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Justiça freia greve da Receita e impõe multa pesada ao Sindifisco
Xi adverte Trump sobre Taiwan em ligação tensa; governo recua em alta do IOF e mira taxação de bets; França anuncia R$ 100 bilhões em investimentos no Brasil até 2030
Bianca Lelis, Duda Ignacio, Jonas Vieira & Matheus Ramalho
9 de junho de 2025
📊 Um Gráfico
Quanta cafeína contém na sua bebida?
Não se limita ao setor de comércio exterior e logística, afinal sabemos como todo escritório consome bastante café, sendo, inclusive, em alguns lugares carinhosamente apelidado de "suco de pneu'' ou "petróleo arábico".
Além do café, a cafeína pode ser extraída do cacau, folhas de chá, nozes de cola e guaraná.
E para quem gosta de energético, uma lata de Redbull de 250ml contém 80mg de cafeína, enquanto a lata de Monster (473ml) possui 65mg.
A cafeína se classifica na NCM 2939.30.10 (.20 se for sais de cafeína).
Curiosamente, encontramos também nessa posição Metanfetamina, Morfina e Heroína.
Você tem tomado menos de 400mg de cafeína por dia? |
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💰Dinheiros e Indicadores
🇺🇸 R$5,594 ||| 🇪🇺 R$6,374
Há 7 dias R$5,693 |||Há 7 dias R$6,507
30 dias R$5,720 |||30dias R$6,489
365 dias R$5,267 |||365 dias R$5,731
💸Inflação: 5,53% (12 meses) | Meta 3,0%
💰 Selic Atual: 14,75% | 30 dias: 14,75% | 60 dias: 14,25%
🪙Reserva Internacional: Mai/25: US$341.459b | Abr/25: US$340.789b | Mar/25: US$336.157b
⚖Balança Comercial mensal:
⬇EXP: US$30.156,2 | ⬆IMP: US$22.917,6 | 🟰Saldo: US$7.238,6
*Dados coletados no Banco Central do Brasil, MDIC sempre do dia anterior.
👨⚖️ STJ determina suspensão da greve dos Auditores-Fiscais e impõe multa de R$500 mil ao Sindicato
Nesta sexta-feira (6), um ministro do Superior Tribunal de Justiça determinou que os auditores da Receita Federal, em greve desde novembro, voltem ao trabalho. Na decisão, há previsão de multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco, caso a determinação não seja cumprida.
O ministro também determinou que sejam interrompidas as operações-padrão, que tornam mais lento o serviço prestado.
Na petição, a União alegou que as atividades dos Auditores são essenciais e que a interrupção ou diminuição de sua performance afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e de financiar e executar as políticas públicas.
Segundo o Ministro da Fazenda, a greve interfere nas previsões de arrecadação, principalmente com julgamentos no Carf. A projeção, neste ano, era arrecadar R$ 28 bilhões em causas em discussão na esfera administrativa, mas a estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas, em maio.
Em nota à categoria, a Direção Nacional do Sindifisco afirmou que o sindicato ainda não foi formalmente citado sobre a decisão judicial. Desde que a União entrou com o pedido de declaração de ilegalidade da greve, em 3 de junho, o Departamento Jurídico da entidade atua de forma ininterrupta para definir as medidas cabíveis.
Por fim, a Direção Nacional declarou que a greve é legítima e segue todos os dispositivos da legislação pertinente.
🧨 Taiwan acusa China de realizar patrulha militar “provocativa”
Taiwan acusou a China nesta sexta-feira (6) de aumentar as tensões na região com uma patrulha militar envolvendo aviões e navios de guerra próximos à ilha.
Pequim vê Taiwan como parte de seu 'território sagrado', que deve ser reunido ao continente — pela força, se necessário.
Segundo o Ministério da Defesa de Taiwan, na tarde de sexta-feira, 21 aeronaves militares chinesas — incluindo caças J-16 — e navios de guerra realizaram patrulhas conjuntas, assediando o espaço aéreo e marítimo da região. O Ministério da Defesa da China ainda não se pronunciou sobre o episódio.
Ligação entre Trump e Xi sobre guerra tarifária intensifica temores de Taiwan
A patrulha chinesa ocorreu um dia após uma ligação entre os presidentes Xi Jinping e Donald Trump sobre as tensões comerciais envolvendo os dois países.
Durante a ligação, Xi teria dito a Trump que os EUA devem lidar com a questão de Taiwan com prudência, garantindo que “separatistas marginais” não arrastassem a China e os EUA para um conflito, segundo a agência de notícias estatal Xinhua.
A maioria dos países, incluindo os EUA, não reconhece Taiwan como um estado independente, mas Washington se opõe a qualquer tentativa de tomar a ilha pela força e é legalmente obrigado a fornecer armas para ajudá-la a se defender.
Contudo, o comunicado, as tarifas impostas à ilha e os comentários recentes de Trump sobre a necessidade de Taiwan investir mais em defesa reacenderam o ceticismo no país quanto ao compromisso dos EUA em protegê-lo em caso de conflito.
O vice-prefeito de Taichung acredita que a China só faz telefonemas quando há possibilidade de algum consenso. Como as negociações da ilha para reduzir as tarifas dos EUA não avançam, o clima continua de grande apreensão.
A mensagem de Xi a Trump é muito clara. As coisas não devem sair do controle. Se Pequim for forçada a agir, o governo Trump será arrastado para um conflito de larga escala e prolongado.
✍️ Governo recua com alta do IOF e compensa perdas com aumento de taxa sobre bets
O ministro da Fazenda anunciou, no final da noite deste domingo (8), a decisão de reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com o aumento da taxação sobre as bets e outras medidas no sistema financeiro.
O novo decreto vai recalibrar a cobrança do IOF com a redução das alíquotas, o que deve gerar apenas um terço da arrecadação prevista no projeto original. Para compensar as perdas, uma Medida Provisória (MP) será editada.
Segundo o ministro, a compensação está prevista em lei.
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas.
Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
O IOF sobre risco sacado será o mais impactado pela MP. A parte fixa será extinta e a cobrança diária foi recalibrada. Com isso, a alíquota cairá cerca de 80% em relação ao decreto original do governo.
🤑 Empresas francesas investirão R$ 100 bi no Brasil até 2030
Empresas francesas investirão cerca de R$ 100 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos. O montante foi divulgado pelo Governo Brasileiro durante entrevista coletiva à imprensa na França.
Alguns investimentos já divulgados:
Engie Brasil Energia: R$ 8,5 bilhões, entre 2025 e 2027, em conjuntos eólicos e fotovoltaicos e de sistemas de transmissão (setor energético)
CMA CGM: R$ 13,5 bilhões em infraestrutura portuária (setor logístico)
Total Energies: R$ 6 bilhões nos próximos cinco anos (setor energético)
Grupo Lactalis: R$ 291 milhões para ampliar a unidade de Uberlândia, até 2027. (setor alimentício)
Vinci Highways: R$ 12 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões destinados à infraestrutura e R$ 5,6 bilhões a custos operacionais (setor de infraestrutura).
Acordos de cooperação técnica entre instituições brasileiras e francesas também foram assinados. Entre eles, está o memorando firmado entre a ApexBrasil e a Business France, com foco na promoção de exportações e investimentos.
O comércio entre Brasil e França atingiu US$ 9,1 bilhões em 2024, segundo o governo. A expectativa é que mais de mil empresas francesas atuem no Brasil e sejam responsáveis pela geração de cerca de 500 mil postos de trabalho no mercado brasileiro.
No transporte marítimo, Brasil e França assinaram um acordo para desenvolver um corredor marítimo verde entre os dois países, com objetivo de criar rotas de navegação mais sustentáveis, utilizando combustíveis de baixa ou zero emissão.
Segundo o documento, o corredor pretende ser um modelo para a descarbonização do transporte marítimo internacional, servindo de exemplo prático sobre como adotar novas tecnologias, fazer cooperação científica e garantir capacitação técnica. A parceria se apoia nas mesmas estratégias divulgadas pela IMO e suas metas de emissões liquidas zero até 2050.
📦Estufado de Notícias
🛃 Aduana e Setor Público
🚂 Logística nacional
TESC disponibiliza para a comunidade APP gratuito que mostra em tempo real o status da linha ferroviária no entorno do Terminal
✈️ Logística Internacional
🌐Geopolítica
🤝 Negócios
🚚Consolidado de Legislações
CIRCULAR No. 39, DE 2/JUN/25 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos de ferro ou de aço comumente classificados nos subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
PORTARIA RFB No. 542, DE 27/MAI/25 - Altera a Portaria RFB no 167, de 14/abr/22, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Importação No. 049/2025 - Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial
PORTARIA SDA/MAPA No. 1.297, DE 2/JUN/25 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de portaria da SDA que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância deCydia pomonella- PNPV/CYDIA.
PORTARIA SECEX No. 400, DE 4/JUN/25 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 736, de 28/mai/25, altera a Portaria Secex no 386, de 5/mar/25, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 735, de 21/mai/25, e altera a Portaria Secex no 283, de 17/nov/23, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 736, de 28/mai/25.
RESOLUÇÃO GECEX No. 738, DE 3/JUN/25 - Altera o Anexo X da Resolução Gecex no 272, de 19/nov/21, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado. NR: Impacta sobre o código 8705.90.90.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC No. 95, DE 29/MAI/25 - Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Importação No. 050/2025 - Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação .
Importação No. 051/2025 - Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama.
Exportação No. 009/2025 - Exclusão de LPCO do Mapa.
PORTARIA SECEX No. 402, DE 6 /JUN/25 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 738, de 3/jun/25.
RESOLUÇÃO ANVISA No. 977, DE 5/JUN/25 - Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
PORTARIA SUFRAMA No. 1.991, DE 4/JUN/25 - Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS).
PORTARIA No. 908, DE 5/JUN/25 - Cria o Consulado Honorário em Rodes, com jurisdição sobre as unidades regionais das Ilhas do Dodecaneso, subordinado à Embaixada em Atenas.
Importação No. 053/2025 - Alteração de modelo de LPCO Anvisa - integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico.
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Nos reunimos no Meeting Comex para conversar com alguns dos representantes dos órgãos anuentes e conhecer as evoluções e desafios na integração de informações e sistemas no comércio exterior brasileiro.
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