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Reforma Tributária e Novidades Fiscais para o Comércio Exterior
Do avanço da Reforma no Senado às mudanças na NF-e e programa Receita Consenso: as principais atualizações tributárias e aduaneiras da semana
Um Gráfico
⏰ Horas Trabalhadas pelo Mundo: Desenvolvimento x Produtividade
Na América do Sul, o Brasil apresenta uma média de 39,3 horas semanais, ficando acima da Argentina (37,1) e do Uruguai (37,4). Por outro lado, alguns países da região registram médias mais elevadas: Chile (41,7), Colômbia (46,6) e Paraguai (43,4).
Ao analisar comparativamente, não se observa uma correlação direta entre as horas trabalhadas e indicadores como IDH e PIB. Entretanto, ao examinar os extremos, encontramos padrões interessantes: três dos cinco países com menor jornada semanal estão na Europa, sendo que Países Baixos apresenta a menor média (29,8 horas).
De fato, a maior parte da Europa central e ocidental se mantém na faixa mais baixa de horas trabalhadas. Em contraste, a Índia lidera o ranking com 56 horas semanais, seguida por outros países asiáticos e africanos, que são justamente as regiões das quais importamos commodities e produtos com preços mais competitivos.
💰Dinheiros e indicadores
🇺🇸 R$5,9402 ||| 🇪🇺 R$6,2206
Há 7 dias R$6,0287 |||Há 7 dias R$6,3681
30 dias R$5,7707 |||30dias R$6,1094
365 dias R$4,9476 |||365 dias R$5,3370
💸Inflação: 4,87% (12 meses) | Meta 3,0%
💰 Selic Atual: 12,25% | 30 dias: 11,25% | 60 dias: 10,75%
🪙Reserva Internacional: Dez/24: US$363.457b | Nov/24: US$363.003b | Out/24: US$366.096b
⚖Balança Comercial mensal:
⬇EXP:US$ US$ 5,96b | ⬆IMP:US$ 4,97b | 🟰Saldo:US$ 0,99b
*Dados coletados no Banco Central do Brasil, sempre do dia anterior.
⚖️ Reforma Tributária avança no Senado
O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (12/12), o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 68/2024), que regulamenta a reforma tributária.
Para o comércio exterior, a reforma amplia os benefícios para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e estende os incentivos existentes.
Além disso, contempla áreas de livre comércio nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, com vigência estendida até 2073 - um acréscimo significativo em relação ao prazo anterior de 20 anos.
O prazo de vigência dos benefícios foi estendido de 2050 para 2073.
Para nosso segmento, compreender que as mudanças ultrapassam a questão das alíquotas é um ponto crítico, sobretudo quanto à nova base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que agora irão incorporam tributos, atualmente disciplinados separadamente.
📄 NF-e de cara nova
Ainda na quinta-feira tivemos a publicação do Ajuste SINIEF nº 24/2024, estabelecendo a padronização dos registros quanto às informações relativas ao IBS, CBS e ao Imposto Seletivo nos documentos fiscais eletrônicos, os quais passarão a conter campos específicos para registros referentes aos novos tributos.
🏛️ Receita Consenso
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 495/2024, trazendo mudanças no programa Receita de Consenso, vigente desde 1º de novembro de 2024.
O programa procura resolver questões tributárias e aduaneiras com empresas bem classificadas nos Programas de Estímulo à Conformidade.
As principais mudanças incluem dispensa de admissibilidade para empresas do programa Confia e garantia de sigilo documental e prazo de até 90 dias para implementar soluções acordadas, com o objetivo de reduzir litígios e melhorar a relação com os contribuintes.
O programa é atualmente gerido pelo Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), responsável por receber e analisar as demandas.
O processo pode ser iniciado em duas situações:
Durante um procedimento fiscal, quando houver divergência sobre a interpretação de fatos tributários; ou
Antes de qualquer fiscalização, para esclarecer consequências tributárias de determinadas operações.
Pontos importantes do procedimento:
Exclui casos com indícios de sonegação, fraude ou crimes tributários;
As reuniões podem ser realizadas online;
O processo deve ser concluído em 90 dias, prorrogáveis por igual período;
Participantes do Confia e do Programa OEA possuem prioridade.
Havendo acordo, será emitido um termo de consensualidade vinculando as partes. Nos casos sem fiscalização prévia, o contribuinte pode efetuar o pagamento de tributos sem a incidência da multa prevista no artigo 61 da Lei 9.430/96.
#publi
O Exporta SP abre processo seletivo para 2025. O programa gratuito e online capacita empresas paulistas para exportação.
Em 4 meses, participantes recebem:
Encontros com especialistas;
Mentorias individuais;
Acesso à plataforma de conteúdo;
Rede de contatos internacional.
Podem participar: micro, pequenas e médias empresas, startups e produtores rurais do Estado de São Paulo. O programa oferece suporte em temas como preços, marketing e plano de negócios para exportação.
📦Estufado de Notícias
Por Matheus Ramalho
🛃 Aduana e Setor Público
Aumento via courier dos hermanos: Argentina amplia limite de importação via courier de US$ 1.000 para US$ 3.000.
Vigiagro: Câmara aprova novas regras para fiscalização agropecuária internacional.
Um produto que já temos dificuldade de competir com o custo de produção internacional - Brasil investiga dumping no leite em pó argentino e uruguaio.
Bora conferir essa lista: Gecex-Camex reduz Imposto de Importação para 238 itens de tecnologia e indústria.
Crédito? É aproximação? RFB passa a permitir pagamento de Imposto de Importação com cartão de crédito na Declaração de Bens do Viajante (e-DBV).
Leitura para o Final de Semana: Acordo Mercosul-União Europeia disponibiliza acesso público aos seus 20 capítulos e documentos anexos.
🌐 Geopolítica
Provavelmente o principal produto que mantém Taiwan ainda protegida da invasão Chinesa: Dominante na produção avançada de semicondutores, mas sob ameaça constante da China.
✈️ Logística Internacional
As greves e ameaças não são apenas no Brasil: Ameaça de greve e novas tarifas geram corrida recorde nos portos americanos.
🤝 Negócios
🚚Consolidado de Legislações
API - Próxima release do Portal Único Siscomex - Release Purus: Documentos Comex, inclui CINT para cadastro de intervenientes, LPCO para licenças e certificados, além de recintos aduaneiros, TABX para tabelas comerciais e tributação do comércio exterior.
PORTARIA Nº 664, DE 07/NOV/24 - Alteração temporária do prazo de aprovação tácita para importações que necessitam de anuência do Inmetro.
PORTARIA Nº 736, 10/NOV/24 -Atualização da Portaria nº 332/2021 do Inmetro sobre requisitos de avaliação da conformidade para refrigeradores e produtos similares.
CIRCULAR Nº 70, 10/DEZ/24 – Revisão de medidas sobre importação de aços magnéticos GNO provenientes da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês desde 2019.
PORTARIA MAPA Nº 741, 10/DEZ/24 - Incorporação das regras do Mercosul sobre requisitos sanitários para entrada e circulação de cães e gatos domésticos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 676, DE 11/DEZ/24 - Aplicação provisória por 6 meses de direito antidumping nas importações de tubos de aço inox austenítico da Índia e Taipé Chinês, com NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20.
🎙️Conferiu o último episódio do Invoice Cast?
Trabalhar com comércio exterior tem seus desafios: prazos apertados, burocracias e uma rotina intensa.
Neste episódio, nossos convidados compartilharam durante o Meeting Comex as principais dores do setor e como encontram formas de viver melhor enquanto enfrentam essas adversidades.