As sextas-feiras nunca é demais relembrar: o descanso é tão importante quanto o trabalho. Aproveite este momento para se renovar e voltar mais motivado para encarar câmbio, prazos, documentos e negociações… sem querer jogar o notebook pela janela 😌

🏃 Novo sistema tributário exige ação imediata de empresas

A iminente Reforma Tributária no Brasil, que propõe a substituição de tributos indiretos como IPI, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), está redefinindo o panorama para o comércio exterior. 

Para entender os desafios e as oportunidades que vêm com a mudança, Vicente Santos Jr, Diretor de Operações de Comércio Exterior, aponta que agora é hora de preparação e mapeamento de toda a cadeia.

A principal melhoria reside na migração para um modelo mais próximo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo Santos, a nova estrutura de IBS e CBS tende a gerar dois efeitos centrais: por um lado, a redução da cumulatividade e o aumento da segurança da tomada de crédito; por outro, exigirá ajustes nos fluxos de caixa e poderá acarretar um possível aumento da carga tributária em segmentos específicos.

O modelo atual gera discussões sobre insumos e direito a crédito. Com o IBS/CBS funcionando como IVA, a lógica é de crédito amplo – o que entrou tributado na cadeia gera direito a crédito, inclusive nas importações. 

"Estruturalmente, o modelo tende a ser mais simples e alinhado com padrões internacionais, mas exige das empresas um controle muito mais profissional de créditos e fluxo de caixa tributário", adverte.

Haverá também impacto no fluxo de caixa: a alíquota somada de IBS+CBS, embora neutra na cadeia, tende a ser numericamente maior que a nominal atual.

Apesar do alinhamento aos padrões internacionais, há uma tensão no setor a respeito de possíveis lacunas normativas e desafios regulatórios. Nesse contexto, o especialista adverte que alguns regimes e instrumentos precisam de acompanhamento:

• Drawback (Suspensão, Isenção e Restituição): É fundamental entender como será a coordenação entre o Drawback e a não cumulatividade "ampla" do novo sistema para proteger a competitividade do exportador.

• RECOF e RECOF-Sped: Devem ser harmonizados com o IBS/CBS para determinar a sistemática (suspensão, crédito presumido, diferimento, etc.).

• Entreposto Aduaneiro e Admissão Temporária: Será necessário verificar como o IBS/CBS entra nessa equação. Empresas que usam o entreposto como ferramenta logística/tributária terão de revisar seus modelos;

• Incentivos Regionais e Setoriais: Regimes como Zona Franca de Manaus, ZPE e Ex-tarifário necessitam de compatibilização para garantir a segurança jurídica e a manutenção da competitividade.

Próximos passos 

Nesse momento de transição, Santos lista os preparativos inadiáveis que as empresas de comércio exterior devem realizar:

• Mapeamento do impacto em NCMs, serviços e etapas logísticas

• Revisão de contratos de importação e modelos de precificação

• Fortalecimento dos controles internos e da integração entre os sistemas fiscal, contábil e aduaneiro

• Reavaliação dos regimes especiais considerando CBS/IBS

⛔ China barra importação de soja brasileira

A China barrou a importação de 69 mil toneladas de soja brasileira após autoridades aduaneiras descobrirem aproximadamente dez toneladas de trigo tratado com pesticidas proibidos no porão do navio.

• O tratamento químico aplicado é classificado como tóxico e destinado exclusivamente ao plantio, representando risco sanitário.

Além do bloqueio imediato da carga, foram suspensas as compras de soja de cinco empresas brasileiras: duas plantas da Cargill em São Paulo, unidades da Louis Dreyfus e da CHS Agronegócio também em São Paulo, e uma da 3Tentos no Rio Grande do Sul.

A sanção afeta apenas essas plantas específicas, permitindo que outras instalações das mesmas empresas continuem exportando.

A decisão foi tomada pela Administração-Geral de Aduanas da China e comunicada ao Ministério da Agricultura brasileiro. As autoridades chinesas justificaram a medida como proteção aos consumidores e garantia da integridade da soja importada.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, afirmou que o caso será analisado e destacou que o impacto é limitado frente ao grande número de unidades brasileiras habilitadas.

A reabilitação das plantas dependerá de investigação formal, medidas corretivas e nova avaliação das autoridades chinesas.

🔈 Antidumping sobre alto-falantes chineses para carros é prorrogado por 5 anos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior prorrogou por até cinco anos a aplicação de direito antidumping definitivo sobre alto-falantes chineses com peso superior a 18 gramas destinados a veículos automotores terrestres.

A Associação Nacional da Indústria da Música afirma que a medida garantirá a estabilidade da cadeia produtiva e impulsionará as exportações de alto-falantes brasileiros.

Segundo a entidade, a manutenção da política evita perdas de mercado e garante estabilidade a uma cadeia que gera cerca de 8 mil empregos diretos.

A indústria estima um faturamento anual de R$ 1,2 bilhão, com arrecadação de aproximadamente R$ 400 milhões em tributos.

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