🤚 Câmara e Senado aprovam suspensão do novo IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto que derruba o decreto sobre o aumento da alíquota do IOF, com 383 votos a favor e 98 contra. 

A decisão foi tomada em duas etapas: primeiro na Câmara, e cerca de uma hora depois, no Senado, onde a proposta foi aprovada em votação simbólica — quando não há necessidade de votar nominalmente.

Agora integrantes da base do governo avaliam acionar o STF contra a suspensão da redução do IOF. 

A argumentação é de que os percentuais previstos no último decreto não configuram aumento desproporcional da carga tributária, afastando, portanto, a justificativa usada para barrar a medida.

Aliados do governo relataram que, diante da suspensão do decreto e da rejeição da medida provisória, uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação seria o contingenciamento de emendas parlamentares — medida que pode tensionar ainda mais a relação entre o Planalto e o Congresso.

⚠️ Federação das Câmaras do Comércio Exterior emite alerta ao setor empresarial sobre a reforma tributária

A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) alertou o setor empresarial para os riscos da inércia diante da reforma tributária, cuja implementação já está em curso. Segundo a entidade, ainda é comum a percepção equivocada de que o novo modelo fiscal poderá ser adiado.

• Em julho, a Receita Federal dará início aos testes práticos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com 500 empresas, sinalizando que a fase de transição já começou.

A FCCE destacou que a arrecadação prevista com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – R$ 1 trilhão anuais – já está integrada ao planejamento orçamentário de União, estados e municípios.

O novo sistema, baseado na não cumulatividade e na apuração de créditos fiscais, exigirá adequações por parte das empresas, especialmente aquelas no regime de lucro presumido, que nunca atuaram sob um modelo de creditamento.

Carlos Henrique Girão, presidente do Comitê Especial da reforma tributária da FCCE, adverte que a maior ameaça é o atraso na adaptação. Empresas que ainda não iniciaram ajustes já enfrentam desvantagem competitiva, com riscos de perda de mercado.

Segundo ele, a nova realidade fiscal exigirá revisão de contratos, renegociações com fornecedores e, em alguns casos, reestruturações completas, especialmente para empresas do Simples Nacional e do lucro presumido, que terão maior dificuldade de transição.

A reforma marca o fim da guerra fiscal entre estados e municípios, com os tributos sendo recolhidos no destino do consumo.

A transição será concluída em 2033, com redução progressiva dos atuais incentivos fiscais a partir de 2029.

🫠 Cessar-fogo não resolveu os problema de segurança do Estreito de Ormuz

Apesar do cessar-fogo vigente entre Israel e Irã, armadores tem relatado que continuam enfrentando sérios problemas de segurança no Estreito de Ormuz.

Segundo Angeliki Frangou, presidente e CEO da Navios Maritime Partners, da Grécia, os bloqueios nos sinais de GPS já reduziram em cerca de 20% o tráfego de embarcações e ampliaram o tempo de espera para navios que tentam atravessar o estreito.

Uma estimativa do Centro de Cooperação e Conscientização em Informação Marítima, revelou que quase 970 navios enfrentaram interferência no sinal de GPS.

• Entre 13 e 22 de junho, o número de contas únicas de Identificação de Serviço Móvel Marítimo (MMSI) usadas para monitorar embarcações caiu de 16.127 para 7.947 em todos os navios.

• No caso dos petroleiros, a contagem de MMSI caiu de 1.120 para 889 no mesmo período.

As preocupações com a segurança têm pressionado os custos de frete e seguro para embarcações com destino à região. A ausência de rotas alternativas intensifica a apreensão entre armadores de petroleiros e navios porta-contêineres.

O mercado à vista para o VLCC (navios de petróleo bruto de grande porte) subiu cerca de US$ 70.000 por dia. Angeliki Frangou destaca que, embora o petróleo não tenha subido, a alta das tarifas deixa uma sensação de “esperar para ver”.

📉 Frete: taxas transpacíficas caem acentuadamente

Com a crise no Oriente Médio perdendo força, a atenção se volta à guerra comercial entre EUA e China e ao fim iminente das pausas tarifárias em 9 de julho.

Além da China, outros países enfrentam riscos de tarifas caso não firmem acordos com os EUA. Embora um acordo provisório com o Reino Unido tenha sido firmado, negociações com parceiros importantes como União Europeia, Canadá e Vietnã seguem lentas.

• O presidente Trump indicou que os EUA podem aplicar tarifas unilateralmente se não houver avanços concretos.

Duas semanas atrás, Trump anunciou que um novo acordo com a China estava perto de ser finalizado, mantendo a tarifa de 30%. Apesar disso, poucos detalhes foram divulgados.

No transporte marítimo, a combinação entre aumento da capacidade e desaceleração da demanda vem afetando as taxas spot para baixo, sobretudo nas rotas para a Costa Oeste dos EUA.

As tarifas caíram de US$ 5.800 para US$ 3.500 por FEU em uma semana. Para a Costa Leste, os preços também recuaram, enquanto rotas da Ásia para a Europa e para o Mediterrâneo seguem oscilando – com queda de 9% para o Mediterrâneo, apesar de ainda estarem acima dos níveis de início de junho.

Para o Oriente Médio – Norte, as taxas subiram para US$ 3,00/kg, contra US$ 2,50/kg em meados de maio. Cancelamentos de voos na região podem ter influenciado esse movimento, embora outras faixas de mercado do Oriente Médio permaneçam com valores estáveis.

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