Moscou arma-se com criptomoedas

Governo brasileiro conquista novos mercados na Índia, se prepara para reuniões com Modi e Trump no domingo e publica decreto com novas regras para logística reversa

💲 Rússia cria sistema seguro para comércio internacional

A Rússia anunciou a legalização do uso de criptomoedas para pagamentos internacionais, com o objetivo de burlar sanções ocidentais, facilitar o comércio internacional e manter um rígido controle sobre os riscos financeiros.

A medida foi formalizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central da Rússia, consolidando o regime experimental iniciado em setembro, que já permitia testes em transações externas.

  • O novo sistema exige que todas as operações sejam processadas em infraestrutura regulada, sob fiscalização intensa do Banco Central.

Para garantir que o uso de criptomoedas em transações internacionais seja seguro, o governo russo estabeleceu regras de monitoramento e fiscalização. O Federal Financial Monitoring Service supervisionará os processos, e todos devem seguir padrões rigorosos de AML e KYC.

Além disso, operações domésticas continuam restritas, a fim de evitar impactos no câmbio e na economia interna.

A medida cria uma alternativa a canais bancários tradicionais que estejam bloqueados por sanções, como a exclusão do SWIFT. Com o novo sistema, empresas russas poderão realizar pagamentos internacionais sem atrasos e dificuldades.

O contexto atual demonstra como o sistema cripto para comércio exterior pode se tornar um modelo para países sancionados operarem fora do sistema financeiro mundial tradicional.

🇮🇳 Missão do governo brasileiro à Índia resulta na abertura de novos mercados

A comitiva do governo brasileiro que foi à Índia retornou ao Brasil com a autorização para exportação de novos produtos de origem animal para o mercado indiano.

  • Os certificados autorizam o Brasil a exportar derivativos de ossos bovinos, chifres e cascos.

Além da abertura de novos mercados, a reunião com o Ministério Indiano também tratou dos avanços nas negociações para outros produtos. Entre eles estão pet food, material genético avícola e itens da reciclagem animal.

No domingo, o presidente do Brasil tem reunião agendada com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na Malásia. O objetivo do encontro é reforçar os laços com o país, convidar Modi para participar da COP30, em Belém (PA), e conversar sobre a próxima visita oficial do presidente brasileiro à Índia, em fevereiro de 2026.

Ainda no domingo…

A cúpula da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) está no centro das atenções diante de muitos desdobramentos geopolíticos. O próximo domingo (26) terá reuniões bilaterais entre diversos líderes importantes para o cenário atual.

Além de Modi, o encontro entre o presidente do Brasil e o dos EUA foi confirmado às 18h no horário local, o que corresponde às 07h da manhã de domingo, no horário de Brasília.

O principal tema do encontro deve ser a taxação de 50% imposta por Trump aos produtos brasileiros.

Outra importante reunião que também deve ocorrer durante a cúpula será entre o secretário do Tesouro dos EUA, Scot Bessent, e o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng.

A dupla discutirá as restrições impostas pela China às exportações de terras raras e produtos que as utilizam, e definirá as diretrizes para o próximo encontro entre Trump e Xi Jinping, na Coreia do Sul, no dia 31.

Por fim, há grandes expectativas para um encontro entre Trump e o primeiro-ministro indiano durante a cúpula.

O anúncio de um acordo entre os dois países é esperado após especulações de que a Índia tenha aceitado diminuir suas importações de petróleo russo e permitir a entrada de milho e soja norte-americanos geneticamente modificados, em troca da redução das tarifas de exportação indianas de 50% para 15%.

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Entenda como laudos técnicos na importação podem ser uma ferramenta de prevenção de prejuízos, ao invés de apenas uma reação a problemas que podem ser evitados.

✍️ Projeto cria medidas contra tarifas abusivas no comércio exterior

O Projeto de Lei 786/25 institui mecanismos para reprimir práticas que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras, aplicando-se a casos de descumprimento da lista de concessões tarifárias estabelecida no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e em negociações posteriores, adotadas por 123 países.

Na prática, a proposta busca dar uma resposta a aumentos abusivos de tarifas, como o de 50% aplicado pelo governo dos EUA a produtos brasileiros.

Se aprovado o texto, o Poder Executivo poderá:

  • aumentar a alíquota do Imposto de Importação em valor equivalente à alteração feita pelo outro país;

  • reduzir ou ajustar o comércio de bens e serviços na medida necessária para compensar o dano causado às exportações brasileiras afetadas.

De acordo com o projeto, caso alguma autoridade estrangeira adote medidas ou faça declarações capazes de gerar prejuízos ao comércio brasileiro, o governo poderá reagir imediatamente, sem a necessidade de aguardar a efetivação do dano.

Agora a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

♻️ Governo publica decreto sobre tratamento de logística reversa de embalagens de plástico

Por meio de decreto publicado nesta terça-feira (21), o governo federal instituiu o sistema de logística reversa de embalagens plásticas, sob responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

No documento, o governo define os modelos de operação, estabelece diretrizes para a estruturação e implementação do sistema e determina as obrigações que deverão ser assumidas pelos responsáveis.

O decreto também determina que as empresas desenvolvam campanhas educativas e informativas, estimulem a devolução de embalagens retornáveis e divulguem, anualmente, os resultados das ações realizadas.

De acordo com a legislação e as normas dos órgãos competentes, fabricantes e importadores devem destinar de forma ambientalmente adequada os rejeitos resultantes da triagem das embalagens plásticas.

  • A responsabilidade por essa destinação não pode ser transferida às cooperativas ou a outros operadores da logística reversa, salvo mediante contrato específico.

O descumprimento do decreto sujeitará os responsáveis às sanções previstas em lei, especialmente na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seus regulamentos e demais normas aplicáveis.

A norma abrange todo o ciclo de vida desses materiais e estabelece, pela primeira vez, metas para a reutilização dos produtos e para a reintrodução de conteúdos reciclados em novas embalagens, a partir do próximo ano.

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