Primeira segunda-feira do mês, oportunidade perfeita para pensar em mudanças e melhorias na sua operação. Mas ao estruturar sua semana, lembre-se de não perder tempo concentrando sua energia na luta contra o velho, mas sim, na construção do novo.

👀 Governo americano inicia o mês de fevereiro em shutdown

O shutdown dos EUA entrou em seu terceiro dia nesta segunda-feira (2), sem perspectiva de solução. Os democratas exigem reformas na política de imigração como condição para aprovar o financiamento e reabrir o governo.

O Senado aprovou, na quinta-feira, um pacote com cinco projetos de financiamento, mas deixou de fora o orçamento completo do Departamento de Segurança Interna (DHS). Em vez disso, foi aprovado um financiamento temporário de duas semanas para a pasta, dando mais tempo aos parlamentares para negociar.

Os democratas querem mudanças nas operações de fiscalização de imigração, incluindo o uso obrigatório de câmeras corporais ligadas e a proibição do uso de máscaras pelos agentes.

• O pacote precisa ser aprovado pela Câmara dos Representantes antes de seguir para a assinatura do presidente Donald Trump.

O financiamento das agências federais terminou à meia-noite de sábado, mas os efeitos ainda são mínimos, uma vez que muitos serviços não funcionam nos fins de semana.

Leia também:

💰Dinheiros e Indicadores

 🇺🇸 R$5,229 ||| 🇪🇺 R$6,228

Há 7 dias R$5,275 |||Há 7 dias R$6,274

30 dias R$5,501 |||30dias R$6,524

365 dias R$5,901 |||365 dias R$6,154

💸Inflação: 4,26% (12 meses) | Meta 3,0%

💰 Selic Atual: 15% | 30 dias: 15% | 60 dias: 15%

🪙Reserva Internacional: Dez/25: US$358,234 | Nov/25: US$360,578 | Out/25: US$357,103

⚖Balança Comercial mensal:

⬇EXP: US$20.015,0 | ⬆IMP: US$16.178,8 | 🟰Saldo: US$3.836,3

*Dados coletados no Banco Central do Brasil, MDIC sempre do dia anterior.

💊 Gecex publica medidas sobre o comércio exterior e os preços de medicamentos

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, trouxe decisões importantes da Camex e da CMED que impactam o setor de comércio exterior e a indústria farmacêutica.

Antidumping no aço

A Camex aplicou direito antidumping definitivo, válido por até cinco anos, sobre importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia.

Exclusão de exportador

Foi publicada resolução sobre o pedido de exclusão da empresa alemã Siegwerk Druckfarben AG & Co. KGaA da lista de produtores e exportadores identificados na Resolução Gecex nº 802/2025.

Alterações na nomenclatura

Houve modificação no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, que trata da NCM e da TEC, para adequação às mudanças do Sistema Harmonizado 2022.

Preços de medicamentos

A CMED atualizou a relação dos grupos econômicos e o índice de concentração de mercado por classe terapêutica, estabelecendo os três níveis do Fator Z que serão usados no ajuste de preços de medicamentos em 2026.

✍️ Receita Federal atualiza regras sobre as multas de importação

A RFB atualizou seu quadro de penalidades aplicadas em operações de importação, trazendo uma mudança importante. A principal alteração refere-se à infração de “omitir ou prestar informações inexatas”, que agora consta como não aplicável, por ainda depender de regulamentação específica.

Entre as penalidades mantidas estão multas que variam de acordo com a gravidade da irregularidade. Por exemplo, o uso de falsidade nas provas para obtenção de benefícios fiscais pode resultar em multa de 100% do Imposto de Importação.

• Para LI deferida após o embarque, a penalidade fica fixada em 30% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$ 500.

O documento também traz informações sobre penalidades relacionadas à não comprovação de origem, descumprimento de prazos e outras irregularidades no comércio exterior.

🚢 MSC é multada em US$ 22,67 milhões nos Estados Unidos

A Mediterranean Shipping Co (MSC) terá que pagar uma multa de US$ 22,67 milhões à Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos por violar a Lei de Transporte Marítimo do país em três ocasiões.

A principal infração ocorreu entre 2018 e 2020, quando a companhia cobrou taxas de demurrage de agentes aduaneiros, por meio de cláusulas nos conhecimentos de embarque, mesmo que tais partes não estivessem envolvidas na movimentação de carga.

Entre 2021 e 2023, a MSC também deixou de informar em sua tabela de preços públicos quais seriam as taxas aplicadas para contêineres refrigerados não operacionais, contrariando as normas de transparência.

A terceira violação está relacionada à cobrança indevida dessas mesmas taxas de sobreestadia e detenção pelo uso de navios frigoríficos fora de operação.

📦Estufado de Notícias

🚂 Logística nacional

• Receita libera operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro no aeroporto de Porto

✈️ Logística Internacional

• Panamá anula contratos portuários da CK Hutchison

• Bolívia considera “essencial” expandir a estratégia logística para a exportação de seus produtos

🌐Geopolítica

• Xi Jinping defende renminbi como moeda de reserva global

🤝 Negócios

• Abertura de mercado para o Brasil na Malásia e em Mianmar

🚚Consolidado de Legislações

Por Milton Gato

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - RES. CPPI No 350, DE 16/JAN/26 - Opina, ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

ATO DEC. EXEC. SRRF03 N° 1, DE 26/JAN/26 - Declara alfandegado o Porto Organizado do Itaqui, localizado no município de São Luís - MA, administrado pela EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP, nos termos e condições vigentes.

PORT. SRRF03 No 590, DE 26/JAN/26 - Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a habilitação do Redex, bem como para a prestação de serviços aduaneiros nesse tipo de recinto, no âmbito da 3a Região Fiscal.

RET. - ATO DEC. EXEC. SRRF05 No 2, DE 30/JAN/25 - Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes.

ACÓRDÃO No 20/2026/ANTAQ - 1. Processo: 50300.022854/2024-16 - 2. Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais - Trata das ponderações trazidas pelas entidades SINDICOMIS e ACTC, para fins de aprimorar a regulação e desenvolver novas diretrizes quanto às cobranças de demurrage e detention e à gestão dos DEPOTs.

EDITAL No 1, DE 28/JAN/26 - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA – Dispõe sobre as regras contidas neste edital, observado o disposto na Lei no 8.112, de 11/dez/90, e suas alterações; na Lei no 11.440, de 29/dez/06, e suas alterações; na Lei no 13.656, de 30/abr/18; na Lei Federal no 15.142, de 13/jun/25, na Inst. Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI no 261/2025; no Dec. no 9.508, de 24/set/18; no Dec. no 9.739, de 28/mar/19, e suas alterações; na Port. MRE no 344, de 18/mar/21 (Regulamento do Instituto Rio Branco); na Port. MRE, substituto, no 646/2026 (Normas do CACD 2026); e nas demais normas aplicáveis.

PORT. INTERMINISTERIAL MDIC/MF No 163, DE 22/JAN/26 - Institui o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

PORT. CPRN/COM3oDN/COMOPNAV/MB No 3/CPRN, DE 28/JAN/26 - Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN 3a Revisão, que dispõe sobre os parâmetros mínimos de Tração Estática (Bollard Pull) e a quantidade mínima de Rebocadores a serem empregados nas manobras de Navios no Porto de Natal e no Terminal Salineiro de Areia Branca, no âmbito da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte.

CIRC. No 5, DE 29/JAN/26 – Dispõe sobre as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da China.

DESP. DECISÓRIO No 5/2026/MDIC - Processo no 19972.002549/2025-36 - Dispõe sobre a
investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, comumente classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00 da NCM, originários da China.

SOL. DE CONS. No 5, DE 26/JAN/26 - Assunto: Imposto sobre a Importação – II - IMPORTAÇÃO. REMESSA INTERNACIONAL. VALOR ADUANEIRO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO
SIMPLIFICADA. PROGRAMA REMESSA CONFORME.

RES. GECEX No 847, DE 29/JAN/26 - Altera o Anexo IX da Res. Gecex no 272, de 19/nov/21, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do SH-2022. NR: Impacta sobre os códigos 3903.90.90 e 3907.99.91 da NCM.

RES. GECEX No 848, DE 29/JAN/26 - Altera os Anexos IV, V e VI da Res. Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a TEC para adaptação às modificações do SH-2022. NR: Impacta sobre os códigos 3004.90.39 ; 3004.90.78 ; 3004.90.79 ; 3907.29.92 ; 3907.29.99 ; 8517.71.20 ; 8517.71.90 ; 8602.10.00 e 9022.13.11 da NCM.

SOL. DE CONS. No 9, DE 29/JAN/26 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep -ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.

SOL. DE CONSULTA - Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 2309.90.90 ; 3002.49.99 ; 7210.69.90 ; 7326.90.90 ; 8421.99.99 ; 8479.89.11 ; 8479.89.99 ; 8531.10.90 ; 8539.51.00 ; 9018.49.99 e 9031.80.99 da NCM.

RES. GECEX No 849, DE 30/JAN/26 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos planos laminados de aço carbono, originárias da China e da Índia, comumente classificadas nos subitens 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29.

RES. GECEX No 850, DE 30/JAN/26 - Defere o pedido apresentado pela Siegwerk Brasil
Indústria de Tintas Ltda., de exclusão da Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores identificados na Res. Gecex no 802, de 23/out/25, publicada no DOU de 24/out/25, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da NCM, originárias da China.

RES. GECEX No 851, DE 30/JAN/26 - Altera o Anexo IV da Res. Gecex no 272, de 19/nov/21, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do SH-2022. NR: Impacta sobre o código 8501.10.19 da NCM.

ATO DEC. EXEC. RFB No 1, DE 30/JAN/26 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 11.158, de 29/jul/22, às alterações promovidas na NCM, internalizadas pela Res. Gecex no 812, de 28/out/25. NR: Impacta sobre os códigos 2601.12.20 ; 2915.90.70 ; 2930.90.51 ; 3003.90.88 ;3004.90.78 ; 3907.29.92 ; 5903.90.00 ; 6506.10.00 ; 7306.30.00 ; 7406.10.00 ; 8412.90.80 ; 8450.90.10 ; 8451.50.10 e 8517.71.20 da NCM.

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