Hoje é sexta… e a gente sabe que ela já começou turbulenta para quem vive o Comex. Mas agora é um momento de pausa. De respirar. Aproveite a leitura e já vá se preparando para descansar neste fim de semana — porque a gente merece.

Mas antes, conta para a gente:

🧐 Receita Federal aplica redução linear de benefícios fiscais em importações com Ex-Tarifário

A Receita Federal do Brasil passou a adotar uma interpretação mais restritiva sobre a aplicação de incentivos fiscais em operações de importação, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, publicada em 31 de dezembro de 2025.

No dia 12 de janeiro de 2026, a unidade da Receita Federal em Santos formalizou uma exigência fiscal inédita ao aplicar a redução linear de benefícios ao Regime de Ex-Tarifário.

Em um processo de importação com alíquota zero de Imposto de Importação, a fiscalização exigiu o recolhimento de 1,26%, correspondente a 10% da alíquota padrão de 12,6%.

A medida sinaliza uma postura mais rigorosa da autoridade aduaneira quanto à aplicação automática de benefícios fiscais, impactando diretamente o planejamento tributário de importadores que utilizam regimes especiais.

A nova interpretação reforça a necessidade de revisão nas estratégias de importação, com máxima cautela em operações sob este regime e atenção especial ao correto enquadramento fiscal das mercadorias e à documentação de suporte, a fim de evitar impactos no desembaraço aduaneiro, além de custos extras.

Ainda sobre a Receita Federal…

⚠️ RFB atualiza penalidades para informações inexatas em operações de importação

Na madrugada de hoje (16), a RFB atualizou as penalidades aplicáveis a importadores que omitirem ou prestarem informações inexatas ou incompletas em operações de comércio exterior.

Conforme a Lei Complementar 227/26, a infração consiste em omitir ou prestar de forma inadequada informações necessárias à determinação do procedimento de controle fiscal, incluindo dados sobre responsáveis pela operação, destinação econômica, países de origem e características essenciais dos bens.
(sem alterações)

• A nova multa padrão estabelecida é de 100 UPF (Unidade Padrão Fiscal) por informação inexata, equivalente a R$ 20.000,00, considerando o valor da UPF em R$ 200,00 para 2026.

• A penalidade possui limite mínimo de 50 UPF (R$ 10.000,00) e máximo de 1% do valor total da operação declarada.

Em casos de reincidência específica, a multa será elevada em 50%. Por outro lado, haverá possibilidade de redução, de 50% a 60%, para pagamento integral no prazo de impugnação administrativa, variando conforme a participação no Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) ou o histórico fiscal do contribuinte.

Na ocorrência de mais de uma das infrações para o mesmo bem ou serviço, a multa será aplicada uma única vez.

💰Por que sua operação de importação não dá o lucro que deveria?

Boa parte do dinheiro perdido em operações de importação não está nas tarifas oficiais, mas nos erros invisíveis. Aqueles que nascem da desorganização, da pressa e da falta de controle sobre o processo.

O rombo não acontece de uma vez: ele se espalha por autuações, atrasos, retrabalhos e multas que vão se acumulando até comprometer a rentabilidade da operação.

Para elucidar esses problemas, conversamos com Vicente Santos, Diretor de Operações de Comércio Exterior. Segundo ele, a maior parte dos custos ocultos em uma operação nasce antes mesmo de a carga chegar ao Brasil. 

“Quando o despachante, o operador logístico e o importador trabalham com informações desencontradas, o problema só aparece na alfândega. E é ali que cada ajuste custa exponencialmente mais caro”, alerta.

A falta de alinhamento transforma pequenos descuidos em autuações, multas e atrasos que corroem silenciosamente a margem da operação.

Um dos principais vilões, aponta Vicente, é a classificação fiscal inadequada. O uso de NCM genérico, sem uma análise técnica aprofundada do produto, ou o enquadramento equivocado em tratamentos administrativos, resultam em multas, revisões tributárias e paralisações.

“Cada erro dessa natureza não apenas eleva o custo direto, mas desencadeia um ciclo de correções que consome tempo, equipe e recursos.”

Outro ponto de atenção é o uso indevido de regimes aduaneiros especiais. Quando aplicados sem planejamento estruturado, esses regimes deixam de gerar benefícios e passam a impor obrigações difíceis de cumprir.

O resultado? Cobrança retroativa, perda de incentivos e penalidades que anulam qualquer vantagem inicial.

A falta de histórico e indicadores operacionais também impede que as empresas identifiquem padrões de sangria financeira. Sem dados sobre prazos, canais de conferência, armazenagem e custos extras, torna-se inviável comparar operações e detectar onde o dinheiro está sendo desperdiçado.

Para o especialista, o ponto mais crítico está na origem da informação. Falhas entre fornecedor, importador e despachante costumam emergir tarde demais — quando a carga já está em território nacional e as possibilidades de correção são limitadas e caras.

Por isso, o planejamento pré-embarque, a informação técnica precisa, o alinhamento entre todos os envolvidos e o acompanhamento contínuo da operação são, na visão de Vicente, a única barreira eficaz para evitar perdas financeiras. 

🚢 Frete marítimo internacional registra queda de 4% impulsionada pelas rotas transpacíficas

O Índice Mundial de Contêineres (WCI) da Drewry registrou queda de 4% na última semana, atingindo US$ 2.445 por contêiner de 40 pés, principalmente devido à redução nas tarifas das rotas transpacíficas e da rota Ásia-Europa.

• As taxas spot de Xangai para Nova York recuaram 10%, alcançando US$ 3.568 por contêiner de 40 pés, enquanto a rota Xangai–Los Angeles apresentou redução de 7%, chegando a US$ 2.909 por contêiner de 40 pés.

• Nas rotas europeias, a Xangai–Roterdã apresentou queda de 3%, para US$ 2.763 por contêiner de 40 pés, enquanto a rota Xangai–Gênova diminuiu 1%, atingindo US$ 3.839 por FEU.

Segundo a Drewry, as transportadoras enfrentam dificuldades para manter os valores devido à baixa demanda, mesmo com a forte pressão sobre as tarifas causada pelo fechamento de fábricas na China durante o Ano Novo Chinês, tradicionalmente um período de alta movimentação.

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