Mudanças no ICMS para encomendas internacionais em 2025

ICMS em 2025, paralisação dos auditores e modernização do SUS através do Acordo Mercosul-UE

December 09, 2024

⚠️ Polêmicas atualizadas com sucesso

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram, nesta quinta-feira (5), a uniformização das alíquotas estaduais do ICMS em 20% para importações via remessas postais e expressas tributadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em Foz do Iguaçu (PR), com apoio da maioria dos 26 representantes presentes.

Mercado e Consumo

A uniformização atualiza o acordo de 2023, o qual estabeleceu o piso de 17%, manteve a autonomia estadual para promover ajustes.

Os Estados que atualmente possuem valores superiores a 20% concordaram em realizar as reduções.

  • Redução prevista nos estados: MA (22%), PI (21%), BA e PE (20,5%)

  • Já em 20%: AM, RR, TO, CE, PB, RJ e DF

  • Demais estados: aumento sujeito à aprovação legislativa

📢 Atualização: greve dos Auditores-Fiscais

A greve dos Auditores-Fiscais, iniciada em 26 de novembro, ganhou novas adesões. Na fronteira com o Paraguai, em Mundo Novo (MS), a operação-padrão gerou filas de caminhões nesta quinta (5).

Um grupo de auditores da área de fraudes fiscais divulgou manifesto ao Ministro da Fazenda e ao secretário da Receita Federal, alertando sobre possíveis impactos da paralisação no combate a fraudes tributárias e no cumprimento do arcabouço fiscal.

Em Salvador, houve reunião de mobilização na quarta-feira (4) para avaliar a adesão à greve.

🏥 Novo acordo UE-Mercosul: impactos no sistema de saúde

O acordo entre União Europeia e Mercosul foi anunciado em 6/11, em Montevidéu. A nova versão mantém o poder de compra do SUS e foca na produção nacional de insumos médicos.

O governo planeja investir R$ 57,4 bilhões até 2026 no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com R$ 3,3 bilhões via PAC Saúde em 35 projetos. Em 2023, foram aplicados R$ 5 bilhões no setor.

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