvida que muitos tinham: a obrigatoriedade da DUIMP não será ampliada em Janeiro de 2025.

Resumidamente, isso significa que em Janeiro você continuará registrando DI, salvo os casos já compreendidos pela obrigatoriedade atual.

A notícia ainda trouxe o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao NPI, traçando uma linha temporal de inclusão das operações sujeitas a tratamento administrativo e que poderão ser processadas através de DUIMP, sendo opcional aos importadores, durante o período compreendido entre Janeiro e Junho/2025, realizar essas operações pelo Siscomex LI/DI ou DUIMP.

Entretanto, no corpo do texto veiculado pela notícia, a seguinte parte chama a atenção:

“O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.”

Podemos assumir como prudente pressupor que o desdobramento da greve é aguardado não só pelo setor privado, mas igualmente pelo setor público federal ligado à implementação do Novo Processo de Importação. Seria pouco provável - para não dizer impossível - a ampliação da obrigatoriedade tendo os Auditores responsáveis pela fiscalização nas Aduanas em paralisação.

Como dito pelo próprio Sindifisco Nacional:

📜Brasil adota autocertificação de origem para exportações

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou a autocertificação de origem para exportações brasileiras.

A partir de 1º de março de 2025, empresas exportadoras poderão emitir declaração de origem dos produtos ou manter a certificação via entidades habilitadas.

A Portaria Secex nº 373/2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), modifica a Portaria Secex nº 249/2023. A regulamentação estabelece mecanismos de controle contra fraudes, aplicando-se aos acordos comerciais autorizadores da prática.

Com o novo Regime de Origem do Mercosul (ROM), o exportador incluirá a Declaração de Origem na fatura comercial, substituindo o certificado emitido por uma das 48 entidades credenciadas pelo MDIC.

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