🙀 Como Hainan combina porto livre, isenção tributária e incentivos à produção local

Por Bianca Lelis

Hoje, 18 de dezembro, a ilha de Hainan, no sul da China, inaugura o maior porto de livre comércio do mundo. E a data não foi escolhida à toa: marca o aniversário da Terceira Sessão Plenária de 1978, o encontro que deu inicio à abertura econômica da China.

Com uma área 13x maior do que todas as outras zonas de livre comércio chinesas somadas, o objetivo é estabelecer um polo de comércio internacional altamente aberto, eficiente e inovador, com políticas de ponta para facilitar o fluxo de pessoas, bens, capital e dados.

O sistema se baseará em “duas linhas” de controle:

• A 'Primeira Linha' (exterior → ilha) abre a porta de entrada: 74% das mercadorias entram sem tarifas, IVA ou impostos de consumo. Apenas itens de uma lista específica serão taxados.

• A 'Segunda Linha' (ilha → continente) é onde mora a estratégia chinesa: para enviar produtos da ilha para o resto da China sem pagar impostos, a empresa precisa comprovar que agregou pelo menos 30% de valor por meio de processamento local. Se não atingir esse percentual, a mercadoria será tratada como importação normal e pagará todos os tributos. Dentro da ilha, a circulação de mercadorias será liberada.

É protecionismo disfarçado de abertura? Sim e não. A China está oferecendo acesso ao seu mercado, mas condicionando-o à transferência de tecnologia e criação de empregos locais.

A inovação também acompanha a fiscalização. Todo o monitoramento será realizado em tempo real, seguindo o princípio de “liberalização na primeira linha, controle na segunda linha”.

Esse sistema visa tornar a gestão “invisível”, utilizando sistemas alfandegários inteligentes baseados em IA, blockchain vinculada à rede alfandegária da ilha e plataformas de janelas únicas para simplificar trâmites relacionados a portos e comércio internacional.

E tem mais: empresas com operações substanciais pagam apenas 15% de imposto corporativo (vs. 25% na China continental), talentos qualificados também têm imposto de renda limitado a 15%, e cidadãos de 86 países poderão entrar sem visto para negócios, turismo e serviços médicos.

Com isso, a iniciativa chinesa com o modelo de Hainan representa uma evolução do conceito de Zona de Livre Comércio (ZLC).

Ao invés de apenas abrir portas, o objetivo do projeto é “reinventar o que é uma porta”, oferecendo aos investidores estrangeiros uma forma de importar matérias-primas isentas de impostos e, ao mesmo tempo, obter acesso preferencial (tarifa zero) ao vasto mercado continental chinês, desde que demonstrem processamento e valor agregado na ilha. Isso o distingue dos hubs puramente de transbordo.

O projeto de Hainan tem ambições de rivalizar com os principais hubs asiáticos, com alguns argumentando que a ilha pode até “ocupar a posição de liderança de Hong Kong” como o principal porto de livre comércio da China.

A confiança no projeto já é visível nos números: o investimento estrangeiro em Hainan aumentou mais de 40% nos primeiros nove meses deste ano.

FUPdate

🤖 Bots de IA agora geram mais da metade de todo o tráfego da web

Por Matheus Ramalho

No último dia 16 de dezembro, a empresa Cloudflare divulgou seu relatório anual de tráfego, revelando que a atividade humana já não é a força dominante na internet. 

Em 2025, o tráfego mundial cresceu 19%, com uma aceleração acentuada a partir de agosto. O dado mais impressionante, contudo, está em quem gera esse volume: pela primeira vez, os sistemas automatizados superaram os usuários reais.

• Atualmente, os bots respondem por mais da metade de toda a atividade na web, deixando os humanos com apenas 47% de participação.

Grande parte desse movimento vem dos crawlers, softwares que funcionam como “exploradores” automáticos, navegando sistematicamente pela rede para mapear conteúdos, indexar buscas ou alimentar bancos de dados.

Entre os principais responsáveis por esses números, o ChatGPT mantém a liderança, mas enfrenta uma concorrência acirrada. O Claude, da Anthropic, demonstrou força no meio do ano, enquanto o Google Gemini assumiu a vice-liderança em setembro.

A segurança digital também acompanhou esse ritmo. A adoção da criptografia pós-quântica saltou para 52%, protegendo dados contra futuros ataques de super-computadores. Em paralelo, os ataques DDoS atingiram a escala inédita de 31,4 terabits por segundo, elegendo organizações da sociedade civil como alvos principais, superando o setor financeiro. 

👀 Novo marco legal para o comércio exterior vai à Câmara

Nesta quarta-feira (17), o Plenário aprovou o projeto de lei que estabelece o novo marco legal do comércio exterior brasileiro. O objetivo do PL 4.423/2024 é proteger a indústria contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações.

• Agora, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças do novo projeto está a obrigatoriedade do uso do Portal Único de Comércio Exterior, que acaba com a exigência de documentos em papel e centraliza o pagamento de impostos e taxas em uma única plataforma digital.

Além disso, foram incluídas medidas para garantir que produtos importados sigam as mesmas exigências técnicas e regulatórias dos nacionais, assegurando a isonomia, protegendo empregos no país e preservando a competitividade das empresas instaladas no Brasil.

O projeto também veda a chamada “discriminação arbitrária”, ou seja, o tratamento diferenciado para produtos ou países sem uma justificativa clara, e proíbe a aplicação de regras “injustificadas”, sem razão legítima, como risco sanitário, segurança nacional ou proteção ambiental.

⚠️ O código cClassTrib já está disponível na DUIMP

Por Matheus Ramalho

Na aba Item, em “Informações complementares”, passamos a ter esse novo campo, configurado como uma lista multivalorada, no qual devemos selecionar a ou as classificações que definem a tributação do IBS/CBS na operação de importação, com base na LC 214/2024.

Nos grupos dedicados ao comex, importadores têm relatado erros impeditivos quando o código não é informado, o que contrasta com o fato de que a obrigação acessória se iniciará apenas em 2026. Inclusive, o campo não está marcado com o asterisco (*) em vermelho, característico das informações obrigatórias na DUIMP.

A boa notícia é que os códigos foram filtrados para exibir apenas aqueles que guardam relação com as operações de Comércio Exterior.

🥳 Prontos para mais uma rodada do nosso desafio aduaneiro da semana?

O resultado da questão divulgada na última semana saiu na edição de ontem e surpreendeu alguns leitores.

Agora é hora de seguir testando seu nível de preparo. Toda quinta-feira, o FUP coloca você frente a frente com um novo desafio da prova, para ajudar a identificar onde o conhecimento está afiado e onde ainda vale reforçar a atenção.

Prontos para a terceira pergunta? Vamos ver como você se sai desta vez.

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