Queda no frete - Mas tensão marítima pode virar o jogo

Resolução GECEX 709/2025 entra em cena enquanto os EUA apertam o cerco a rotas marítimas estratégicas.

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🚨 A Resolução dos Alimentos: Res. GECEX nº 709/2025

O governo divulgou as alterações na TEC (Tarifa Externa Comum) introduzidas pela Resolução, inserindo esses códigos NCM a Lista de Exceções à TEC (LETEC).

Cada país-membro do MERCOSUL pode manter uma Lista de Exceções à TEC (LETEC), na qual tem liberdade para definir a alíquota do Imposto de Importação aplicável a esses produtos. Isso significa que o país pode estabelecer uma alíquota superior ou inferior à da TEC, conforme sua estratégia, exercendo ampla discricionariedade nessa decisão. Portanto, cada país poderá modificar, a cada seis meses, até 20% dos códigos tarifários relacionados em sua Lista de Exceções à TEC.

Além disso, ao compor sua lista, os países deverão considerar a oferta exportável existente no MERCOSUL.

A oferta exportável, por sua vez, leva em conta se o produto que está sendo incluído na lista não desconsidera a existência de um excedente exportável entre os países integrantes, visto que os acordos firmados no âmbito do MERCOSUL buscam incentivar as relações comerciais entre seus signatários.

Nesses cenários, é possível perceber o papel extrafiscal do Imposto de Importação, que atua como um regulador, incentivando ou desincentivando a entrada de determinados produtos em um país.

Por essa mesma razão, os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal não se aplicam a esse imposto, cujas alterações têm efeitos imediatos.

🚢 Frete caindo, Importador sorrindo – a tendência deve continuar?

As blank sailings continuam impactando as principais rotas leste-oeste, porém sua eficácia para equilibrar oferta e demanda está diminuindo.

Blank sailings são cancelamentos de viagens programadas por companhias marítimas, geralmente como estratégia para controlar a oferta de capacidade nos navios. Ocorrendo por diversos motivos, como baixa demanda, congestionamentos portuários ou necessidade de ajustes operacionais. Quando um blank sailing acontece, o navio não realiza a viagem prevista, e a carga que seria transportada precisa ser reagendada para outro embarque.

Entre as semanas 12 e 16, foram anunciadas 48 cancelamentos de viagens, um índice de 7% sobre 714 viagens programadas.

O maior impacto será no Transpacífico Leste (48%), seguido pelo Transatlântico Oeste (27%) e Ásia-Norte da Europa-Mediterrâneo (25%). A confiabilidade dos horários deve cair, com previsão de que apenas 93% dos navios operem no prazo nas próximas cinco semanas.

As tarifas de frete seguem em queda há 10 semanas. O Índice Composto WCI da Drewry recuou 7% na última semana, chegando a US$ 2.368 por contêiner de 40 pés.

Na comparação anual, as taxas estão 25% menores. Enquanto as rotas Transpacífico e Ásia-Europa/Mediterrâneo caíram 7% e 8%, o Transatlântico teve leve alta de 1%.

Diante da pressão do mercado, algumas transportadoras tentam reajustar tarifas FAK (Freight All Kinds) mas a eficácia dessas estratégias depende do controle de capacidade.

O número de blank sailings deve cair de 87 em março para 59 em abril, cerca de 32%, o que tornará mais difícil sustentar aumentos de tarifas.

Nos próximos meses, enquanto as transportadoras ajustam suas operações, podemos esperar por volatilidade nos fretes e cronogramas.

🇺🇸 Controle estratégico – EUA podem barrar navios de países que criam chockepoints marítimos

A Federal Maritime Commission (FMC), agência reguladora dos EUA para o setor marítimo, abriu uma investigação sobre possíveis restrições de trânsito em chokepoints marítimos globais.

O foco é analisar se leis, regulações ou práticas de governos estrangeiros ou de operadores de navios de bandeira estrangeira estão criando barreiras que afetam as condições de transporte.

Entre os pontos de estrangulamento sob análise estão:

  • Canal do Panamá

  • Estreito de Malaca

  • Canal de Suez

  • Estreito de Gibraltar

  • Estreito de Singapura

  • Canal da Mancha

  • Passagem do Norte

Se o FMC concluir que os países estão prejudicando o fluxo de comércio, pode barrar a entrada de navios dessas nações nos portos dos EUA como medida corretiva.

A notícia se insere no cenário mais amplo da política comercial dos EUA sob o governo Trump, que, em apenas 53 dias de mandato, já gerou forte instabilidade no comércio global. O novo governo adotou tarifas agressivas, fez reivindicações sobre o Canal do Panamá e cogita taxar navios construídos na China.

Segundo analistas do setor, a incerteza gerada está tornando qualquer previsão sobre oferta e demanda no transporte marítimo ainda mais difícil.

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