👻 A volta do IOF

O STF restabeleceu, nesta quarta-feira (16), o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, mantendo, porém, a isenção para operações de risco sacado.

A decisão suspende os parágrafos 15, 23 e 24 do artigo 7º do Decreto 6.306/2007. Com isso, operações como antecipações de pagamentos a fornecedores seguem fora do alcance do imposto.

O restante do decreto presidencial foi considerado não inconstitucional e foi aprovado, passando a vigorar retroativamente a partir da data de publicação, realizada no dia 11 de junho.

Na decisão, o STF anulou o texto Legislativo ao concluir que o Congresso só pode barrar atos presidenciais que excedam a função regulamentar — o que não se aplicaria neste caso.

• A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

Leia a decisão na íntegra, aqui. 

O que muda?

Os principais pontos da nova determinação são:

Queremos saber sua opinião…

⚓ Governo assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa voltada a aumentar o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos do país.

• O projeto, inicialmente apresentado em 2022, tem como objetivo aumentar a oferta de embarcações, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e gerar empregos no setor.

Um estudo da Infra SA aponta que as mudanças devem estimular a concorrência e podem levar a uma redução de até 15% no frete, resultando em economia anual de R$ 19 bilhões nos custos logísticos.

Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa estimula a formação e capacitação de marítimos nacionais, viabiliza operações com novas cargas, rotas e mercados, e melhora o uso dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O decreto prevê que a EBN poderá ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Este percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável.

O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

🚛 Frete rodoviário recua em junho e atinge média de R$ 7,35 por km

Após registrar alta em maio, o preço médio do frete rodoviário voltou a cair em junho no Brasil. O mais recente índice de Frete Rodoviário (IFR) aponta que o valor médio por km rodado passou de R$ 7,43 em maio para R$ 7,35 em junho — um recuo de 1,08%.

Os principais responsáveis foram:

• A queda no preço do diesel — principal fator para o recuo. Em junho, o valor médio do diesel caiu 1,29%, enquanto o diesel s-10 retração de 1,44% em comparação ao mês anterior;

• O reajuste do piso mínimo do frete, estabelecido pela ANTT no fim de maio;

• A desaceleração econômica, marcada pela retração na atividade industrial e na construção civil, somada ao atraso na colheita da segunda safra de milho, que comprometeu o volume previsto para o período. Juntos esses fatores reduziram a demanda por transporte de cargas.

📉 Mercados de Petróleo e de bunkers fecham em queda

Os contratos futuros de petróleo encerraram a quarta-feira (16) em leve baixa, diante da cautela dos investidores com as negociações dos EUA junto a seus parceiros comerciais.

• No índice Nymex, de Nova York, o petróleo WTI para agosto fechou em queda de 0,21% (US$ 0,14), a US$ 66,38 o barril.

• Já o Brent, para setembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,28% (US$ 0,19), a US$ 68,52 o barril.

Especialistas projetam que o Brent deve se manter próximo de US$ 60 até o final do ano, mas alertam para riscos sobre os preços diante das discussões entre Rússia e Ucrânia, tensões no Oriente Médio e possíveis sanções ao Irã e à Venezuela.

Drones atacaram campos de petróleo na região semiautônoma curda no norte do Iraque nesta quarta-feira, o mais recente de uma série de ataques nos últimos dias que colocaram várias instalações petrolíferas fora de operação.

Nenhum grupo reivindicou a responsabilidade pelos ataques, que exacerbaram as tensões entre o governo central em Bagdá e as autoridades curdas.

Mercado de bunker

Os índices mundiais de bunker rastreados pela MABUX registraram queda em todos os segmentos. 

• O índice HSFO 380 diminuiu em US$ 1,55.

• O Índice VLSFO caiu US$ 4,92, enquanto o índice MGO caiu US$ 3,44;

• O Global Scrubber Spread (SS) caiu US$ 3,37. A média mundial recuou US$ 3,68.

• Em Roterdã, a queda foi de US$ 6,00, enquanto a média semanal no porto subiu US$ 0,17.

• Em Cingapura, a diferença entre 380 HSFO e VLSFO também caiu US$ 6,00. A média semanal caiu US$ 4,00.

• No porto de Sines (Portugal), o preço do GNL caiu US$ 3, atingindo US$ 815/MT, enquanto o MGO LS foi cotado a US$ 808/MT. O diferencial entre GNL e combustível marítimo convencional caiu para US$ 7 em favor do convencional.

• O MDI, que mede a diferença entre preços de mercado e benchmark digital (MBP e DBP), caiu 3 pontos em Roterdã, subiu 3 em Cingapura, 5 em Fujairah e manteve-se estável em Houston.

• No MGO LS, Roterdã registrou paridade total entre MBP e DBP. Cingapura, Fujairah e Houston mantiveram-se subvalorizados. O MDI subiu 9 pontos em Cingapura, 11 em Fujairah e 15 em Houston.

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