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🏗️ Governo aguarda decisão do TCU sobre leilão em Santos
Bianca Lelis & Jonas Vieira
1 de julho de 2025
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que o ministério acatará “qualquer decisão” do TCU sobre leilão em Santos. A prioridade do governo é que aconteça até dezembro deste ano.
O leilão também é considerado imprescindível pelos representantes do setor de portos, diante da importância do terminal para a eficiência do sistema portuário nacional.
A projeção é que o novo terminal de contêineres aumente em até 50% a capacidade de carga no Porto de Santos, que está perto de atingir a saturação.
A modelagem do leilão está ainda sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e têm dividido opiniões.
Isso porque a proposta da Antaq, aprovada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, restringe a participação de empresas que já operam no Porto de Santos na primeira fase do leilão — elas só poderão concorrer caso não apareçam propostas válidas na etapa inicial.
A Antaq justifica que permitir a participação de operadoras já atuantes no Porto de Santos aumentaria o risco de concentração. Caso a Santos Brasil (controlada pela CMA CGM) ou a BTP (ligada à Maersk e MSC) vença o leilão, por exemplo, o controle dessas empresas poderia alcançar até 60% da capacidade total do porto.
Já se a DPW (da Dubai Ports) se consagrasse vencedora, a participação da empresa chegaria a 48%.
Como sugestão ao problema, a Antaq definiu que, em um cenário onde todas as operadoras possam participar, elas sejam obrigadas a vender fatias acionárias de suas atuais operações nos terminais de contêineres caso sejam vencedoras do leilão. Nesse cenário, a transferência de controle precisaria ocorrer antes da assinatura do contrato de arrendamento do novo terminal.
A Maersk levou à Justiça as regras definidas pela Antaq, seguido pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O vencedor do leilão deverá investir R$ 5,6 bilhões e vai operar o Tecon Santos pelo prazo de 25 anos.
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