Trump promete tributar o Brasil e Reforma Tributária avança

Enquanto Donal Trump continua com suas promessas de tributar a tudo e a todos, a Reforma Tributária finalmente verá a luz do dia.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou planos de retaliação tarifária contra países taxadores de produtos americanos, incluindo, pela primeira vez, o Brasil, sob alegação de cobranças elevadas sobre mercadorias estadunidenses.

Durante a coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre o potencial aumento inflacionário de suas decisões, o presidente recém-eleito defendeu a ausência de impacto nas tarifas, baseando-se em experiências de seu primeiro mandato. Demonstrou, ainda, uma postura conciliatória em relação à China, apontando caminhos para a cooperação entre as duas potências.

Trump expõe os Estados Unidos sem máscaras

A frase de Donald Trump pode surpreender aqueles que acreditam no mito de um Estados Unidos historicamente liberal, supostamente defensor incondicional do livre-comércio.

Entretanto, a trajetória histórica norte-americana revela uma complexa combinação entre medidas protecionistas, subsídios estatais e compras governamentais, paralelas às políticas de liberalização comercial.

Alexander Hamilton, primeiro secretário do Tesouro (1789-1795), é reconhecido como o "pai do protecionismo". Sua visão estratégica, fundamentada na tributação de produtos ingleses e no fortalecimento do mercado interno, foi determinante para estabelecer as bases do que viria a ser a maior economia industrial do século XX - posição atualmente ocupada pela China.

No século XX, mesmo após conquistar a liderança industrial global, os Estados Unidos mantiveram uma política econômica híbrida, alternando entre princípios liberais e práticas intervencionistas.

  1. Durante a Era do New Deal, na década de 1930, o presidente Roosevelt privilegiou a produção nacional.

  2. No período pós-Segunda Guerra Mundial, o país resistiu à adesão à Organização Internacional do Comércio (precursora da atual OMC).

  3. Nos anos 1970, abandonou o padrão dólar-ouro visando impulsionar suas exportações.

  4. As tensões comerciais com a China, características do século XXI, já eram evidentes durante a administração Obama.

Neste contexto, a peculiaridade da declaração de Trump reside apenas na exposição explícita de práticas tradicionalmente conduzidas com maior discrição diplomática.

📋Reforma Tributária avança para sanção presidencial

Lembrando em muito as discussões com os terminais de devolução de vazios, onde alguns entendem, outros fingem e alguns nem sequer dão atenção:

O texto definitivo estabelece uma alíquota geral de 27,8%, o que representa uma redução de 0,7 ponto percentual em relação à versão anteriormente aprovada pelo Senado Federal.

Principais mudanças:

Os Deputados rejeitaram três alterações vindas do Senado:

  • Redução de 60% na alíquota para serviços de saneamento;

  • Exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo;

  • Possibilidade de substituição tributária para IBS e CBS.

Benefícios mantidos:

O texto preservou pontos importantes:

  • Regime monofásico para etanol hidratado na transição (PIS/Cofins);

  • Regime diferenciado para transmissão de energia elétrica;

  • Isenção do Imposto Seletivo para exportações de minerais;

  • Crédito presumido de 50% do IBS na importação para revenda na Zona Franca de Manaus.

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