🤝 Acordo entre Mercosul e UE avança

A Comissão Europeia validou, nesta quarta-feira (3), o texto final do tratado Mercosul-UE. O documento segue agora para análise dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, com expectativa de assinatura em dezembro, em Brasília, durante a cúpula do Mercosul.

A entrada em vigor do acordo, que prevê a desgravação tarifária de centenas de produtos, pode resultar em mais de US$ 7 bilhões em exportações adicionais para o Brasil e criar um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.

• O pacto eliminará tarifas sobre automóveis, máquinas, produtos farmacêuticos, vinhos e bebidas, chocolate e azeite.

Para resguardar os agricultores europeus, o acordo impõe limites às importações preferenciais do Mercosul: 1,5% da produção de carne bovina e 1,3% da produção de aves.

Junto ao acordo com o Mercosul, a Comissão Europeia apresentou suas propostas para concluir o Acordo Global Modernizado UE-México. As duas iniciativas, em conjunto, formam a maior zona de livre comércio do mundo e diversificam as relações comerciais do bloco com a América Latina.

O acordo com o México moderniza o atual pacto comercial, que já movimenta mais de 70 bilhões de euros por ano, aumenta a proteção para 568 produtos tradicionais e elimina tarifas — que hoje chegam a 100% — sobre algumas exportações agrícolas, aumentando a competitividade europeia no mercado mexicano.

As propostas incluem dois instrumentos jurídicos para cada pacto: um acordo completo, que exige ratificação por todos os Estados, e acordos provisórios, válidos apenas nas áreas de competência exclusiva da UE.

👀 EUA ameaçam países que apoiarem acordo da IMO sobre emissões marítimas

Os EUA pediram a diversos países que rejeitassem um acordo da ONU, elaborado pela Organização Marítima Internacional (OMI), que prevê a cobrança de taxas sobre navios que excedam os padrões de emissões de carbono, alertando sobre possíveis retaliações, que envolvem tarifas, restrições de visto e taxas portuárias, caso o acordo seja adotado oficialmente.

Nos últimos dias, o Departamento de Estado dos Estados Unidos contatou membros da OMI para alertá-los sobre os riscos de apoiar a proposta intitulada “Net-Zero Framework”.

Fontes do governo dos EUA afirmaram que o país se prepara para adotar medidas corretivas caso o acordo seja aprovado na votação extraordinária da OMI em outubro, e que pretende incentivar aliados a fazer o mesmo.

Segundo autoridades holandesas, o governo dos Países Baixos foi alertado verbalmente sobre a possibilidade de tarifas ou outras sanções, caso manifeste apoio ao tratado.

• Não se sabe quais outros países foram contatados.

O acordo, que visa acelerar a descarbonização, foi inicialmente aprovado por 63 países, com 16 votos contrários e 24 abstenções. Para sua adoção, requer maioria simples na votação de outubro. Fontes indicam que o resultado permanece incerto.

⚖️ Trump pede à Suprema Corte para acelerar audiência sobre tarifas

A administração de Trump solicitou à Suprema Corte dos EUA que analise, em caráter de urgência, uma decisão judicial que invalidou a maior parte das tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

O governo quer que a Suprema Corte decida, até 10 de setembro, se aceitará o caso, com audiências previstas para novembro. O novo mandato do tribunal começa em 6 de outubro.

Os advogados das pequenas empresas que contestam as tarifas não se opõem à revisão do caso pela Suprema Corte. Um dos representantes afirmou estar confiante de que a ilegalidade das tarifas prevalecerá, argumentando que as medidas não apenas prejudicam gravemente seus clientes, mas também comprometem sua sobrevivência.

A decisão judicial se baseia em ações movidas por pequenas empresas importadoras e por 12 estados dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a decisão prejudica a capacidade do ex-presidente de conduzir a diplomacia e proteger a segurança nacional e a economia.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, com sede em Nova York e jurisdição sobre disputas alfandegárias, emitiu uma decisão contrária às tarifas em 28 de maio. Outro tribunal, em Washington, também entendeu que a IEEPA não autoriza as medidas impostas por Trump. O governo recorreu de ambas as decisões.

• Até o momento, ao menos oito ações judiciais contestam a política tarifária.

🙃 Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA

Nesta quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União a decisão, por meio da Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos EUA.

Com a nova resolução, os tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram adiados:

• Tributos devidos em setembro terão novo vencimento em 21 de novembro de 2025

• Tributos devidos em outubro terão vencimento adiado para 22 de dezembro de 2025

A prorrogação também se aplica às parcelas mensais de parcelamentos já existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com novos vencimentos fixados para o último dia útil de novembro e dezembro, respectivamente.

Apesar da prorrogação, a norma não prevê restituição ou compensação de valores já pagos.

Também estão incluídas empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os produtos sejam destinados ao mercado norte-americano.

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