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Tarifaço: Lei da Reciprocidade em curso
Portal Único é atualizado com 189 novas funcionalidades, Porto Central avança com obras no ES e Ministério confirma destinação da outorga do STS10 à APS
Alô sexta-feira… dia oficial de dar baixa no stress, zerar a DI da semana e liberar aquele free time sem pendência no Siscomex.
Prontos pra embarcar no “weekend express”, sem redestinação, sem drawback e, de preferência, sem follow-up do cliente às 17h59?!
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🧐 Governo federal autoriza processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra EUA

O Itamaraty, sob autorização da Presidência e em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para iniciar as consultas para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA.
A Camex terá 30 dias para avaliar o enquadramento das tarifas e decidir sobre contramedidas. Se adotadas, será a primeira vez de uso da lei no Brasil.
Caso a conclusão aponte para a possibilidade de aplicação da Lei, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A legislação, aprovada em abril, autoriza a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade brasileira. O governo dos EUA será formalmente comunicado e poderá se manifestar no processo.
Segundo o vice-presidente, o objetivo é acelerar o diálogo com os norte-americanos, citando a China como exemplo de sucesso ao adotar medidas similares.
Paralelamente, a AGU anunciou a contratação do escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, por até US$ 3,5 milhões em 48 meses, para contestar judicialmente as sanções.
Apesar da autorização para que a Camex inicie as consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade, o presidente afirmou nesta sexta-feira (29) que não está com pressa para adotar essas medidas.
📲 Portal Único do Comércio Exterior amplia funcionalidades e reforça integração entre agentes públicos e privados
A nova versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) foi apresentada nesta quarta-feira (27), no evento “O Novo Processo de Importação: o que falta você saber para atuar em conformidade no NPI?”, realizado no WTC, em São Paulo.
Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Pucomex é a principal plataforma digital para modernização dos processos de comércio exterior no Brasil.
A atualização incorpora avanços no Novo Processo de Importação (NPI), incluindo o suporte ao modal terrestre, melhorias no extrato da DUIMP e ampliação das integrações com operadores privados e órgãos públicos.
Especialistas do Serpro, apresentaram as novidades da versão lançada em 24 de agosto. Eles destacaram que essa atualização marca um novo passo rumo à substituição definitiva do Siscomex Importação-DI, prevista para o fim de 2026.
A nova versão trouxe 189 funcionalidades em 17 sistemas, com mais de 7 mil pontos de função, incluindo aprimoramentos na integração com exportadores, importadores, operadores logísticos, órgãos anuentes e Secretarias Estaduais da Fazenda.
🥳 Chegou o dia de revelar o ganhador do livro "A Sociedade do Cansaço", de Byung-Chul Han.

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🏗️ Porto Central promete revolucionar a logística e colocar o Brasil no mapa mundial
O Porto Central, em construção no município de Presidente Kennedy (ES), é considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura da América Latina. Com investimento bilionário, o porto terá capacidade para receber navios de até 400 mil toneladas e calado de 25 metros, muito acima da média dos portos brasileiros.
Localizado no litoral do Espírito Santo, o porto está próximo de regiões que concentram mais de 63% do PIB brasileiro, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
O complexo ocupará cerca de 2.000 hectares, com a primeira fase em andamento em uma área de 65,6 hectares.
A infraestrutura contará com um canal de acesso de 25 metros de profundidade, terminais especializados, ligação ferroviária pelas linhas EF18 e futura E352, corredores exclusivos para oleodutos e gasodutos integrados à rede nacional e à futura Rota 6, além de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) com incentivos fiscais e alfandegários.
🤑 Outorga bilionária prevista para megaterminal em Santos ficará com a Autoridade Portuária
O valor de outorga do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, localizado no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos, será destinado ao caixa da Autoridade Portuária de Santos (APS), segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
A minuta de edital não estabelece um valor mínimo de outorga, que será resultado da livre iniciativa dos participantes da concorrência. Porém, fontes indicam que o total não deve ficar abaixo de RS 1 bilhão.
Segundo o Mpor, também não será definido onde a APS utilizará esse recurso.
Até o momento, a gestora do complexo santista não quis se manif
estar sobre em quais projetos do Porto de Santos poderia investir o dinheiro. Em nota, a APS informou que “somente irá comentar sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10 após o posicionamento do TCU.”
O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres da América do Sul. Ele ocupará 621,9 mil m2, com capacidade para 3,25 milhões de TEU ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026.
O leilão está previsto para o mês de dezembro.
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