👀 EUA aceitam consulta do Brasil na OMC, mas alegam "segurança nacional"

Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na OMC sobre as tarifas de 50% impostas pelo governo Trump, mas argumentaram que parte das alegações brasileiras envolvem temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade.

Em resposta publicada pela OMC, Washington afirmou que as sobretaxas e investigações em andamento são necessárias para proteger seus interesses, citando “grandes e persistentes déficits comerciais” como ameaça à segurança nacional e à economia.

O documento acrescenta que políticas brasileiras estariam “minando o Estado de Direito” e representando risco à política externa do país.

Caso não haja entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de julgamento.

No entanto, com o enfraquecimento do sistema de solução de controvérsias da OMC, a contenda tende a ter maior peso político e simbólico. O Itamaraty informou que pretende apresentar novos elementos e acusações se o caso avançar.

O Brasil alega que os EUA violaram normas do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do DSU( Entendimento sobre Solução de Controvérsias), destacando quatro pontos principais:

• Tratamento desigual entre membros da OMC, ao isentar alguns países e punir o Brasil.

• Aplicação de tarifas de 50% acima dos limites acordados pelos próprios EUA.

• Medidas discriminatórias que colocam o Brasil em condição menos favoráveis em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA.

• Descumprimento das regras de solução de controvérsias, ao adotar punições unilaterais sem seguir os procedimentos multilaterais.

🧐 Comissão especial debate desburocratização do sistema portuário brasileiro

A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro fará uma audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir formas de reduzir a burocracia no setor.

• O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.

A comissão também deve discutir o Projeto de Lei 733/25, que atualiza as regras do setor portuário.

Entenda o PL 733/25

O Projeto de Lei 733/25 promove uma série de alterações na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

Dentre as principais alterações discutidas no projeto estão:

• A criação do licenciamento ambiental integrado para portos públicos, que dispensará licenças individuais para terminais portuários e de cruzeiros. O texto também prevê que os preços praticados nesses terminais sejam livremente negociados, desde que respeitadas as normas concorrenciais, substituindo o atual modelo em que as tarifas são estabelecidas ou supervisionadas pela Antaq.

• Fim da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos via Ogmo. O projeto autoriza operadores privados a contratar qualquer trabalhador portuário certificado, que poderá atuar em qualquer porto do país. Para organizar esse modelo, a Antaq ficará responsável por manter um cadastro nacional de profissionais certificados.

• O aumento dos poderes da Antaq, incluindo a concessão de portos privados e a regulação de terminais retroportuários alfandegados.

• Obriga a União a implantar a Janela Única Aquaviária.

• Prorroga contratos de arrendamento por até 70 anos.

• Prevê a expansão das atribuições dos conselhos de autoridade portuária.

• Autoriza contratos de transição para áreas portuárias.

• Permite a criação de uma câmara de autorregulação para solução de disputas entre agentes do setor.

⚖️ Comex brasileiro desafia sanções e mantém superávit de R$ 5,9 bilhões

O comércio exterior brasileiro manteve desempenho positivo mesmo após as tarifas impostas pelos EUA no início de agosto. Segundo dados da Secex/MDIC, divulgados em 18 de agosto, a balança comercial registrou superávit de R$ 5,9 bilhões na terceira semana do mês, resultado de exportações de R$ 36,1 bilhões e importações de R$ 30,1 bilhões.

• No acumulado de agosto, o superávit já alcança R$ 16,6 bilhões, enquanto no ano o saldo é de R$ 217,8 bilhões.

O agronegócio foi o principal motor desse resultado, com exportações que somaram R$ 19,2 bilhões até a terceira semana, um crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período de 2024.

Do agronegócio, a carne bovina foi o grande destaque: os embarques de carne fresca, refrigerada ou congelada cresceram 58,5% na média diária, o que significou um acréscimo de US$ 25,6 milhões por dia em relação ao mesmo período de 2024.

Mas o mesmo não ocorreu para o café, nos onze primeiros dias úteis do mês, as exportações de café não torrado registraram queda de 23,3% em relação à média do mês inteiro de agosto de 2024.

• Já o café torrado, extratos, essências e concentrados tiveram um avanço na exportação de 7,6% comparado ao mês inteiro de agosto/24.

🤔 Acordo Rússia-Ucrânia abre espaço para Brasil reverter tarifaço

As negociações de paz entre Rússia e Ucrânia trazem expectativas positivas para o Brasil, sobretudo pela perspectiva de queda nos preços de combustíveis e fertilizantes.

O barateamento de combustíveis e fertilizantes daria maior previsibilidade aos custos da indústria, ampliaria margens de lucro e abriria espaço para um novo ciclo de investimentos no país.

No agronegócio, a redução das cotações internacionais de commodities poderia impactar a receita, mas, de acordo com Eyng, a perda seria compensada por ganhos em competitividade.

Além dos efeitos econômicos, a diminuição das tensões internacionais criaria um ambiente mais propício ao diálogo diplomático. Nesse contexto, o Brasil poderia aproveitar a aproximação entre EUA e Rússia para negociar um acordo sobre o tarifaço imposto por Trump.

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