⚠️ EUA suspendem emissão de visto para o Brasil

Os EUA suspenderam, a partir de 21 de janeiro, a emissão de vistos para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. Ainda não há informações sobre quais categorias de vistos estão incluídas na medida.

A emissora americana Fox News declarou ter obtido um documento do Departamento de Estado que instrui funcionários consulares a negar vistos enquanto a pasta revisa, por tempo indeterminado, os procedimentos de triagem e verificação.

Países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen também constam na lista.

"O Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que se tornariam um fardo para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Tommy Piggott, em um comunicado.

Segundo informações, o objetivo da medida é reprimir os candidatos considerados propensos a se tornarem um encargo público.

Fontes do governo brasileiro disseram ter sido pegas de surpresa com o possível cancelamento de vistos, e a orientação até o momento é de cautela, aguardando a formalização da decisão.

Outra fonte do governo americano informou que ainda não há detalhamento sobre a medida e que o governo brasileiro não foi comunicado.

✍️ Segunda fase da Reforma Tributária é sancionada

O governo federal deu início à segunda fase da Reforma Tributária, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e define a estrutura administrativa responsável pelos julgamentos do tributo. Ao todo, dez dispositivos foram vetados do texto.

Selecionamos os vetos que impactam diretamente empresas atuantes no comércio exterior:

Entre eles, destaca-se a eliminação de alíquota reduzida de IBS e CBS para bebidas lácteas, como achocolatados e iogurtes, além de bebidas vegetais. Segundo a Fazenda, a definição era ampla demais e poderia gerar judicialização.

Na Zona Franca de Manaus, foi vetado o trecho que estabelecia a competência do Conselho de Administração da Suframa para tratar de incidentes de verificação do processo produtivo básico na ZFM e nas Áreas de Livre Comércio.

Outro veto importante a ser sinalizado foi sobre os pontos de programas de fidelidade concedidos gratuitamente, que agora ficam de fora da base de cálculo dos impostos.

Nova plataforma digital permitirá consulta ao cashback da Reforma Tributária

Nesta terça-feira (13) foi ao ar a nova plataforma digital da reforma tributária, desenvolvida pela Receita Federal em conjunto com o Serpro, que permitirá aos contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Há também uma calculadora de tributos, ferramentas para apuração assistida e mecanismos de monitoramento em tempo real dos valores a pagar e dos créditos a receber (cashbacks).

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, apontou que o serviço de apuração assistida presente na plataforma deve facilitar a vida dos empresários e baratear custos com manutenção de sistemas, processos e litígios.

“O sistema já fornece ao contribuinte brasileiro a calculadora oficial da Receita Federal, que poderá ser acoplada aos sistemas da empresa. Os empresários não precisam se preocupar ou adivinhar o entendimento da Receita. O sistema deles de emissão de notas fiscais estará totalmente alinhado ao sistema da Receita. Se houver algum erro de preenchimento da nota fiscal, ele vai notificar e dar orientações para correções”, explica.

👀 Acordo UE-Mercosul deve duplicar movimentação de cargas no Porto de Santos

A conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, prevista para 17 de janeiro, tende a aumentar significativamente o fluxo de cargas no Porto de Santos.

Segundo o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), o complexo já se prepara para a maior demanda com projetos de infraestrutura logística, incluindo o aprofundamento do canal de navegação e melhorias no acesso do túnel Santos-Guarujá.

Entre as prioridades estão a remoção de obstáculos que atrasam a implementação do Tecon Santos 10, a expansão do parque industrial portuário e a criação de parques logísticos — medidas que preparam o porto para os próximos 20 anos.

Com a assinatura do acordo, setores como o agronegócio e o de máquinas devem expandir operações na UE. Alguns dos produtos que deverão se beneficiar incluem carnes, frutas frescas, café, etanol, açúcar, suco de laranja, peixes, frutos do mar e óleos vegetais.

O Porto de Santos cresce em média 5% ao ano em volume de carga. Com o acordo, esse crescimento pode dobrar, indica o presidente. Ele destaca ainda que o tratado, negociado durante 26 anos, pode despertar interesse de grandes economias asiáticas e do Oriente Médio em novos acordos com o Mercosul.

Infraestrutura sob pressão

A própria expansão natural registrada no volume de carga movimentada no Brasil nos últimos anos tem criado gargalos operacionais, levando à rápida saturação da capacidade recém-adicionada pelos portos.

Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos falaram a analistas sobre a realidade da infraestrutura portuária, bem como nas mudanças esperadas nos padrões de fluxo de carga doméstica nos próximos anos.

• O Tecon Santos 10 deve adicionar cerca de 3 milhões de TEUs à capacidade atual do Porto de Santos (~6,5 milhões de TEUs), movimento visto como essencial para elevar os níveis de serviço, mas que não deve eliminar totalmente a demanda latente.

• Os portos do Arco Norte devem absorver a maior parte dos volumes incrementais de exportação nas próximas décadas, embora os fluxos atuais permaneçam concentrados no Arco Sul (~70%), onde os portos já operam próximos aos limites físicos. A mudança não ocorrerá como migração abrupta, mas sim como compartilhamento gradual do crescimento incremental, à medida que novas capacidades no Arco Norte entrarem em operação.

• A ampla disponibilidade de áreas greenfield em portos como Aratu, Maranhão e Barcarena sustenta expectativas de que a região absorverá uma parcela significativa do crescimento futuro, especialmente em grãos e fertilizantes, permitindo uma reconfiguração gradual da matriz logística do Brasil.

🎙️Conferiu o último episódio do Invoice Cast?

Recebemos a Erika Forner da European Cargo para ensinar como desenvolver oportunidades e fazer negócios Europa.

- Quais as perspectivas para o Acordo Mercosul e União Europeia
- Como lidar com os costumes dos principais países
- Que qualidades e defeitos o Europeu vê em negociar conosco
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🥛 Lei paranaense reduz em 50% importações de leite em pó

A Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reidratação de leite em pó importado no Paraná, apresentou resultados imediatos no comércio exterior do estado. Dados do MDIC mostram que as importações caíram de 250 toneladas em outubro para 125 toneladas em novembro de 2025, uma redução de 50% em apenas 30 dias.

• O impacto financeiro também foi expressivo: os gastos com importação diminuíram de US$ 418 mil (R$ 2,2 milhões) para US$ 209 mil (R$ 1,1 milhão) no mesmo período.

O modelo paranaense está se espalhando pelo país. Santa Catarina e Goiás já aprovaram legislações semelhantes, e tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de alcance nacional inspirado na experiência do Paraná.

🤭 Como está seu conhecimento sobre legislação aduaneira?

Na última semana, compartilhamos com vocês uma das questões da prova de Habilitação de Despachantes Aduaneiros, realizada em 16 de novembro de 2025. Hoje trouxemos o resultado. Prontos?

Se você marcou a resposta B, parabéns! Você assinalou a questão correta. Não lembra a questão? Volte aqui para refrescar a memória.

Para fins de consulta, essa foi a questão 16 do modelo 1 de prova.

Na edição de amanhã, traremos uma nova questão para vocês. Até lá!

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