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💊 Como escolher o terminal ideal para produtos com anuência Anvisa

Enquanto a indústria e reguladores debatem rastreabilidade e conformidade regulatória, um fator frequentemente subestimado pode comprometer todo o processo ainda na chegada ao país, antes mesmo do desembaraço.

No universo da importação de produtos farmacêuticos com anuência da Anvisa, especialmente os termolábeis, como vacinas, biológicos e determinados insumos, a discussão sobre conformidade tende a se concentrar nos documentos, nas licenças e na cadeia de frio durante o transporte internacional. 

Pouco se fala, no entanto, sobre o que acontece no momento em que a carga pousa ou atraca: a escolha do terminal de entrada.

Para Vicente Santos, diretor de operações de comércio exterior e especialista na importação de produtos com anuência Anvisa, esse é o elo mais vulnerável de toda a operação. Na sua avaliação, o maior risco não está no transporte em si, mas no tempo em que a carga permanece parada e na infraestrutura disponível no ponto de entrada. 

Um terminal sem câmara fria adequada, com filas longas de inspeção ou com processos imprevisíveis, pode comprometer a integridade do produto, mesmo que todo o trajeto internacional tenha sido executado com precisão.

"Em muitos casos, escolher um terminal mais caro é, na prática, mais barato, porque reduz drasticamente o risco de perda.", afirma Santos.

A decisão de qual porto ou aeroporto utilizar costuma ser tratada como uma questão puramente logística e financeira. O valor do frete domina a planilha. Mas, na visão de Santos, essa abordagem ignora variáveis técnicas que podem se tornar determinantes para o sucesso da operação.

Critérios para a escolha do terminal

• Capacidade real de armazenagem refrigerada, não apenas a prometida em contrato.

• Histórico de tempo médio de liberação alfandegária no recinto.

• Experiência comprovada do terminal com carga farmacêutica.

• Disponibilidade de energia redundante para câmaras frias.

• Proximidade de armazéns especializados e certificados.

• Facilidade de acesso para remoção rápida da carga após liberação.

• Fluxo operacional em casos de canal vermelho de fiscalização.

Tecnologia como aliada: o papel da DUIMP

A chegada da DUIMP (Declaração Única de Importação) ao ambiente aduaneiro brasileiro abre uma janela de oportunidade para reduzir os erros que hoje decorrem de decisões baseadas em hábito ou custo imediato. A lógica é a da padronização e da antecipação.

Com dados estruturados e integrados, torna-se possível comparar o histórico de prazos por recinto alfandegário, identificar gargalos recorrentes em determinados terminais e simular cenários antes da definição da rota.

Sistemas integrados também criam alertas automáticos quando algum requisito logístico ou regulatório não está alinhado com o terminal escolhido, reduzindo a margem de erro humano já na fase de planejamento da operação.

"Sistemas integrados reduzem o erro humano ao exigir informações completas desde o início e ao criar alertas quando algum requisito logístico não está aderente à rota escolhida.", afirma Santos.

Uma questão de governança

O debate sobre a escolha do terminal extrapola o operacional e alcança o campo da governança corporativa nas operações de importação. Definir critérios técnicos mínimos para a seleção de terminais, e documentá-los como parte da política de qualidade do importador, é uma prática ainda incipiente no Brasil, mas que tende a se tornar exigência implícita à medida que os órgãos reguladores aumentem o escrutínio sobre a cadeia de custódia dos medicamentos.

Para especialistas do setor, a convergência entre exigências regulatórias mais precisas, ferramentas digitais como a DUIMP e uma cultura de gestão de risco mais madura deve, progressivamente, tornar a decisão sobre o terminal de entrada tão importante quanto a escolha do fornecedor ou do modal de transporte.

⛽ Crise do diesel no RS: 170 municípios sem abastecimento e quatro em emergência

Pelo menos 170 municípios do Rio Grande do Sul enfrentam desabastecimento de diesel, comprometendo serviços públicos essenciais e colocando em risco a safra agrícola. Quatro cidades da região central gaúcha decretaram emergência: Formigueiro, Júlio de Castilhos, São Sepé e Tupanciretã.

A ANP afirmou que não há falta de produto e que o problema de abastecimento já foi superado, atribuindo a situação à distribuição do combustível.

A Famurs, no entanto, contesta: segundo Adriane Perin, o diesel não está chegando com a regularidade necessária para garantir o transporte de pacientes e a manutenção das estradas rurais.

A federação informou que pretende levar o problema ao governo estadual e cobrar providências da Petrobras e da ANP para regularizar o fluxo de abastecimento.

👀 Gecex zera imposto de importação de quase mil produtos, incluindo medicamentos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, em sua 235ª Reunião Ordinária, a redução da tarifa de importação de quase mil produtos. A justificativa é a ausência ou insuficiência de produção nacional para atender o mercado interno.

Entre os destaques estão medicamentos para tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, que passam a ter alíquota zero. Também foram beneficiados fungicidas e inseticidas agrícolas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para fabricação de cerveja e produtos de nutrição hospitalar.

Na mesma reunião, o Gecex decidiu aplicar direito antidumping definitivo, por cinco anos, sobre importações de etanolaminas da China e resinas de polietileno dos EUA e Canadá. No caso das resinas, os valores foram mantidos no patamar provisório vigente nos últimos seis meses, evitando impacto adicional às cadeias produtivas.

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