Justiça dos EUA anula tarifas de Trump

Corte americana aponta abuso de poder e ilegalidade na aplicação de tarifas com base na lei IEEPA; greve dos auditores-fiscais prevê desembaraço zero em todas as aduanas na próxima semana; e ciberataques ao transporte marítimo se tornam mais sofisticados com o uso de IA

🚫 Justiça bloqueia tarifas de Trump por abuso de poder

O Tribunal de Comércio dos EUA bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas comerciais aplicadas pelo presidente Donald Trump. Para aplicá-las, Trump recorreu à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), criada para enfrentar ameaças em contextos de emergência nacional.

Nunca antes essa legislação havia sido utilizada como base para a cobrança de taxas a países parceiros comerciais.

Segundo os juízes, a IEEPA não autoriza esse tipo de imposição de forma indiscriminada. A decisão aponta que o presidente excedeu os limites de sua autoridade ao justificar algumas das medidas com o combate ao tráfico de fentanil — argumento considerado desconectado dos objetivos da lei, já que não há relação direta entre esse tipo de ação e o enfrentamento do tráfico.

O Tribunal ressalta que, na constituição americana, cabe exclusivamente ao Congresso a regulação do comércio exterior.

A decisão judicial resultou de duas ações: uma apresentada por pequenas empresas americanas, que alegam prejuízos operacionais causados pelas tarifas, e outra movida por procuradores de 13 estados. Outros seis processos contestando as medidas ainda estão em tramitação.

Todas as ordens tarifárias emitidas por Trump desde janeiro com base na IEEPA, foram invalidadas pelo Tribunal, que concedeu ao governo um prazo de 10 dias para adotar as medidas administrativas necessárias à suspensão dessas cobranças.

  • Minutos após a decisão, a Casa Branca emitiu um apelo, questionando a autoridade do tribunal.

Agora, a dúvida entre os americanos com cargas a caminho dos EUA é como a Alfândega tratará as mercadorias que chegarem nos próximos dias. Em teoria, é possível solicitar reembolso dos valores pagos, mas ainda não está claro se esse processo será viável na prática.

Vale lembrar que, mesmo em caso de derrota no recurso, Trump ainda pode recorrer à Lei do Comércio de 1974, que permite aplicar tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias sobre países com os quais os EUA registram déficit comercial.

A decisão do tribunal não abrange tarifas setoriais aplicadas por Trump sobre automóveis, aço e alumínio, que foram impostas com base em outro estatuto. Com isso, essas medidas permanecem em vigor.

Mercado reage positivamente

Os mercados financeiros reagiram positivamente à decisão. O dólar se valorizou frente ao euro, iene e franco suíço logo após o anúncio do tribunal. Os futuros de Wall Street avançaram, as bolsas asiáticas fecharam em alta e os principais índices europeus também registraram ganhos na manhã desta quinta-feira (29).

🥴Greve dos Auditores tem nova programação para a próxima semana

Nesta quarta-feira (28), uma reunião entre membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM) definiu que todas as unidades aduaneiras deverão fazer desembaraço zero na semana que vem.

Também haverá ações coordenadas entre os aeroportos em datas definidas. As orientações serão divulgadas em nota do Comando à categoria.

Também na quarta-feira (28), a operação-padrão, realizada no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), impactou cerca de 500 passageiros, gerando atrasos de mais de duas horas no processo de desembarque em voos que chegaram de Portugal e da Argentina.

A paralisação foi alvo de discussão em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na terça-feira (27). Segundo relatos, Motta reconheceu a mobilização e os pleitos da categoria, e solicitou à chefia de gabinete o agendamento de nova audiência para tratar do tema com mais profundidade.

Senado aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos federais, mas deixa de fora os Auditores-Fiscais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta o salário de servidores públicos federais. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem contagem de votos) e segue para sanção presidencial.

  • Contudo, o acordo que abrange 30 categorias não incluiu os Auditores-Fiscais.

🤔 Houthis declaram que embarcações no Mar Vermelho estão seguras desde que não façam escalas no Porto de Haifa

Um porta-voz dos Houthis afirmou que embarcações que cruzarem o Mar Vermelho sem atracar no porto de Haifa não serão mais alvo de ataques. No entanto, advertiu que qualquer navio que faça escala em território israelense continuará sendo atingido.

O grupo rebelde também declarou que não hesitará em adotar as medidas que considerar necessárias em apoio ao povo palestino, que, segundo eles, enfrenta massacres diários e um genocídio sem precedentes.

Apesar da declaração dos Houthis, não há previsão de retomada do transporte comercial pela hidrovia, já que transportadoras consideram o grupo imprevisível e sujeito a mudanças de postura sem aviso.

Até o momento, a CMA CGM é a única transportadora internacional a retomar os serviços. Segundo uma fonte do setor, a empresa estaria operando sob uma avaliação de risco distinta, o que levanta a possibilidade de um acordo informal com os Houthis.

Desde o outono passado, dois serviços da companhia vêm utilizando regularmente a rota. Ainda assim, outras transportadoras não descartam um eventual retorno ao Canal de Suez, desde que haja estabilidade por pelo menos alguns meses. Mesmo diante de possíveis pressões de capacidade, a via voltaria a ser preferencial.

🦠 Relatório alerta para crescentes ameaças cibernéticas impulsionadas por IA no setor marítimo

A Marlink divulgou um relatório referente ao segundo semestre de 2024, revelando que o setor marítimo tem sido alvo crescente de ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas e eficazes.

Durante o período, a rede SOC monitorou 1.998 embarcações, registrando 9 bilhões de eventos de segurança, 39 bilhões de eventos de firewall, 718 mil alertas, 10.700 incidentes com malware e 50 incidentes importantes.

O e-mail foi um dos principais vetores de ataque, com usuários sendo expostos a golpes de phishing, anexos infectados por malware e links enganosos.

Um dos alertas apontados no relatório é o uso crescente de inteligência artificial por cibercriminosos. Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) vêm sendo empregados para desenvolver malwares, automatizar ataques de phishing e explorar vulnerabilidades já conhecidas (CVEs).

Segundo o presidente da Marlink, Nicolas Furgé, o segundo semestre de 2024 foi marcado por uma evolução acentuada nas ameaças cibernéticas, a medida que os criminoso adotaram abordagens cada vez mais eficientes, estruturadas e empresariais.

Para 2025, a expectativa é de ataques cibernéticos impulsionados por inteligência artificial, casos de ransomware e exploração de vulnerabilidades na cadeia de suprimentos, além do aproveitamento de falhas na infraestrutura 5G.

Os dados do relatório acendem um alerta para a necessidade de políticas de software mais completas, melhor controle de endpoints (dispositivos que se conectam a uma rede de internet) e maior conscientização dos usuários a bordo dos navios.

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