Brasil terá livre-comércio com Suíça e Noruega

Chocolates e queijos suíços ficarão mais baratos para o brasileiro; Como proteger sua empresa da volatilidade do dólar; Justiça da prazo para Antaq sobre o leilão STS-10; Indeferimentos de LPCO

Oi, sexta-feira! A semana de Comex chega ao fim com cargas liberadas e contratos selados. Cada despacho aduaneiro concluído e cada fatura liberada refletem o empenho de quem faz o comércio ganhar o mundo. Agora, as planilhas repousam e ganhamos espaço para recarregar energia e inspiração.

Que o fim de semana acenda novas ideias e prepare você para a próxima jornada no universo do comércio exterior.

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🧀 Queijos e chocolate suíços mais baratos podem chegar ao consumidor brasileiro após acordo do Mercosul com EFTA

Durante a 66ª Cúpula do Mercosul, que ocorreu na Argentina, o bloco sul-americano anunciou a conclusão das negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio com o bloco de países europeus denominado EFTA.

  • O EFTA foi estabelecido em 1960 como uma zona de livre comércio, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechstein.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em bens do bloco. Juntos, os mercados de Mercosul e EFTA somam cerca de 290 milhões de consumidores e PIBs de cerca de US$ 4,39 trilhões.

O acordo de livre comércio firmado com o bloco tem uma base ampla, envolvendo comércio de bens, serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias.

O acordo com o EFTA eliminará tarifas sobre quase 99% do valor das exportações brasileiras aos países do bloco.

Os países do bloco sul-americano, por exemplo, terão isenção de tarifas na Suíça em café torrado, álcool etílico, suco de laranja, fumo não manufaturado, melões, bananas, uvas frescas, amêndoa e manteiga de cacau. Por outro lado, haverá quotas para produtos como milho, carne bovina e vinho.

Os famosos chocolates suíços também terão cota de importação no país; ainda assim, a projeção é de que cheguem mais baratos aos consumidores brasileiros.

Outros produtos, como queijos suíços e os pescados da Noruega, que têm valor mais elevado, também ficarão mais acessíveis.

Agora que já foi anunciado a conclusão do acordo entre os blocos, inicia-se a preparação dos textos do acordo para serem assinados e ratificados.

  •  O objetivo é que a assinatura do acordo ocorra ainda em 2025.

Após a assinatura, o acordo será traduzido e encaminhado para os respectivos processos internos de aprovação e ratificação. A entrada em vigor poderá ocorrer de forma bilateral, bastando que ao menos um país de cada bloco conclua seus trâmites internos.

Luciano D'Andrea, gerente de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs, acredita que como esse acordo abrange menos países, não devemos observar complicações nos trâmites finais de ratificação e entrada em vigor deste tratado.

🥽 Como se proteger da volatilidade do dólar no comércio exterior

A instabilidade do dólar está entre os maiores desafios para as empresas brasileiras que importam e exportam. A variação cambial afeta custos, lucros e a competitividade, exigindo planejamento financeiro e estratégias de proteção.

Mais da metade das exportadoras relatam entraves cambiais. Para reduzir os riscos, é preciso que a gestão cambial deixe de ser um ponto cego e passe a integrar o planejamento da empresa.

Além de controle cambial, as empresas precisam dispor de contas em moeda estrangeira e de plataformas tecnológicas que automatizem sua administração.

“Não basta apenas saber o valor do câmbio no dia. É preciso ter visibilidade de toda a operação para tomar decisões estratégicas com base em dados”,

Thiago Oliveira, CEO da Saygo

A diversificação dos destinos de exportação aumenta a exposição a diferentes moedas, reforçando a necessidade de uma gestão cambial eficiente. Consultorias especializadas contribuem com a definição de políticas, negociações com bancos e acesso a inteligência de mercado, enquanto soluções integradas permitem monitorar operações em tempo real e apoiar decisões orientadas por dados.

A combinação entre eficiência operacional e inteligência cambial fortalece as empresas em um cenário marcado por volatilidade e incertezas.

Quem cuida do câmbio na empresa, também pode cuidar do próprio. Dolarize suas finanças com a Nomad, compre com cotação comercial e aproveite uma conta internacional que rende. 

⚖️ Justiça dá 10 dias para Antaq explicar regras do leilão STS-10

A Justiça Federal notificou o diretor-presidente da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Caio Farias, e deu prazo de 10 dias para que a agência esclareça as regras propostas para o leilão do mega terminal STS-10, no Porto de Santos (SP).

A medida da Antaq, ainda em análise pelo TCU, determina que a licitação se dê em duas fases. Na 1º etapa, apenas empresas que não atuam no Porto de Santos poderão apresentar propostas. Essa cláusula exclui automaticamente gigantes do setor, como a Maersk, MSC, além da Santos Brasil, adquirida em 2024 pela francesa CMA CGM.

As empresas argumentam que a Antaq deveria ter submetido a proposta à audiência pública antes de implementar qualquer nova regra.

  • O juiz federal Paulo Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu ouvir a agência antes de analisar o pedido de liminar.

O projeto é considerado essencial para melhorar os gargalos logísticos no país. O governo espera realizar o leilão ainda em 2025, para que as atividades no terminal comecem em 2027.

⚠️ Alerta indeferimentos LPCO com PCCE

Estamos tendo um volume muito grande de indeferimentos de LPCO cuja edição por cumprimento de exigência, não tem sido efetuada a indicação do código de assunto secundário no campo específico.

O LPCO fica na situação Aguardando pagamento que é insanável.

Qualquer edição no LPCO após seu registro necessita de uma petição secundária. Essa regra é da RDC de protocolo da Anvisa, sempre existiu no Solicita e permanece no LPCO com taxa integrada.

O que fazer se ocorreu este caso?

Cancelem o LPCO e registrem um novo para o mesmo LI, se ele não tiver sido indeferido.

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