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Lei dos Portos: Antaq critica projeto
Games em alta no mundo, impactos no comex com possível fim da guerra no leste-europeu, Antaq alerta para riscos na nova Lei dos Portos e governo lança compras públicas para exportadores afetados
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📊 Um Gráfico
Maiores mercados de videogames do mundo por receita em 2024
Se você não joga, não pule, você vai entender.
O Brasil é o décimo maior mercado mundial com quase 118 milhões de jogadores, ou seja, mais da metade da população brasileira. Nessa soma, entra também quem joga apenas no celular, que deve representar em torno de 55%, considerando dados mundiais por plataforma (Console, Computador e Smartphone).
Isso significa que nossos pais e avós que jogam ocasionalmente Candy Crush também estão contabilizados.
Mas se considerarmos os outros 45% que estão jogando no PC e em console, são 53 milhões de brasileiros.
Quantos desses (e dessas, muitas mulheres também jogam) estão no comércio exterior?
Se seu cliente falar sobre o novo jogo que está jogando, esteja preparado para falar com a mesma seriedade que você trataria outros hobbies como vinho, prática de esportes, viagens, gastronomia.
Pois é uma turma emocionada no assunto. Vão amar se você perguntar sobre ou te desprezar profundamente se você revirar os olhos, ou der a entender que é coisa de criança.
Se tiver um colega de trabalho desse mundo, leva ele para a reunião que muito provavelmente vai ser um excelente quebra gelo.
💰Dinheiros e Indicadores
🇺🇸 R$5,438 ||| 🇪🇺 R$6,369
Há 7 dias R$5,414 |||Há 7 dias R$6,316
30 dias R$5,570 |||30dias R$6,500
365 dias R$5,551 |||365 dias R$6,175
💸Inflação: 5,23% (12 meses) | Meta 3,0%
💰 Selic Atual: 15,00% | 30 dias: 15,00% | 60 dias: 14,75%
🪙Reserva Internacional: Jul/25: US$345.111 | Jun/25: US$344.440 | Mai/25: US$341.459
⚖Balança Comercial parcial:
⬇EXP: US$15.402,2 | ⬆IMP: US$12.354,3 | 🟰Saldo: US$3.048,0
*Dados coletados no Banco Central do Brasil, MDIC sempre do dia anterior.
🏗️ Lei dos Portos: Antaq critica projeto e manifesta preocupação

A Antaq manifestou preocupação com um eventual “apagão regulatório” durante uma audiência pública na quarta-feira (20), com a sanção da nova Lei dos Portos, o PL 733. Se aprovado, ele será regulamentado por um decreto que revogará a Lei Federal 12.815/2013, ou seja, todos os atos normativos da Antaq perderão validade.
Outra preocupação apontada pela agência é em relação à proposta de autorregulação, por meio de uma Comissão de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário, que, segundo a Antaq, pode impactar a segurança nos contratos de arrendamentos de áreas públicas de portos organizados, que possuem contratos de 25, 35 anos.
Durante a audiência, lideranças do setor portuário também pediram por simplificação nos processos contratuais e de licenciamento ambiental e patrimonial. O diretor-presidente da ATP relatou que, atualmente, após a assinatura do contrato de adesão, os processos de licenciamento podem levar até oito anos.
A questão dos prazos também foi levantada. Para o presidente da Fenop, eles são fundamentais para reduzir a burocracia nos processos e requisições dos operadores. Atualmente, a maioria dos regramentos não prevê prazos impositivos.
Também foram sugeridas medidas como: definição de portos estratégicos, diferenciação entre porto e indústria, controle de embarcações de dragagem e alternativas para terminais de uso privado.
O relator da proposta resumiu o PL em dois pontos relevantes: descentralização e desburocratização.
Os requerimentos foram aprovados e seguem para análise. Uma reunião extraordinária está marcada para quarta-feira (27), às 14h30. A comissão especial deve votar o projeto até o fim do ano, após a realização de 11 audiências públicas.
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⚔️ Impactos do fim do conflito entre Rússia e Ucrânia no câmbio e no comércio internacional
O conflito entre Rússia e Ucrânia, iniciado em 2022, gerou fortes repercussões na economia mundial, impactando diretamente o comércio internacional. A perspectiva de um cessar-fogo entre os países abre espaço para transformações relevantes nos mercados mundiais.
Durante a guerra, o comércio internacional sofreu choques significativos, que contribuíram para a elevação da inflação em diversos países e para a reorganização de rotas comerciais:
A Rússia, grande exportadora de petróleo, gás e fertilizantes, recebeu sanções que reduziram sua participação em mercados ocidentais, elevando preços de energia e insumos agrícolas.
A Ucrânia, importante fornecedora de produtos agrícolas, sofreu severos prejuízos em sua produção e logística, comprometendo o fornecimento mundial.
No que diz respeito ao câmbio, o período de incerteza fortaleceu o dólar, visto como reserva de valor, ao mesmo tempo em que aumentou a volatilidade das moedas de países emergentes.
Com o término do conflito, parte dessas distorções tendem a ser corrigidas. Mas isso se dará de forma gradual. A recuperação da produção agrícola ucraniana e a reabertura das rotas logísticas devem reduzir custos e ampliar a previsibilidade para governos e empresas. O mercado de energia pode se estabilizar em patamares mais baixos, diminuindo pressões inflacionárias mundiais.
Já a normalização da oferta de fertilizantes poderia favorecer diretamente a produção agrícola, trazendo reflexos positivos inclusive para o Brasil.
Contudo, os efeitos não serão imediatos nem automáticos. A reconstrução da Ucrânia exigirá investimentos volumosos, o que pode gerar pressões fiscais e financeiras. Além disso, a reintegração da Rússia na economia mundial dependerá das negociações políticas e da manutenção ou flexibilização das sanções.
Também é pouco provável que o comércio internacional retorne ao padrão pré-2022, já que muitas cadeias produtivas se reorganizaram em novos blocos e fornecedores.
🎣 Governo estabelece medidas para compras públicas de alimentos afetados por tarifas dos EUA
O Mapa e o MDA publicaram a Portaria Interministerial nº 12/2025, que estabelece procedimentos emergenciais para compras públicas de alimentos, voltadas exclusivamente a produtores e exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA.
A medida permite a comercialização de produtos com órgãos públicos por empresas que deixaram de exportar devido às novas tarifas.
Para se habilitar, é necessário apresentar Declaração de Perda (DP) e comprovação de exportações via SISCOMEX desde janeiro de 2023. Produtores que fornecem a essas empresas devem apresentar Autodeclaração de Perda (AP), exigência que também vale para quem exporta diretamente.
Entre os produtos elegíveis estão: açaí, água de coco, castanhas de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas e pescados (corvina, pargo, tilápia e outros peixes frescos, refrigerados ou congelados).
As compras públicas seguirão a Medida Provisória nº 1.309/2025 e a Lei nº 14.133/2021. A portaria faz parte do Plano Brasil Soberano e entrou em vigor na data de sua publicação.
📦Estufado de Notícias
🛃 Aduana e Setor Público
🚂 Logística nacional
✈️ Logística Internacional
🌐Geopolítica
🤝 Negócios
🚚Consolidado de Legislações
PORTARIA No 112, DE 18/AGO/25 – Altera a Portaria No 102/22 sobre normas para exportação e importação de peixes ornamentais.
Importação No 082/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação.
Importação No 083/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama.
RESOLUÇÃO RDC No 988, DE 15/AGO/25 – Controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
RESOLUÇÃO RDC No 989, DE 15/AGO/25 – Regularização e classificação de produtos saneantes conforme risco à saúde.
DELIBERAÇÃO-DG No 64/2025, DE 18/AGO/25 – Reajuste tarifário (01/06/21 a 31/05/24), aprova IRT de 19,60% no Porto de Belém/PA.
DELIBERAÇÃO-DG No 64/2025, DE 18/AGO/25 – Reajuste tarifário, aprova IRT de 19,68% no Porto de Santarém/PA.
DELIBERAÇÃO-DG No 65/2025, DE 18/AGO/25 – Reajuste tarifário, aprova IRT de 19,68% no Porto de Vila do Conde/PA.
CONSULTA PÚBLICA No 25, DE 19/AGO/25 – Alteração da Portaria Inmetro No 499/21 sobre Panelas Metálicas.
CONSULTA PÚBLICA No 21, DE 19/AGO/25 – Alteração da Portaria Inmetro No 102/22 sobre Equipamentos para Consumo de Água.
CONSULTA PÚBLICA No 25, DE 19/AGO/25 (Republicada) – Alteração da Portaria Inmetro No 499/21 sobre Panelas Metálicas.
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO No 744, DE 3/JUL/25 – Prorroga antidumping por 5 anos em pneus novos (NCM 4011.10.00) da China.
RESOLUÇÃO No 776, DE 20/AGO/25 – Altera Resolução Gecex No 272/21, impactando NCMs 7216.32.00 e 7216.33.00.
PORTARIA No 1.862, DE 22/AGO/25 – Prioridade em restituição e diferimento de tributos por tarifas adicionais dos EUA (MP No 1.309/25).
PORTARIA No 1.863, DE 22/AGO/25 – Regulamenta Pronampe para exportadores impactados por tarifas adicionais dos EUA.
PORTARIA CONJUNTA No 17, DE 22/AGO/25 – Critérios de priorização para medidas do Plano Brasil Soberano (MP No 1.309/25).
PORTARIA GM/MDIC No 215, DE 19/AGO/25 – Procedimentos para requisitos de desempenho estrutural e tecnologias assistivas em veículos M1 e N1.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 2.276, DE 22/AGO/25 – Altera IN No 2.126/22 sobre prazo de vigência no Recof.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 2.277, DE 22/AGO/25 – Requisitos para relocalização, transferência e extinção de licenciamento de CLIA.
RESOLUÇÃO No 5.242, DE 22/AGO/25 – Normas para linhas de financiamento do FGE (Lei No 9.818/99).
ATO DECLARATÓRIO No 19, DE 22/AGO/25 – Ratifica Convênio ICMS No 106/25, isentando transporte interestadual em retorno de mercadorias para exportação aos EUA.
CIRCULAR No 65, DE 20/AGO/25 – Dumping em resinas de polietileno (NCMs 3901.10.30, 3901.20.29, 3901.40.00) do Canadá e EUA.
CIRCULAR No 66, DE 21/AGO/25 – Dumping em ácido cítrico, citrato de sódio e potássio (NCMs 2918.14.00, 2918.15.00) da China.
DECRETO No 12.589, DE 19/AGO/25 – Altera Decreto 12.242/24 sobre depreciação acelerada de embarcações offshore.
PORTARIA No 459, DE 19/AGO/25 – Aprova Regulamento Técnico para Etiquetagem de Calçados.
Importação No 081/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
🎙️Conferiu o último episódio do Invoice Cast?

A Sociedade do Cansaço, do filósofo Byung-Chul Han nos convida a questionar sobre um mal moderno: o excesso de performance que evolui para adoecimentos mentais.
Abordamos:
A transição da sociedade disciplinar para a sociedade do desempenho (e suas consequências);
A positividade tóxica e como nos tornamos nossos piores patrões;
O fenômeno do burnout como “ataque cardíaco” cultural;
A perda da contemplação, do tédio criativo e da alteridade;
O que temos que fazer para desacelerar, reconectar-se consigo mesmo e resgatar o presente.
Se você tem se sentido cansado mesmo sem motivo aparente, esse episódio pode ser o seu primeiro passo para entender e agir.
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