Comex tem 18 pautas no Congresso

EUA alteram taxação sobre aço e alumínio; UE cobra US$ 2,9 bi da indústria marítima; Brasil lidera uso de IA em transporte; Antaq testa novo módulo de preços portuários.

👀 Governo pede prioridade no Congresso para 18 pautas em benefício do comércio exterior

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços entregou nesta quarta-feira (20), ao presidente da Câmara, as prioridades do governo para o setor do comércio exterior.

  • Entre as pautas que o governo pede celeridade estão a MP Brasil Soberano e o PLP enviado para excepcionalizar da meta fiscal R$ 9,5 bilhões em gastos com o pacote.

Ao todo, o governo pediu prioridade para 18 pautas. Alguns dos projetos não são considerados prioritários pelos parlamentares, mas são de extrema importância para os exportadores, pois atualizam regulamentações nacionais e desburocratizam processos de defesa comercial.

Dentre elas, estas são as que têm impacto direto no setor:

MPV 1309/2025: MP Brasil Soberano (relembre a medida provisória completa aqui).

PLP 463/2017: prevê a isenção do imposto municipal (ISS) para exportação de serviços

PL 6139/2023: cria sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras

PL 5719/2023: cria condições para o BNDES garantir o financiamento à exportação de serviços

PL 5128/2023: flexibiliza a exigência da assinatura digital da ICP-Brasil em investigações de defesa comercial

MSC 1253/2024: isenções tarifárias para importação de aviões e facilitação de comércio entre países da OMC

MSC 801/2024: facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários

PDL 395/2024: aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para comércio eletrônico intrabloco

PLP 168/2025: viabiliza ações para mitigar impactos sociais e econômicos provenientes da taxação dos EUA, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação

PL 4423/2024: estabelece normas gerais sobre o comércio exterior, modernizando o arcabouço normativo da área

PDL 391/2024: aprova mudanças em um acordo entre Brasil-Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países

PDL 171/2022: aprova uma emenda do Protocolo de Montevidéu do Mercosul com objetivo de modernizar e harmonizar regras sobre o comércio de serviços

Mudança em taxa dos EUA traz alívio para 6,4% das exportações brasileiras tarifadas

Nesta quarta-feira (20), o vice-presidente também anunciou que os EUA alteraram as regras de taxação sobre produtos com componentes de aço e alumínio, incluindo mais de 400 categorias de bens na lista de itens tarifados com base na chamada seção 232 — que aplica taxas sob justificativa de segurança nacional.

Com a medida, os componentes de aço e alumínio desses produtos passarão a ser taxados em 50%, alíquota que incide sobre todos os parceiros comerciais dos EUA, com exceção do Reino Unido.

A mudança pode representar um alívio de cerca de US$ 2,6 bilhões, ou 6,4% para as exportações brasileiras. Isso acontece pois, apesar de não haver redução tarifária direta, os produtos industrializados que contêm esses insumos voltam a ter competitividade no mercado norte-americano, já que outros países também estarão sujeitos à mesma barreira.

  • Os principais produtos brasileiros beneficiados devem ser máquinas e equipamentos.

🚢 Indústria marítima europeia pagará US$ 2,9 bilhões no primeiro pagamento do ETS da UE

O setor de transporte marítimo europeu precisará efetuar um pagamento estimado de US$ 2,9 bilhões até 30 de setembro como parte do primeiro pagamento obrigatório sob o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), correspondente às emissões de CO2 relatadas durante 2024.

O valor é calculado com base no preço atual das Licenças de Emissão (LEE), que gira em torno de € 70 por tonelada e representa 40% do total de emissões geradas por aproximadamente 13.000 embarcações que operam em rotas com escalas em portos da UE.

O aumento das emissões tem sido atribuído a crises geopolíticas que forçam os navios a tomar rotas mais longas ao redor do Cabo da Boa Esperança em vez do Canal de Suez.

Se as emissões permanecerem estáveis e o escopo do EU ETS for expandido para incluir todos os gases de efeito estufa até 2026, o custo total poderá subir para US$ 7,5 bilhões anualmente.

O impacto econômico da medida não é uniforme, embarcações RoPax ou de passageiros terão que pagar cerca de US$ 1 milhão, enquanto navios porta-contêineres pagarão cerca de US$ 500.000 por unidade.

Para diminuir o impacto financeiro, empresas como Maersk, CMA CGM e Hapag-Lloyd implementaram sobretaxas específicas e estão buscando oferecer serviços de transporte com menor pegada de carbono por meio do uso de biocombustíveis, metanol verde e tecnologias de eficiência energética.

O aumento das regulamentações de GEE sinaliza uma mudança decisiva para o setor de transporte marítimo, marcando o fim de uma era de reduções voluntárias de emissões, e o início da responsabilização dos poluidores.

🤖 Brasil supera média mundial de uso de IA para gestão de transporte

Uma pesquisa realizada pela Global TMS Research, realizada pela Manhattan Associates em parceria com a consultoria internacional Vanson Bourne, concluiu que o Brasil está à frente na adoção de IA na gestão de transporte.

O levantamento aponta que 43% das empresas consultadas no Brasil já utilizam IA e aprendizado de máquina em seus sistemas de gerenciamento de transporte (TMS). O índice supera a média mundial de 37%, indicando que o País avança mais rápido na automação e na inteligência aplicada à logística.

O estudo ouviu 1.450 executivos sêniores de transporte, logística, TI, cadeia de suprimentos e finanças em empresas com receita anual internacional mínima de US$ 750 milhões.

O Brasil aparece à frente da média mundial também em expectativas futuras. Conforme a pesquisa, 70% das empresas nacionais já se dizem preparadas para operar com agentes autônomos de IA até 2030. No índice mundial, esse sentimento aparece em 62% das respostas.

Para Stefan Furtado, gerente regional da Manhattan Associates no Brasil, o resultado está associado tanto à pressão do ambiente de negócios quanto ao volume de burocracia, à dificuldade de contratação de mão de obra qualificada no país e ao perfil criativo e inovador dos brasileiros.

A busca por produtividade e a necessidade de fazer mais com menos empurram o mercado para soluções tecnológicas.

Stefan Furtado, gerente regional da Manhattan Associates no Brasil.

Na sustentabilidade da operação, os números brasileiros também são melhores. Mundialmente, 62% das empresas já implementaram relatórios de sustentabilidade corporativa, de acordo com o estudo. No Brasil, esse índice chega a 76%.

  • E isso se estende ao planejamento operacional, onde 39% das companhias nacionais consideram a sustentabilidade em seus planejamentos, contra 34% da média mundial.

Apesar do avanço, 55% das empresas brasileiras relatam falta de conhecimento e habilidades internas em IA. Enquanto isso, 48% enfrentam dificuldades de integração aos sistemas existentes e 43% apontam problemas de qualidade e disponibilidade de dados. Esses percentuais são semelhantes aos desafios enfrentados por outros países.

🏗️ Antaq inicia novos testes de módulo APP para cargas conteinerizadas

A Antaq iniciará em 1º de setembro a fase de testes do novo Módulo de Suporte a Preços Portuários (Módulo APP), integrado ao Sistema de Desempenho Portuário. O objetivo é testar o funcionamento da ferramenta e corrigir eventuais inconsistências antes do início oficial da operação.

O período de testes vai até 30 de novembro e abrangerá apenas dados do 3º trimestre de 2025, focando em cargas conteinerizadas. As informações enviadas nesta fase serão excluídas do banco de dados da Agência ao final do período.

O envio oficial dos dados começa em 1º de dezembro de 2025, com dados do 4º trimestre, e prazo final em 28 de fevereiro de 2026.

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