📚 Governo estuda plano de ação para minimizar prejuízos do tarifaço

O governo brasileiro pediu aos setores alimentícios afetados pelo tarifaço de Trump, uma lista da quantidade de produtos excedentes e seus respectivos preços para viabilizar compras governamentais ou subsidiar a venda no mercado interno.

• O pedido foi feito durante uma reunião com empresários no MDIC, na tarde de segunda-feira, e visa minimizar os prejuízos das empresas afetadas.

Além da compra de produtos perecíveis que deixarão de ser exportados para o mercado americano — como mel, frutas e pescados —, uma linha de crédito com juros subsidiados também vem sendo estudada pelo governo.

Outra medida que tem sido bem-vista pelos empresários afetados é a inclusão no programa Reintegra Exportação, que devolve ao exportador 3% de tudo o que é embarcado para outros países.

Atualmente, os EUA são responsáveis por 12% do total exportado pelo Brasil e, com a lista de isenções publicada por Trump, o tarifaço afetará cerca de 4% desse total.

O ministro da Fazenda aponta que, dos 4% afetados, mais de 2% terão outra destinação, pois são commodities com preço internacional que encontrarão outro destino no curto ou médio prazo. Para os 2% restantes, incluindo a pesca e a fruticultura, o governo estuda aplicar as ações de auxílio aos empresários.

• Sobre a resposta ao tarifaço, o ministro das Relações Exteriores anunciou que o governo brasileiro divulgará oficialmente sua resposta à imposição das tarifas de 50% dos EUA em 18 de agosto.

⚖️ Especialistas apontam saídas jurídicas para exportadores afetados por tarifaço

Com as novas tarifas entrando em vigor nesta quarta-feira (6), muitos exportadores têm buscado soluções para mitigar os prejuízos.

Tributaristas de diferentes setores compartilharam algumas dicas que podem auxiliar as empresas neste momento. Um exemplo é a orientação do advogado Felipe Rainato, especialista em comércio exterior, que afirma que as empresas podem acionar cláusulas contratuais — como as de caso fortuito e força maior — para readequar seus acordos com importadores dos EUA.

A medida pode ser acionada em caso da impossibilidade do cumprimento das obrigações pelos exportadores, que podem não conseguir mais vender seus produtos para o território norte-americano nas condições acordadas antes das tarifas.

O advogado também alerta sobre a importância das companhias brasileiras se manifestarem ao escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a investigação nos termos da seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Mesmo que não obtenham retorno imediato, é importante para posicionar as empresas brasileiras diante de autoridades norte-americanas e impedir que conclusões sejam tomadas sem os players serem ouvidos.

Thaisis Lessa, advogada especializada em negócios agrícolas, cita o uso da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva — aplicável quando o contrato se torna excessivamente oneroso para uma das partes — como base para tentar a revisão ou renegociação judicial dos acordos firmados.

Lessa também recomenda que os exportadores considerem intermediar as vendas por meio de empresas que realizem a triangulação das exportações via destinos menos afetados pelas tarifas.

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💰 China abre novos mercados para o Brasil

O gigante asiático abriu novas portas para o Brasil no maior mercado mundial de rações. A China autorizou a habilitação de 51 estabelecimentos brasileiros para a exportação de proteína processada de aves e suínos, farinha e óleo de pescado, além de outras proteínas e gorduras de animais aquáticos, produzidos pela indústria de reciclagem animal.

De acordo com o CSI 221/2023, para proteína processada de aves e suínos, e o CSI 62/2025, para farinha e óleo de pescado, as indústrias poderão exportar uma ampla variedade de ingredientes essenciais à formulação de rações: 

Surge, agora, um novo cenário de oportunidades para as exportações de farinhas brasileiras. Em 2024, o Brasil produziu cerca de 3,7 milhões de toneladas de farinhas de origem animal (todas as espécies), mas exportou apenas 9% desse total — o equivalente a 342 mil toneladas, movimentando US$ 211 milhões.

• Isso revela uma margem significativa para expansão das exportações, sem comprometer o abastecimento do mercado interno. 

Em 2024, os EUA lideraram as exportações de farinha para China, (407 mil toneladas), seguidos por Chile (143 mil t) e Tailândia (135 mil t).

A indústria de reciclagem animal desempenha um papel silencioso, mas vital na cadeia produtiva brasileira. Responsável por processar com segurança os resíduos gerados pelo abate de aves, suínos, bovinos e pescado, o setor garante destino nobre a partes que não seguem para o consumo humano, convertendo matéria-prima de origem animal em ingredientes de alto valor para diferentes segmentos.

🚛 Novo Porto Seco de Foz do Iguaçu será o maior da América Latina

Com investimento de R$500 milhões e capacidade para 2 mil caminhões ao dia, o novo Porto Seco em Foz do Iguaçu deve favorecer as operações logísticas e o comércio exterior na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Com área total de 550 mil metros quadrados, o novo complexo contará com:

• 197 mil m² de pátios de manobra e estacionamento para caminhões

• 7,2 mil m² de área coberta para armazenagem e vistoria

• 600 m² de câmaras frias com docas exclusivas para produtos perecíveis

• Sistemas automatizados de pesagem, identificação de veículos e acesso

• Tecnologia de vigilância com câmeras e scanners de inspeção não invasiva.

A estrutura também foi projetada com foco no conforto dos motoristas, oferecendo áreas de descanso, sanitários e espaços para permanência segura.

O projeto deve atender não apenas à demanda brasileira, mas também parte da carga do Paraguai, que atualmente utiliza o Porto de Montevidéu (Uruguai). Com a construção do novo terminal de contêineres, Foz do Iguaçu poderá redirecionar esse fluxo de mercadorias paraguaias para o Porto de Paranaguá, oferecendo uma redução de 400km em relação à rota tradicional até Montevidéu.

📦Consolidado de Notícias do Dia

📦 Correios e Aeroporto de Viracopos firmam parceria para reforçar logística internacional

🚚 Pressão sobre fretes rodoviários aumenta com avanço da colheita e movimentação de insumo

🏗️ Porto de Santos registra em julho a maior movimentação de cargas da história

🚢 TCP registra alta de 71% na movimentação de cargas em serviços de cabotagem no primeiro semestre do ano

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